Aspectos históricos da terceirização no Direito do Trabalho

Como instrumento básico de estratégia econômica a qual uma empresa contrata outra para a prestação de serviços ou produção de bens em sua atividade meio, a terceirização se constitui no panorama geopolítico atual uma forma de solução desse problema.

Limbo previdenciário trabalhista: responsabilidade de pagamento de salário

Muitos julgadores entendem que a ausência de pagamento pela Empregadora ao empregado durante o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”, caracteriza dano moral indenizável.

Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador

Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.

Terceirização de serviços: necessidade urgente da elaboração de um marco legal

Necessidade de elaboração de uma lei que discipline a terceirização. a terceirização é tema atualmente de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública

Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.

Contrato de Experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo não poderá exceder de 90 dias e pode ser prorrogado por uma única vez, respeitado o limite máximo de 90 dias, somados os dois períodos.

Monitoramento de empregados: limites

O monitoramento do trabalhador por meio de e-mails, gravação de ligações telefônicas, audiovisual, em regra, se não houver justificativa plausível, implicará em violação de direitos da personalidade do trabalhador.

Direitos da personalidade e relações de trabalho: abordagem sobre revista íntima

O artigo visa, de maneira singela, analisar os direitos da personalidade e sua aplicação no âmbito das relações de trabalho. É necessária uma atenção especial à personalidade do empregado, e a proteção deste direito.

ISS sobre fornecimento de mão-de-obra, agenciamento e terceirização de serviços: diferenças

É incorreta a tributação dos serviços terceirizados como se fornecimento de mão de obra fosse, porquanto nesta modalidade de contrato o que as partem avençam não está relacionado diretamente à força laboral, mas sim à realização de determinado objeto.

O uso do whattsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas

O uso errado da tecnologia pode acarretar a responsabilidade indenizatória do empregador.

ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão-de-obra

Estuda-se a base de cálculo e sua incidência sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra temporária.

Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando

O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.

Conhecimento para escolhas conscientes: projeto de prevenção ao uso indevido de drogas com professores e alunos do 6º ano do ensino fundamental ao ensino médio

O projeto de intervenção “Conhecimentos para Escolhas Conscientes” tem o intuito de auxiliar as escolas na formação de professores e alunos na temática que o senso comum denominou como mal do século: as drogas.

Trabalhador temporário: Portaria MTE nº 789/2014

Analisa-se a contratação de trabalhador por período limitado com base na Lei nº 6.019/74, no Decreto nº 73.841/74, na Súmula 331 do TST e na Portaria nº 789/14 do MTE, ressaltando as mudanças recentes.

Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a legalidade de terceirização realizada por pessoa jurídica de direito público

Em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, cuja força de trabalho é constituída de servidores públicos, regidos por estatuto legal específico – e não pela CLT –, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas que versem sobre a legalidade da terceirização.

Nepotismo nas terceirizações de âmbito estadual e municipal.

Este artigo estuda o nepotismo no âmbito das terceirizações no serviço público de âmbito estadual e municipal, com base na interpretação da Súmula Vinculante n. 13 em cotejo com o Art. 37 da Constituição Federal.

Terceirização e o direito de contratar

Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.

Críticas ao Projeto de Lei 4330/04

Terceirização x Garantias Trabalhistas e Sociais.

Estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho.

Quer engravidar? Entra na fila!

TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.