A delação premiada de Dario Messer
21/08/2020 14:00 0
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, recentemente, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e réu na Operação Lava Jato.
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Evasão de divisas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Combate ao mercado ilegal de cigarro 2.0
29/08/2020 16:00 0
Na fiscalização da produção de cigarros, com interesses de saúde, fiscais e penais, deve haver um monitoramento desde a plantação de fumo. Explicam-se as razões.
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A evasão de divisas e a aplicação em fundo de investimento estrangeiro
22/08/2019 19:00 0
No julgamento do AREsp 774.523, no STJ, entendeu-se que a aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de divisas.
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O inferno e os paraísos fiscais: você está preparado para o aparato fiscal?
24/06/2019 19:10 1
Entenda um pouco mais sobre o que são paraísos fiscais e o inferno por trás das obrigações do contribuinte brasileiro.
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Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 12:30 2
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
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Os paraísos fiscais e sua implicação mundial
17/05/2018 17:10 1
Apresenta-se um esboço das principais características de um paraíso fiscal e razões para sua consolidação.
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Evasão de divisas: o que o STJ entende sobre as contas bancárias no exterior, permitidas pelo BACEN
13/05/2018 14:00 0
Por meio da Carta Circular 5/69, Banco Central permitiu a existência de conta bancária específica fora do país, desde que comprovado o domicílio no exterior. O STJ, porém, entendeu que o crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras nestas contas.
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Rejeição social do tributo
31/12/2017 10:43 1
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
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Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
03/09/2017 15:57 0
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
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Manutenção de depósito em fundos de investimentos no exterior e o crime de evasão de divisas
16/01/2017 18:10 17
A ausência de declaração de cotas de fundo de investimentos (no exterior) configuraria a modalidade do crime de “evasão depósito”?
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Planejamento tributário e contratos de leasing financeiro
27/06/2016 19:25 2
Estabelecer os limites entre elisão e evasão fiscal e fundamental para conceituar planejamento tributário, que por sua vez e uma importante ferramenta para empresas economizarem tributos. Os contratos de leasing são usados como meio para atingir este fim.
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Evasão de divisas: inconstitucionalidade do tipo penal
12/03/2016 16:50 27
Caracteriza-se como ilegítima e ofensiva ao princípio da intervenção mínima vigente no direito penal a eleição da política governamental de proteção às reservas cambiais do país através da criminalização da conduta de remeter divisas ao exterior.
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Regularização de capitais precisa ser aperfeiçoada no Senado
17/11/2015 16:28 8
A eficácia do programa depende da segurança que inspire naquele que, afinal, vai confessar os seus crimes. É grande o risco de repetirmos o fiasco chileno, onde cabem nos dedos de uma mão as adesões formalizadas até agora.
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Projeto de repatriação de capitais: uma verdadeira farra
19/08/2015 17:28 5
Abordamos o projeto de repatriação de capitais em discussão. O incentivo à repatriação de capitais provoca um problema moral. Como se sentirá o contribuinte que agiu correto, declarando capitais que enviou para o exterior e pagando os impostos e contribuições corretos, fugindo da evasão fiscal?
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Escândalo da FIFA: análise dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
02/07/2015 19:45 1
Apresenta-se o que dizem doutrina e jurisprudência sobre os crimes que são investigados no caso de corrupção envolvendo dirigentes da FIFA.
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Mensalão e evasão de divisas
09/01/2013 14:50 2
O mensalão expôs divergências que pareciam adormecidas no tocante à evasão de divisas, o que, uma vez mais, apenas comprova a notória complexidade de seu âmbito de incriminação.
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Evasão de divisas no novo Código Penal
02/01/2013 15:58 21
Haverá apenas duas modalidades de evasão de divisas: a evasão propriamente dita (envio de ativos ao exterior em desacordo com as normativas editadas pelo BACEN) e a evasão na forma de manutenção de depósitos não declarados ao BACEN no exterior.
