O Whatsapp e a justa causa

Destacar alguns riscos do mau uso tanto do Whatsapp quanto de outros, e, também, das demais redes sociais e smartphones.

O direito do consumidor à informação e a velocidade da banda larga

O direito à informação, se devidamente respeitado, pode ajudar os usuários de telecomunicações a entender questões técnicas intrincadas, como a impossibilidade de se alcançar a velocidade contratada e suas diferenças com a velocidade usufruída.

Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Aspectos curiosos da evolução da Internet e as Leis

Parece que a vida de todos está se tornando, a cada dia, mais virtual e menos real, restando necessária uma constante atualização legislativa, a acompanhar e tentar organizar esse "mundo paralelo”, pois a internet não é uma “terra sem leis"

Remoção de nomes das buscas na internet: decisão europeia e repercussão

A decisão da corte europeia não é retrocesso, pois garante a proteção das liberdades e dos direitos fundamentais das pessoas, sem prejudicar a liberdade de acesso à informação.

Internet e crimes contra a honra sexual da mulher

O principal objetivo deste artigo é mostrar que os crimes de calúnia, injúria e difamação, de prática corriqueira no ambiente da internet, não terão sua delituosidade descaracterizada por terem sido consumados no espaço virtual.

Herança digital

Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099/2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação.

Marco civil da internet no Brasil: neutralidade na rede mundial

A Internet continuará a mesma, em escala global, independentemente do Marco Civil no Brasil.

Artigo 19, caput, da Lei do Marco Civil da Internet na Prática Processual

Análise exclusiva e específica de como pode ser a aplicação processual, na prática, do artigo 19, caput, da Lei n.º 12.965/2014.

Crimes informáticos: delitos virtuais no direito brasileiro

Por mais que a utilização das tecnologias ligadas ao mundo virtual esteja altamente interligada ao cotidiano do brasileiro, a legislação pátria ainda está bastante aquém de uma fiscalização adequada deste meio de comunicação.

Delitos cibernéticos: implicações da Lei 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.

Poderia o Google alterar o resultado de uma eleição?

Uma pesquisa, escrita por Robert Epstein, sugere que o buscador Google tem o poder de manipular as eleições em todo o mundo – alterando o ranking de busca para favorecer determinado candidato nas disputas eleitorais.

Cuidados no uso da internet como instrumento de trabalho

Todo trabalhador, seja ele público ou privado, deve observar cuidados básicos no usa da internet no ambiente de trabalho.

Direito à privacidade na sociedade da informação

O direito a privacidade é relativizado na Sociedade da Informação sob o prisma do panóptico tecnológico de Foucault. Nossa legislação se enriquece com o Marco Civil, porém com a privacidade relativizada resta-nos apenas preservar a intimidade.

Prevenção da guerra no espaço cibernético

Embora alguns teóricos acreditem que seja possível adotar políticas de dissuasão como medida de prevenção aos ataques cibernéticos, o anonimato faz com que a proposta seja impossível, porque se trataria de uma prevenção cega, devido à falta de tecnologia apropriada.

Uma falsa informação na internet e um crime bárbaro: o direito e a lei

É chegado o momento de uma reflexão sobre a importância da proteção à integridade psicofísica diante de falsas informações e rumores maliciosamente divulgados pela e na velocidade da internet.

Marco Civil da internet: avanços e retrocessos

Comentários sobre a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

O retrocesso do marco civil da internet na defesa do direito à honra

O marco civil da internet aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um retrocesso na defesa da honra na internet ao prever que somente mediante ordem judicial os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados pelas ofensas publicadas.

Carta Magna da Internet

Na abertura da Net Mundial - conferência global sobre governança da Internet debateu-se sobre a criação de uma Constituição Mundial.

O comércio eletrônico em relação ao Código de Defesa do Consumidor

o texto refere-se a relação de consumo na internet, tratando-se dos riscos trazidos, e soluções criadas pelos doutrinadores para resolver.