Inquérito policial e a (in)questioniável ausência de direito ao contraditório e à ampla defesa
09/06/2021 20:00 0
Não será o momento de rever esse conceito?
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Inquérito policial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial
20/03/2021 12:45 0
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.
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Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais
28/05/2021 17:50 0
A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.
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O crime da mala e os métodos investigativos empregados
26/04/2021 17:30 0
Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.
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As falhas na investigação policial do caso PC Farias
25/04/2021 21:15 0
Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.
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As investigações criminais no Brasil
19/04/2021 01:15 0
Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.
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Relatório conclusivo de investigação em ato infracional pelo delegado de polícia
17/04/2021 14:55 0
Examina-se a importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela autoridade policial.
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STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
02/03/2021 13:20 0
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?
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O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
27/01/2021 16:30 0
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.
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Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia
02/11/2020 11:15 0
Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.
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Celebração de ANPP pela polícia judiciária
13/10/2020 20:20 0
Sabendo que a investigação policial não se destina somente à acusação, mas à reconstrução dos fatos, o inquérito policial continuará sendo promovido pelo delegado de polícia até a reunião de suficientes elementos de informação que permitam desenvolver uma conclusão e, ao dominus litis, formar sua opinio delicti.
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Prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso após Lei 13.964/19
04/09/2020 17:30 0
O art. 3º-B, §2º, do CPP está com a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de sua proposta louvável.
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Arquivamento do inquérito policial
31/08/2020 19:00 0
Os artigos 395 e 397 do CPP podem embasar pedido de arquivamento de inquérito policial, o que acaba dando contornos nítidos à expressão “falta de base para a denúncia”, contida no artigo 18 do mesmo Código.
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Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?
24/08/2020 14:10 0
No julgamento da ADI 3807, o STF entendeu ser constitucional a lavratura do termo circunstanciado pelo próprio magistrado, em se tratando de usuário de drogas. Os ministros desconhecem a realidade fora dos seus gabinetes.
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Eu NÃO quero o fim do delegado de polícia
31/07/2020 11:30 3
Não raro, vemos artigos criticando os delegados de polícia e, por extensão, o inquérito policial. Neste artigo, tentaremos rebater os argumentos mais comuns, quais sejam, a "carreira única", o "ciclo completo" e o "fim do inquérito".
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Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
20/06/2020 15:15 0
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
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A inconstitucionalidade do inquérito das fake news
19/06/2020 18:15 0
O que diria Rui Barbosa sobre o inquérito das fake news, em que o Poder Judiciário investiga, acusa e julga, tudo em causa própria e sem fundamentação legal?
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Instauração de inquérito de ofício pelo STF
01/06/2020 19:10 0
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
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Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
01/06/2020 18:10 0
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
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Lei de Abuso de Autoridade: instaurar investigação sem indício X dar início à persecução penal sem justa causa
01/03/2020 18:10 0
A Lei 13.869/2019 trouxe duas novas figuras incriminadoras: a primeira é consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda, consistente em dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
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A instauração de processo administrativo demissionário pela polícia militar de Minas Gerais, escudada em indiciamento por inquérito policial
29/02/2020 15:31 0
A instauração de processo administrativo disciplinar demissionário pela Polícia Militar, após indiciamento em Inquérito policial, ofende ao princípio da inocência e atenta contra o princípio da efetividade processual.
