Artigos, ensaios e monografias jurídicas
26/03/2021 13:00 0
Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
10/05/2018 18:30 1
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
06/04/2018 13:34 0
Pouco se conhece a respeito desse benefício, mas preparamos um pequeno guia para que você saiba tudo sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.
03/04/2018 14:10 0
Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.
09/02/2018 16:11 3
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, para promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Desta forma, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
22/06/2016 13:13 39
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
04/11/2015 16:15 0
Discorre, com breve comentário, a respeito da evolução da política de isenção fiscal para deficientes físicos no âmbito do ICMS quanto aos veículos automotores utilizados pelos mesmos.
06/09/2015 19:45 7
A isenção tem regras específicas no Direito Tributário, que devem ser observadas, não cabendo o uso da isonomia para se conferir benefícios fiscais.
13/07/2015 19:24 7
Como proceder para requerer a isenção do Imposto de renda descontado na fonte dos portadores de doenças graves.
08/05/2015 20:08 3
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
21/11/2014 18:16 0
Os problemas de acessibilidade representam hoje um dos principais obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiências. Bem neste sentido a desoneração da aquisição e propriedade de veículos por deficientes representa um esforço louvável.
30/04/2013 13:01 2
Analisando a extensão da isenção a contribuintes portadores de enfermidades não contempladas em lista, vale o princípio da legalidade tributária estrita ou o da isonomia?
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