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Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento

31/05/2019 13:00Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.

A desburocratização da Administração Pública

12/02/2020 20:00Alyne Vanessa Torres Dantas 0

Como o dilema da burocracia é debatido há muito tempo, é necessário criar mecanismos que tornem o serviço mais eficiente e menos dispendioso. Diante disso, a Lei nº 13.726/19 foi criada para combater os excessos da burocracia e promover a simplificação de procedimentos.