Gestão Pública Gerencial

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento

31/05/2019 13:00Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.