Artigos de Falência
A ação revocatória e a falência
Resumo: No processo de falência muitas vezes podem ocorrer atos ou situações que ensejem intervenção judicial paralela ao procedimento principal. Nesse sentido, pode-se destacar três ações que podem ser promovidas apensadas ao processo de falência, dando conta de assuntos incidentais: ação...
Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição
Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.
Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência
Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.
Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário
Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.
Pedido de falência e reconvenção
É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?
Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano
Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.
Qual a ordem do concurso de credores?
Quando as dívidas são maiores que o patrimônio do devedor, surge a figura do concurso de credores, um tipo de recuperação judicial. Entenda.
Crise e falências decretadas
O texto trata da morosidade do processo falimentar, especialmente quanto à venda judicial de ativos arrecadados.
Plano de saúde pode decretar falência?
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol
Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.
A propriedade fiduciária perante a falência e a recuperação judicial
Qual seria a sorte dos bens que alguém possui por força de uma relação fiduciária, na hipótese de falência desse sujeito? Caem eles na massa ativa, ou é possível a sua separação do patrimônio do fiduciário?
Insolvência e Lei 14.112/20
o texto trata da reforma da Lei 11.101/05, que trata da insolvência empresarial.
Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
