Artigos de Filosofia do Direito
A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos
Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O fundamento da soberania e a necessidade da criação do Estado no Jusnaturalismo de Thomas Hobbes
O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do Estado dentro da concepção jusnaturalista.
Segurança nacional como nova cláusula de exclusão para a concessão de refúgio
Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a sua relação com a proteção internacional dos refugiados podem se configurar em nova cláusula de exclusão para a concessão do refúgio pelos Estados? Ou tal entendimento viola os tratados internacionais dee direitos humanos?
Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário
Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.
Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional
Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.
Caim e Abeu: o primeiro homicidio
O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.
Direito humano à alimentação adequada: apontamentos à previsão constitucional
O DHAA, como defendido pela Abrandh, é imprescritível, irrenunciável e impenhorável. Como explicar, contudo, que mesmo em ambiente acadêmico conheça-se tão pouco sobre a matéria?
Exercício da advocacia por conciliadores e mediadores judiciais
O art. 167, § 5º, do novo CPC, veda o exercício da advocacia aos conciliadores/mediadores credenciados nos cadastros do seu respectivo tribunal, mas apenas no local onde desempenhe suas funções.
Positivismo jurídico: compreendendo o movimento
Neste trabalho há uma releitura do movimento do positivismo jurídico desde os seus primórdios até os dias atuais, em uma abordagem teórica sobre o movimento.
Hans Kelsen, Justiça e Direito positivo
Hans Kelsen jusfilósofo infelizmente até hoje é ignorado, malentendido e condenado pela comunidade jurídica; eu Eduardo Ginzburg Telischewsky esclareço que Kelsen foi humano e idôneo; e sua obra e seu legado devem ser preservados eternamente!
Rui Barbosa e evolução dos direitos sociais
Um dos protagonistas de conquistas de direitos humanos e sociais no Brasil, Rui Barbosa foi influente na educação, na abolição da escravatura e em outros processos de mudanças históricas.
Conjecturas sobre a estilística jurídica
A estilística jurídica decorre, em aspectos, da retórica e do modo como são arranjados os argumentos visando a persuasão, em consonância com as possíveis verdades vigentes, os princípios e os gostos.
Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.
A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Direito quântico: novo olhar sobre o fenômeno jurídico?
Revisitando as bases da Revolução Cientifica, em especial a física mecânica, seria possível explicar o diálogo que existe entre a metodologia mecanicista e o Direito? Pode-se propor um novo direito, nas bases da concepção quântica?
Os direitos do advogados no Estado Democrático de Direito
Diariamente as prerrogativas dos advogados são violadas pelos agentes do Estado. Os direitos dos advogados tutelam os interesses do cliente e do próprio Estado Democrático de Direito.
Axiologia do sujeito de direito em face da biotecnologia
O presente trabalho objetiva abordar os vários aspectos do sujeito de direito, tomando este como sendo um invariante axiológico e ao mesmo tempo como o protagonista de todo o discurso jurídico.
Contorno legal da ineficiência sistêmica do meio ambiente prisional brasileiro
A ineficiência empregada pelos gestores no sistema prisional brasileiro salta aos olhos. Temos que entender que o Direito Ambiental não deve restringir sua aplicação a problemas da natureza, mas sim à proteção de todos os meios desta vida com dignidade.
A pretensa incontigência do positivismo como forma de aplicação da ponderação.
O presente estudo traz em seu cerne o questionamento acercas das limitações positivistas frente ao complexo contingencial da sociedade, no tocante às práticas legislativas – e quando esta se furta deles – às tomadas de decisões judiciais.
A crítica, consagração e incorporação da teoria ponderativa dos princípios de Robert Alexy no Brasil e sua utilização no Direito Administrativo
A discussão sobre princípios e regras está longe de ter um fim. No entanto, o presente artigo traz de forma bastante sucinta, mas não menos importante as principais explanações sobre o tema, contemplando os estudos de Dworkin, Alexy e Humberto Ávila.
