Direito administrativo para céticos: do modelo de clipes ao de negócios e a republicização

A partir da teoria dos antagonismos, o artigo traça as diferenças do modelo administrativo de clipes e o de negócios, fala das crises de concepção e concretização do interesse público e da republicização do Estado como melhor forma de consolidação dos interesses públicos.

Anuidades dos conselhos profissionais: caráter tributário

RESUMO: A obrigação de recolher tributos imposta pelo Estado, talvez seja o tema que nunca sai do foco das atenções políticas, sociais e econômicas. É um assunto muito debatido, ora pela rapidez das reformas na administração pública que alteram leis...

A busca de uma gestão pública eficaz e a necessidade da aplicação de técnicas de compliance

O desenvolvimento do modelo clássico de Administração Pública se deve principalmente à tradição administrativa alemã. Todavia, desde o final do século 20, esse modelo clássico tem sido desafiado pela necessidade da organização de uma nova gestão pública.

Crisi dei controlli e intelligenza organizzativa: evoluzione della compliance

Preoccupanti fenomeni di comportamento fraudolento e scorretto, o almeno di grave negligenza, non hanno risparmiato in questi ultimi tempi nessun paese ed hanno riguardato i più diversi settori di attività.

A sociedade como projeto: tecnocracia como autoritarismo na burocracia brasileira

O presente artigo visa tecer um paralelo entre o desenvolvimentismo planejado pelas elites da velha república, projetada pelo período vargas, tendo como premissas a Tecnoburocracia e o Habitus em Bourdieu.

Administração Pública e o terceiro setor

A dicotomia público-privado vem sendo relativizada. Assiste-se ao fenômeno da fuga para o direito privado. A Administração Pública vem ganhando contornos empresariais, passando a preocupar-se com o controle dos resultados, em prestígio à eficiência.

A importância da reforma administrativa do aparelho do Estado

Em lugar das tentativas de vincular os cargos em comissão a estrutura das carreiras, parece mais profícuo inserir mecanismos de seleção para estes cargos.

O principio da eficiência e a efetividade do serviço público

Objetiva-se com o presente estudo a busca da analise dos modelos de administração pública, e em especial da reforma administração burocrática pela implementação do modelo gerencial, considerando aspectos das normatizações e princípios implantados.

Impacto do modelo gerencial no combate à corrupção

O Estado brasileiro tem mecanismos para combater a corrupção e melhorar a transparência de suas instituições. A reforma administrativa promovida pelo modelo gerencial auxilia neste campo.

Princípio da eficiência e a reforma administrativa a partir da EC nº 19/98

A partir da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência tornou-se explícito e norteador da Administração Pública, em uma reforma administrativa que inaugurou o modelo gerencial de gestão.

Cargos em comissão e governança na Administração

Pela adoção de um modelo que elege os ocupantes de funções de confiança e de cargos comissionados exclusivamente da organização pública, baseado em um processo seletivo objetivo que privilegie a meritocracia, troca-se o líder arrivista pelo realista, o alienado pelo mais preparado.

Do modelo de Administração Pública burocrático ao gerencial: dificuldades e desafios

Expostos os modelos de administração pública já utilizados no Brasil, serão apontadas as desvantagens do modelo de administração burocrática, sua ineficácia e as consequências trazidas para os cidadãos, assim como as dificuldades de implementação de um modelo gerencial.

Atualizações financeiras dos contratos administrativos: reajustes, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro dos preços

Trata-se de estudo breve, prático e objetivo acerca dos instrumentos de atualização financeira dos Contratos Administrativos, REAJUSTAMENTO, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIROS, os quais objetivam manter as condições efetivas da proposta.

Consórcios públicos interfederativos: a busca da eficiência na Administração Pública

Os consórcios públicos podem ser considerados promotores de eficiência na Administração Pública frente as exigências constitucionais e infraconstitucionais de serviços adequados aos cidadãos e às crises financeiras nas administrações públicas.

A importância do controle interno na Administração Pública

O Controle Interno é fundamental para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização. Na administração Pública os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.

Como a EC nº 19/98 pode contribuir para o Welfare State brasileiro?

Eficiência administrativa é administração gerencial. O administrador público deve saber quais as prioridades das populações locais, sendo o saber da prioridade a relação de boa-fé do administrador com os administrados.

As três formas de Administração Pública na evolucão do Estado Moderno

A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado.

A relevância da fiscalização de contratos administrativos para mitigação dos efeitos de responsabilização civil da administração pública em contratos de terceirização de serviços

O presente artigo parte de uma revisão de literatura, o qual pelo método teórico-explanatório, esclarece as principais práticas que a Administração Pública deve adotar, a fim de mitigar as ações de responsabilização civil que recaem sobre ela.

Administração pública gerencial:aplicação do princípio da eficiência combinado com gestão pública empreendedora.

O gestor público dos dias de hoje tem de ter a consciência de dever ser eficiente, sendo o responsável pelas atividades de organização, planejamento, liderança e controle da administração municipal, e tem que se comportar, portanto, como empreendedor.

Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União

O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.