Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt

O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.

Hermenêutica jurídica sob as luzes do positivismo e do pós-positivismo

A liberdade que caracteriza o Direito tem como base o poder de interpretação autônoma da norma e do ordenamento jurídico em si pelo exegeta, seja ele magistrado ou doutrinador.

Direito em retrospectiva e o pensamento jurídico de Carlos Cóssio

Para entender o pensamento de Carlos Cossio é preciso ter em mente que este valoriza antes de tudo: o ser humano. Isto se torna transparente em seu envolvimento com o movimento denominado peronismo, e principalmente na tese de sua teoria egológica.

Análise econômica do trabalho forçado e seu enfrentamento em âmbito internacional

O Estado, para atingir seus fins, deverá necessariamente realizar ponderações econômicas, procedendo a uma necessária Análise Econômica, e sua atuação neste cenário deverá resultar em desenvolvimento social e proteção da dignidade humana.

Traição virtual e a dor do amor que se foi.

Trata-se de uma análise crítica em relação às relações virtuais em especial quanto à traição virtual e seus reflexos na responsabilidade civil. Pretende demonstrar de uma forma ética, moral e jurídica os reflexos quanto ao dano moral causado.

Direito internacional dos conflitos armados: limites ao uso de armas de destruição em massa

Armas de destruição em massa são proibidas pelo direito internacional dos conflitos armados e pelo direito internacional humanitário.

Quem tem mais direito: criança, idoso, preso, professor, morador de rua, agente público?

Ainda persistem ideologias de supremacia entre os brasileiros. Ideologias essas às quais dá 'direito' a certas pessoas agirem como 'deuses' seja professor, agente público, idoso, universitários etc. Na CF/88 é possível?

Da contraposição amigo-inimigo no decisionismo político de Carl Schmitt

O presente artigo estuda a contraposição amigo e inimigo sob a perspectiva paradigmática de Carl Schmitt, funcionalizando seus corolários jurídico-políticos na conjuntura da evolução do Direito de Guerra com suas mais prementes implicações territoriais.

Terceira Lei de Newton: uma relação entre o Direito e a Física

Quando o invisível pacto social é descumprido há uma reação por parte daqueles que foram dele excluídos. Dessa reação, surge a necessidade do poder punitivo e os excessos que o compõem.

Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo

O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.

Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos

O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

Como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos se refletem no Brasil?

Quais os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas contradições? A Lei de Anistia deveria ser recepcionada pela CF de 1988, frente ao entendimento da corte?

Desastre de Mariana: quem é responsável?

É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.

Aspectos de hermenêutica jurídica e criação legislativa

A hermenêutica jurídica está em voga para dar as diretrizes de interpretação das normas positivas e das demais fontes do Direito. Este ensaio visa esclarecer o papel do intérprete para laborar adequadamente em seu papel de aplicador do fato à norma.

Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro

Trata-se de um trabalho que tem por principal objetivo a análise acerca da aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.

Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral

No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.

Projeto Escola de Formação de Políticos

O Artigo ora apresentado é um projeto suprapartidário fundamentado na formação de novos representantes do povo (o "novo candidato") a nível federal, antes do registro de candidatura para termos uma Política Sábia e Eficiente.

O critério injetor da regra-matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo

Toda norma jurídica porta consigo o veículo de sua injeção no mundo social. Se a RMIT (regra matriz de incidência tributária) elenca os critérios necessários de construção da norma jurídica em sentido estrito, logo, deve prescrever, também, a maneira pela qual a norma será comunicada.

Maternidade de substituição na Espanha

A Espanha, apesar de oferecer menos resistência às técnicas de reprodução humana assistida do que outros países europeus, considera também como nulos os contratos cujo objeto é a gestação por substituição.

Filosofia cristã

Os ideais da filosofia cristão na Idade Média, em especial pela justificação do uso da força como meio de castigo e a transição para a filosofia moderna, bem como o nascimento de um expoente na aplicação das penas: Cesare Beccaria.