O advogado no inquérito policial: publicidade X ampla defesa
03/06/2019 12:40 0
A divulgação prematura de uma investigação criminal pode, além de atrapalhar seu andamento, trazer prejuízos irreparáveis para a vida das pessoas envolvidas.
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Inquérito policial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?
14/03/2019 16:10 0
O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.
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![Mildo Carlos Ferreira da Cunha Filho]( "Mildo Carlos Ferreira da Cunha Filho")
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O juízo de valor no inquérito policial
28/05/2019 16:07 0
O inquérito policial é o conjunto de diligências presididas pelo delegado de polícia que objetiva a obtenção de provas e informações para apurar autoria e materialidade delitiva, possibilitando a ação penal perante o juiz. Tem como destinatário o Ministér
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Busca em celular é possível sem autorização judicial?
23/05/2019 13:50 0
![Leonardo Marcondes Machado]( "Leonardo Marcondes Machado")
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
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A judicialização do inquérito policial
18/05/2019 11:15 0
No presente artigo, discute-se a possibilidade da judicialização do inquérito policial, de modo a torná-lo um procedimento capaz de fundamentar decisões judicias.
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O STF e o inquérito policial: da inconstitucional atuação do Ministro Dias Toffoli
07/05/2019 17:37 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.
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A ausência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
03/04/2019 12:57 0
![Thiago Carvalho Pigozzi]( "Thiago Carvalho Pigozzi")
Reflexões sobre a incidência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, no âmbito do inquérito policial.
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A necessária democratização dos atos de investigação e da condução do inquérito policial
27/03/2019 23:55 0
![José Ronaldo Brites]( "José Ronaldo Brites")
Reflexão sobre a falta de democratização para a realização de simples atos de investigação e a própria condução do inquérito policial, por outro policial que não tenha formação jurídica.
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Da denúncia anônima e da investigação criminal à luz do STF
11/03/2019 10:32 0
![Leonardo Marcondes Machado]( "Leonardo Marcondes Machado")
O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial.
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Prazo de conclusão do inquérito policial existe para a proteção do suspeito
20/02/2019 15:45 1
Para que não se torne um procedimento eterno e a fim de possibilitar a fiscalização do Poder Judiciário quanto a eventuais restrições de direitos do investigado, a legislação previu prazos para a conclusão do inquérito policial.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 14:00 1
![Rômulo Macedo]( "Rômulo Macedo")
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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Juízos de prognose e diagnose do delegado na investigação criminal
30/01/2019 12:30 3
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Evidencia-se o juízo de prognose na escolha da marcha procedimental e do juízo de diagnose na decisão de indiciamento, como núcleo cognitivo da investigação criminal.
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A independência funcional do delegado de polícia paulista
21/01/2019 18:50 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
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A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal
23/11/2018 15:25 0
![Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo]( "Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo")
A propagada ideia de que a quantidade de inquéritos abertos e sem solução seria culpa da polícia judiciaria é absurda.
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O auto de resistência e a excludente de ilicitude de Bolsonaro
31/10/2018 13:13 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Não se pode conceber no ordenamento penal uma autêntica licença para matar sem limites. A proposta de uma excludente de ilicitude ampla para policiais é evidentemente inconstitucional.
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É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência
12/10/2018 14:10 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.
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Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
20/09/2018 12:35 0
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
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O inquérito policial eletrônico
09/09/2018 15:20 0
![Joaquim Leitão Júnior Leitão]( "Joaquim Leitão Júnior Leitão")
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
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O detetive particular na investigação criminal
08/09/2018 14:00 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
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A relativização do princípio do unidirecionamento na conclusão do inquérito policial
06/09/2018 16:20 0
Este artigo versa sobre a possibilidade de formação de um juízo de valor por parte do delegado de polícia durante a conclusão dos trabalhos investigativos e consequentemente a relativização do princípio do unidirecionamento do inquérito policial.
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A França legalizou a pedofilia?
29/08/2018 16:15 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
