Insolvência e Lei 14.112/20
06/01/2021 13:37 0
o texto trata da reforma da Lei 11.101/05, que trata da insolvência empresarial.
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Falência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Proteção da economia durante a pandemia: alternativa ao PL 1.397/2020
27/05/2020 20:50 0
O substitutivo ao PL 1.397/20, na esteira da melhor prática internacional, aplica técnicas adequadas para neutralização do desequilíbrio econômico-financeiro gerador da onda de inadimplência que teria o condão de dizimar empresas e empregos.
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Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
27/09/2020 14:00 0
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
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Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
28/06/2020 19:00 0
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
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Os Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial e Falência
01/03/2020 15:32 0
O presente artigo tem como escopo apresentar, diante do atual cenário econômico do país, o direito do trabalhador quando o empregador está em recuperação judicial ou já com a falência decretada.
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Prejuízos de credores acerca da liberação de pagamento do devedor da falência
21/06/2019 17:16 1
O estudo que se apresenta fundamenta-se na provocação à reflexão quanto à liberação do devedor na falência quando este quita mais de 50% dos créditos quirografários.
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Do patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência
18/06/2019 22:15 0
O patrimônio de afetação é importante instrumento de defesa de todos os envolvidos na incorporação imobiliária, devendo ser prestigiado e fortalecido.
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Os efeitos da sentença que decreta a falência em relação aos credores
03/02/2019 11:00 0
Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.
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Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05
08/10/2018 12:00 1
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
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A Lei de Falências e o mecanismo empresarial da recuperação extrajudicial
18/08/2018 22:28 0
Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
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Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial
28/06/2018 22:43 0
A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
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As funções do administrador judicial na falência
07/06/2018 19:00 1
É imprescindível, para que a Lei de Recuperações e Falências (Lei Nº 11.101/05) cumpra bem sua função social, a existência da figura do administrador judicial. Este estudo busca compreender, particularmente, quais suas funções no processo de falência.
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Recuperação extrajudicial: um bote salva-vidas para a empresa
31/03/2018 15:00 1
Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
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Falência: o momento certo de instaurar o procedimento falimentar
17/03/2018 14:15 1
A delimitação dos pressupostos necessários à caracterização do estado de falência é fundamental para que se evite o recurso indiscriminado a esse instrumento. As informações trazidas a cabo no momento pré-falimentar mostram-se essenciais para o bom andamento do processo de falência que pode vir a se seguir.
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EMPRESAS EM FALÊNCIA NÃO TÊM DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA MESMO NÃO TENDO CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS
07/02/2018 19:17 0
O Código de Processo Civil afirma categoricamente que empresas que não podem arcar com custas judiciais, podem se servir da gratuidade de justiça. Contudo, o STJ entendeu que uma empresa em falência não teria direito à justiça gratuita.
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Desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência
07/01/2018 11:30 0
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada de forma distorcida pelos tribunais, o que possui efeitos especialmente danosos no processo falimentar.
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Lei nº 11.101/2005 e seus impactos no índice de falências
05/12/2017 18:01 1
Análise dos dados estatísticos encontrados, com o objetivo de apontar a realidade dos impactos exercidos pela revisão do Decreto 7.661/45 e consequente promulgação da Lei 11.101/2005 no número de processos falimentares e decretações de falência no Brasil.
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Processamento da Recuperação Judicial e a Possibilidade de Suspensão da Ação de Despejo
14/11/2017 17:05 0
Com a escassez de recursos e de investimentos uma grande parte das empresas brasileiras começam a atropelar seus compromissos, não honrando com pagamento de suas obrigações.
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A aplicação da lei modelo da UNCITRAL sobre insolvência transnacional e o atual panorama brasileiro
05/11/2017 12:32 1
A escassez normativa sobre o tema da insolvência no Brasil provoca insegurança jurídica nas relações empresariais e imprevisibilidade na realização de investimentos.
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Reflexos da Súmula 581 do STJ em relação aos devedores solidários ou coobrigados na Recuperação Judicial de Empresas
09/10/2017 21:08 0
Trata-se do mais polêmico dos efeitos da novação na recuperação judicial, qual seja, a manutenção das garantias, demonstrando que há mera semelhança entre a novação na recuperação judicial e a novação no direito civil.
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Processo especial de revitalização de empresas em Portugal
26/07/2017 17:24 5
A natureza jurídica do PER é bastante complexa, por se tratar de plano de recuperação elaborado voluntariamente pelo devedor que esteja quase declarando falência, com a participação de (pelo menos um de) seus credores, homologado judicialmente em um processo de caráter urgente.
