Da denúncia anônima e da investigação criminal à luz do STF
11/03/2019 10:32 0
O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial.
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Inquérito policial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?
14/03/2019 16:10 0
O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.
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![Leonardo Marcondes Machado]( "Leonardo Marcondes Machado")
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Prazo de conclusão do inquérito policial existe para a proteção do suspeito
20/02/2019 15:45 1
Para que não se torne um procedimento eterno e a fim de possibilitar a fiscalização do Poder Judiciário quanto a eventuais restrições de direitos do investigado, a legislação previu prazos para a conclusão do inquérito policial.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 14:00 1
![Rômulo Macedo]( "Rômulo Macedo")
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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Juízos de prognose e diagnose do delegado na investigação criminal
30/01/2019 12:30 3
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Evidencia-se o juízo de prognose na escolha da marcha procedimental e do juízo de diagnose na decisão de indiciamento, como núcleo cognitivo da investigação criminal.
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A independência funcional do delegado de polícia paulista
21/01/2019 18:50 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
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A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal
23/11/2018 15:25 0
![Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo]( "Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo")
A propagada ideia de que a quantidade de inquéritos abertos e sem solução seria culpa da polícia judiciaria é absurda.
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O auto de resistência e a excludente de ilicitude de Bolsonaro
31/10/2018 13:13 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Não se pode conceber no ordenamento penal uma autêntica licença para matar sem limites. A proposta de uma excludente de ilicitude ampla para policiais é evidentemente inconstitucional.
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É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência
12/10/2018 14:10 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.
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Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
20/09/2018 12:35 0
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
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O inquérito policial eletrônico
09/09/2018 15:20 0
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
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O detetive particular na investigação criminal
08/09/2018 14:00 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
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A relativização do princípio do unidirecionamento na conclusão do inquérito policial
06/09/2018 16:20 0
Este artigo versa sobre a possibilidade de formação de um juízo de valor por parte do delegado de polícia durante a conclusão dos trabalhos investigativos e consequentemente a relativização do princípio do unidirecionamento do inquérito policial.
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A França legalizou a pedofilia?
29/08/2018 16:15 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
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A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP
13/08/2018 15:00 0
![Erick da Rocha Spiegel Sallum]( "Erick da Rocha Spiegel Sallum")
Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.
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Inquérito policial: incompatível com a Constituição?
11/07/2018 15:40 0
![Denis Lopes]( "Denis Lopes")
Reflexões sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
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Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
03/07/2018 14:30 1
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 19:27 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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A satisfatória produção de provas no âmbito do inquérito policial
17/05/2018 22:44 0
Apresentação do valor probatório do inquérito policial e a sua importância para subsidiar, de maneira eficiente, a ação penal.
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A Lei Maria da Penha e dúvidas frequentes
02/05/2018 18:18 0
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Com o intuito de aumentar a proteção à mulher contra atos de violência familiar e doméstica, foi editada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a qual recebeu este nome em razão de um caso específico que ocorreu na cidade de Fortaleza no Ceará. Maria
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Impossibilidade de requisição de inquérito policial (IP), quando o Ministério Público instaurar previamente um procedimento de investigação criminal (PIC)
26/04/2018 10:37 1
![Lucas Kertesz de Oliveira]( "Lucas Kertesz de Oliveira")
Breve artigo sobre a impossibilidade de o Ministério Público remeter procedimento investigatório criminal instaurado e em curso ao Delegado de Polícia.
