Artigos de Investigação criminal
O delegado de polícia e seu juízo de valoração jurídica
Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por comandantes da Polícia Militar por que não ratificou uma prisão em flagrante efetuada por um subordinado? Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por Promotores de Justiça por não ter…
Algumas considerações acerca do inquérito policial
Sumário: 1. Persecução penal; 2. Polícia Judiciária; 3. Inquéritos extrapoliciais; 4. Inquérito policial; 5.Procedimento; 6.Indiciado Menor; 7. Encerramento.1. PERSECUÇÃO PENAL -Quando alguém transgride uma norma penal incriminadora, surge para o Estado o dever de punir que só pode ser concretizado…
A aplicação da reincidência nos atos de polícia judiciária
A atividade policial judiciária sempre provoca discussão no cenário jurídico criminal, face a escassa doutrina pertinente ao assunto e as dificuldades enfrentadas pelas autoridades policiais no exercício de suas funções jurídicas. Dentre várias questões relativas ao assunto, podemos destacar a…
O sigilo do inquérito policial.
1. IntroduçãoO inquérito policial é um procedimento administrativo destinado à apuração de infrações penais e de seus respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias, que são reduzidas a escrito, de caráter persecutório penal preliminar à eventual...
O arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do Procurador-Geral
Um dos princípios basilares da ação penal pública, como se sabe, é o da obrigatoriedade (ou da legalidade), segundo o qual deve o Ministério Público, havendo justa causa, oferecer denúncia imputando um fato delituoso a alguém (neste sentido o art.…
Inquérito policial.
O inquérito policial é um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis (que se completa com a fase em juízo). É instaurado pela polícia judiciária e tem…
O agente infiltrado na investigação das associações criminosas
1. O maior entrave que a investigação policial enfrenta no fenômeno do narcotráfico, situa-se na zona da criminalidade especializada dominada por associações de criminosos. Estas associações dispõem de aparatosos arsenais de armas, veículos aéreos e embarcações, farto contingente de criminosos…
Da exclusividade constitucional da investigação criminal como direito fundamental
1. Investigação criminal e inquérito policialO processo penal aflora como condição inafastável para eventual decreto condenatório em face de conduta incriminada pelo direito objetivo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade…
O lado anacrônico na reforma do art. 28 do CPP
O Ministério Público, titular da ação penal, tem legítimo e manifesto interesse nas inovações da legislação processual penal. A propósito, no anteprojeto sobre a investigação policial, chama a atenção a redação proposta ao artigo 28 do CPP, na parte em…
A investigação criminal e o Ministério Público
O recrudescimento da violência anotado nos derradeiros tempos, a exteriorização pela mídia dos problemas relativos ao envolvimento dos membros das policias com o crime organizado e as últimas greves orquestradas pelos aparatos policiais tem levado a sociedade a debater novamente…
Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas
Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que…
Proposta para o inquérito policial
Antes de iniciar qualquer escrito sobre o inquérito policial, há de se verificar seu posicionamento legal, previsto no art. 4º, do CPP, que estabelece exatamente o seguinte: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas…
A necessária garantia da inamovibilidade para os delegados de polícia
Discorrendo sobre a independência do Poder Judiciário, escrevi1 que "a inamovibilidade é a garantia de permanência na mesma comarca ou vara, donde o juiz só pode ser removido a pedido, incluindo por promoção, salvo por motivo de interesse público, quando...
Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares
I - JUSTIFICATIVAA motivação essencial para o desenvolvimento do presente estudo reside, inicialmente, na constatação dos efeitos maléficos da regressão da legislação ordinária processual penal ao sistema penal inquisitivo, operando-se os aludidos retrocessos em franco descompasso com a novel e…
O advogado e o inquérito policial
Trepidante. Seria o mínimo a se dizer sobre tão crucial fase por que passa o cidadão quando acusado ou preso por um delito. A azáfama, o ambiente no mais das vezes bizarro e hostil, o constrangimento do flagrante ou do…
Inquérito policial: características, instauração e provas
O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, circunstâncias do crime, além de provas, suspeitas, etc. Existem dois...
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial
1. CONSIDERAÇÕES INICIAISEstá consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e…
Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo
A Polícia Judiciária tem a função precípua de apurar as infrações penais e a sua autoria por meio do inquérito policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva, que serve, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério…
Ministério Público e poder investigatório criminal
O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público, em fase anterior ao processo criminal e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal. Nada obstante opiniões em contrário, o certo é…
O inquérito policial: eliminá-lo ou prestigiá-lo?
Nasceu no Rio Grande do Sul, pela voz de seu Secretário de Justiça, Paulo Bisol, proposta, no mínimo polêmica, na qual advoga-se a eliminação do Inquérito Policial e um dos argumentos para tal, é a necessidade da repetição da maioria…
