Razoável duração do inquérito policial
20/10/2021 21:30 0
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
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Inquérito policial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Rótulos do inquérito policial precisam ser revistos
07/09/2021 16:30 1
Defendemos uma releitura das características conferidas ao inquérito policial pela doutrina em geral. Alguns rótulos não passam por uma filtragem constitucional.
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Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro
04/09/2021 15:15 0
Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fakes news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.
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Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano
01/09/2021 12:35 0
Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.
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Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade
08/08/2021 15:35 1
O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.
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O relatório conclusivo de investigação policial e seu valor probatório
09/07/2021 17:40 0
Destaca-se a força probante e informativa do relatório policial de finalização investigativa da autoridade policial no inquérito e autos apuratórios de ato infracional, com as impressões (juízos de valor) do delegado.
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Inquérito policial e a (in)questioniável ausência de direito ao contraditório e à ampla defesa
09/06/2021 20:00 0
Não será o momento de rever esse conceito?
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Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais
28/05/2021 17:50 0
A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.
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O crime da mala e os métodos investigativos empregados
26/04/2021 17:30 0
Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.
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As falhas na investigação policial do caso PC Farias
25/04/2021 21:15 0
Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.
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As investigações criminais no Brasil
19/04/2021 01:15 0
Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.
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Relatório conclusivo de investigação em ato infracional pelo delegado de polícia
17/04/2021 14:55 0
Examina-se a importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela autoridade policial.
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STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
02/03/2021 13:20 0
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?
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O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
27/01/2021 16:30 0
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.
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Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia
02/11/2020 11:15 0
Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.
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Celebração de ANPP pela polícia judiciária
13/10/2020 20:20 0
Sabendo que a investigação policial não se destina somente à acusação, mas à reconstrução dos fatos, o inquérito policial continuará sendo promovido pelo delegado de polícia até a reunião de suficientes elementos de informação que permitam desenvolver uma conclusão e, ao dominus litis, formar sua opinio delicti.
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Prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso após Lei 13.964/19
04/09/2020 17:30 0
O art. 3º-B, §2º, do CPP está com a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de sua proposta louvável.
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Arquivamento do inquérito policial
31/08/2020 19:00 0
Os artigos 395 e 397 do CPP podem embasar pedido de arquivamento de inquérito policial, o que acaba dando contornos nítidos à expressão “falta de base para a denúncia”, contida no artigo 18 do mesmo Código.
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Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?
24/08/2020 14:10 0
No julgamento da ADI 3807, o STF entendeu ser constitucional a lavratura do termo circunstanciado pelo próprio magistrado, em se tratando de usuário de drogas. Os ministros desconhecem a realidade fora dos seus gabinetes.
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Eu NÃO quero o fim do delegado de polícia
31/07/2020 11:30 3
Não raro, vemos artigos criticando os delegados de polícia e, por extensão, o inquérito policial. Neste artigo, tentaremos rebater os argumentos mais comuns, quais sejam, a "carreira única", o "ciclo completo" e o "fim do inquérito".
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O julgamento de fake news e a continuidade da ilegalidade
22/06/2020 17:30 1
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
