Inquérito policial

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Carlos Humberto/STF

O julgamento de fake news e a continuidade da ilegalidade

22/06/2020 17:30Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?