Artigos de Ensino superior
ADPF 186: princípio da igualdade nas cotas universitárias
A ADPF 186, ajuízada pelo DEM, trouxe ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre as ações afirmativas, em especial as cotas raciais para ingresso em universidade, ponderadas a partir do princípio da igualdade.
Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Breve análise quanto à necessidade, eficácia e legitimidade das ações afirmativas em processos seletivos
Este artigo tem como objetivo analisar alguns fatores quanto às ações afirmativas admitidas em processos seletivos para o ingresso na graduação e em concursos públicos. Sua eficácia, necessidade, constitucionalidade e legitimidade são objetos abordados.
Matrículas extemporâneas e o descompasso entre decisões do Judiciário e legislação educacional
Pleitos de alunos que requerem suas matrículas extemporâneas têm causado prejuízos para as instituições, para os próprios alunos e, em último caso, para a sociedade.
Os fantasmas de Aécio Neves e a ameaça ao ensino público
A privatização do ensino público tem sido uma proposta defendida pelos grupos conservadores desde os acordos MEC/USAID durante a ditadura militar. Tal modelo não foi acolhido por nossa Constituição, contudo tem sido retomado constantemente pela Direita.
Não, não sou só professor!
A contratação de especialistas, mestres e doutores para o exercício da docência deve ser priorizada. Estes receberam formação à pesquisa e à extensão. Tal regra é pouco seguida pelas faculdades, a ponto de o aluno indagar: “O senhor trabalha ou só é professor?”
Cotas para Universidades Públicas: educação em direitos humanos
O presente trabalho averigua a política de cotas: como esta política é determinante, qual a sua eficácia, se existe alguma lacuna, se as políticas de cotas estão dentro dos parâmetros esperados pelo Estado e a inclusão dos setores mais descriminados, diminuindo assim, as diferenças sociais.
ADPF 186, ações afirmativas e a teoria de Dworkin
RESUMO: O presente trabalho foi realizado através de pesquisas na área de filosofia do direito, hermenêutica jurídica, teoria do direito, jurisprudência do tribunal a fim de proporcionar uma melhor compreensão do Direito, e de como esse Direito é usado nas mãos…
Imagens da educação atual
Refletindo a maneira como a escola, o professor, o ensino e a formação dos professores vêm se apresentando e repensando o papel da escola na sociedade e novos preceitos a se pensar para alcançar a educação que queremos.
Conclusão antecipada do curso do direito
Estudante universitário, aprovado em todas as disciplinas curriculares antes do prazo normal da duração do Curso de Graduação em Direito, pode ter direito subjetivo à sua abreviação e ao recebimento do respectivo diploma de graduação?
Poder de polícia do MEC
O exercício do poder de polícia pela União, por meio do Ministério da Educação, possui relevância singular no atual cenário da crescente expansão do ensino superior prestado por entidades privadas, porquanto o viés de atividade econômica de expressiva lucratividade não deve sobrepujar o dever constitucional de zelar pela qualidade do serviço educacional prestado à sociedade.
Limites do poder regulatório do MEC
Em decorrência lógica do postulado constitucional da legalidade, a atividade regulatória exercida pelo Ministério da Educação deve ser sempre norteada pelos estritos comandos legais e respeitar os limites objetivos e subjetivos de sua competência.
Ações afirmativas no ensino superior e a ADPF 186/DF
Aborda-se a implementação de políticas de discriminação positiva – ações afirmativas – para acesso ao ensino superior no direito brasileiro, tendo em vista as diretrizes constitucionais sobre o princípio da igualdade.
Prova de língua estrangeira para pós-graduação: discriminação indireta e inconstitucional
A imposição do conhecimento formal de idioma estrangeiro para o ingresso num curso de mestrado viola o princípio da proibição do excesso e da proteção deficiente.
Extensão universitária do curso de Direito como fator de promoção da cidadania
Destaca-se a importância das práticas extensionistas de caráter acadêmico-científico, que podem ser promovidas por cursos superiores em Direito, possibilitando uma expressiva minimização dos problemas relacionados à carência de acesso à justiça.
Nova lei de estágio: desafio para jovens universitários
A nova legislação de estágio em vigor no Brasil está em consonância com as exigências do mercado de trabalho, de modo que o estágio não é mais visto como complementação do aprendizado, mas como uma verdadeira preparação para o trabalho.
Sobre os médicos cubanos
Do pondo de vista estritamente jurídico, é possível, nos termos do acordo internacional, o exercício da profissão pelos médicos intercambistas sem a necessidade da submissão ao Exame Revalida. Basta a existência de lei ou ato normativo com força de lei.