Isenção tributária para pessoas com deficiência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada

10/05/2018 15:30André Amaral Medeiros e Caren Silva Machado 1

Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.

Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira

22/06/2016 10:13Marcelino José Alves Ferreira 39

O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.