Artigos de Filosofia do Direito
Direitos da criança e do adolescente: cumprimento em Lauro de Freitas
Esse artigo objetiva analisar se os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente tem sido cumpridos pela trinômia Estado, família e sociedade, tendo como amostragem a população dos bairros Lagoa dos Patos e Centro do município de Lauro de Freitas/BA.
Novo CPC e ética dos sujeitos da relação processual
O diálogo entre os sujeitos do processo é o ponto forte do novo código.
Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.
Os Direitos Humanos não são direitos para proteger bandidos
As garantias constitucionais conceituadas como Direitos Humanos não são, portanto, “privilégios de bandidos”, elas são o resguardo à disposição de todo cidadão, protegendo-o contra os excessos de um poder ilimitado.Defender os direitos humanos não é defender um indivíduo isoladamente, é defender toda a sociedade.
O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa
O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.
O doping russo na Olimpíada de 2016 e o tráfico internacional de drogas: afinal, existe ética no marxismo?
Em tempos de debate sobre a legalização das drogas, um fato atraiu a atenção mundial: a Rússia dopava seus atletas. Este artigo analisa o porquê da repressão ao tráfico internacional de drogas e pergunta: qual a relação entre corrupção, drogas e marxismo?
O pacto de San Jose da Costa Rica e o regime de concessão de refúgio na América Latina
O artigo faz uma análise acerca do regime de concessão de refúgio na América Latina. Traçando um paralelo histórico e analisando à luz do Pacto de San Jose da Costa Rica.
Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil
Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial
A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.
Criminalidade violenta no Brasil é consequências de nossa decadência civilizatória
A crise ética e a falta de paradigmas em nossa sociedade contribuem para a eclosão de uma criminalidade violenta. Isso tudo faz com que nos sintamos em franco recuo civilizatório.
Star Trek Beyond (Jornada nas Estrelas sem Fronteiras):Krall e sua defesa utilitarista
Comentar filme pelo ângulo jurídico é prazeroso e, com certeza, cativa leitores que têm curiosidades pelo universo jurídico, mas desanimam pela linguagem acadêmica. O artigo aborda Utilitarismo e faz o leitor repensar sobre justiça.
A filosofia do direito, o direito positivo e o direito natural
A jusfilosofia se ocupa de examinar a extensão de valor do Direito, o senso de justiça. Duas principais escolas se apresentam: os positivistas e os jusmoralistas.
Ataque ao princípio da proporcionalidade e a Loman
A ética impõe a proporcionalidade e é amplamente aplicada pelos magistrados, mas a ética se desdobra também entre colegiados: Como não se sentir ofendido por colegas de um mesmo colegiado depois de criticarem causas que não são da sua alçada?
Condição de pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/2015
A Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (promulgada em 2007), estabeleceram um novo conceito para pessoa com deficiência, baseado em critérios sociais.
A decadência do regime democrático e o império do Direito
O regime democrático e o Direito podem entrar em conflito. As mudanças desse realinhamento significam a transformação do regime democrático para um regime oligárquico em que aparecem os fenômenos da proeminência de oligarquias sobre o sufrágio universal.
Estudo de caso no aparelho repressor da ditadura brasileira.
O texto a seguir trata dos perseguidos pelo aparato militar durante a ditadura, em especial, buscamos um ícone da história Baiana, funcionário público concursado, lotado do departamento de polícia cientifica, o perito criminalístico Alcindo da Anunciação,
No limite entre a lei e a ética.
O presente artigo se propõe abordar tema controverso, envolvendo a cobrança de honorários por advogados a trabalhadores rurais em processos de aposentadoria, trazendo a baila o regramento ético da ordem dos advogados do Brasil.
Previsões legais de proteção das pessoas portadoras de deficiência no Brasil
Construção histórica do reconhecimento e principais legislações protecionistas.
Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao DHAA
O presente, resultado de pesquisas bibliográfica e quantitativa, se propõe a descortinar hipóteses em que as alterações na pensão por morte impõem-se como risco ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários
Crime organizado: aspectos históricos e jusfilosóficos, nacionais e internacionais
Análise sociológica do crime organizado no Brasil e no mundo e como evoluíram internacionalmente as diretrizes que inspiraram os diplomas nacionais de combate ao tipo de crime analisado. Há então análise crítica de como tratamos sua persecução aqui.
