Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 10:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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Habeas corpus
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
21/06/2019 10:59 0
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Habeas corpus nº 126.292/SP
10/01/2019 09:23 0
![Felipe Mota Soares]( "Felipe Mota Soares")
Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.
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Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 16:14 0
![Alberto Mendonça de Melo Filho]( "Alberto Mendonça de Melo Filho")
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
03/09/2018 16:30 0
![Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro]( "Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro")
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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Habeas corpus nas punições disciplinares militares
09/08/2018 10:26 0
![Ricardo Bellido]( "Ricardo Bellido")
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
12/07/2018 12:11 0
![Luiz Celso Galino Cassi]( "Luiz Celso Galino Cassi")
A execução provisória da pena em segunda instância ordinária é o tema que essa monografia tem caráter do estudo de caso em elencar como centro o “habeas corpus “ número 126292 com os seus fatos ao caso concreto.
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Ações autônomas de impugnação: saiba quais são elas e quando usar
19/06/2018 18:21 0
![Marielli Favaro]( "Marielli Favaro")
Principais aspectos relacionados às ações autônomas de impugnação existentes no direito brasileiro, suas hipóteses de cabimento e formas de propositura.
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Do Supremo Tribunal Criminal
15/06/2018 20:41 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
Nossa Suprema Corte não foi moldada para ser um juizado criminal, e não pode ter suas competências e atribuições desviadas para fins diferentes daqueles presentes na nossa Carta Maior.
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Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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"É CHEGADA A HORA DE EXERCER UM POUCO DE CORAGEM": ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEI 13.257/16 À LUZ DO HABEAS CORPUS 143641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
10/05/2018 09:48 0
O presente texto analisa sucintamente o deferimento do habeas corpus 143641 do STF à luz de princípios constitucionais e garantias fundamentais dos direitos da infância.
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Habeas Corpus concedido ao Símio
24/04/2018 14:57 1
O presente trabalho visa demonstrar a hermenêutica jurídica que foi introduzida na Bahia sobre a impetração de Habeas Corpus a animais e a sua inconstitucionalização por conta da sua hermenêutica exacerbada, gerando incoerências na interpretação da norma.
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Considerações e perplexidades sobre o julgamento do HC 152.752
19/04/2018 18:14 0
![Henrique Abel]( "Henrique Abel")
O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), no último dia 04 de abril, suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no...
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Pequeno Tribunal Federal
06/04/2018 10:46 0
![Bernardo Schmidt Penna]( "Bernardo Schmidt Penna")
De fato, como previu Carmen Lucia, mesmo que de maneira invertida, o STF se apequenou depois do lamentável julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
27/03/2018 12:30 2
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
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HABEAS CORPUS: O “BARBEIRO DE SEVILHA” PARA A GARANTIA DA LIBERDADE NO DIREITO BRASILEIRO
27/03/2018 04:28 0
![Affonso Celso Pupe da Silveira Neto]( "Affonso Celso Pupe da Silveira Neto")
É inadmissível que a apreciação do mérito do Habeas Corpus, instrumento instituído pelo própria Constituição como um factótum na Garantia da liberdade, seja condicionada à prévia, extensa e contraproducente valoração de requisitos puramente formais.
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HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF
03/03/2018 15:30 3
Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.
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O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade
31/01/2018 12:10 2
![Rodrigo Oliveira Duarte]( "Rodrigo Oliveira Duarte")
Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.
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Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
25/01/2018 14:14 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
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Você sabe o que é e para que serve um habeas corpus?
30/12/2017 16:28 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
É possível que todo mundo já tenha ouvido falar em habeas corpus, seja em novelas, seriados, matérias jornalísticas ou mesmo já até precisou que alguém impetrasse essa ação para ter garantido o direito que se busca através desse que é chamado de remédio h
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É possível habeas corpus para evitar prisão por pensão alimentícia?
02/12/2017 22:59 0
![Luiz Fernando Pereira]( "Luiz Fernando Pereira")
O presente artigo tecerá breves considerações acerca da possibilidade de promoção de Habeas Corpus em casos de pensão alimentícia para se evitar prisão.
