Os portadores de necessidades especiais e as desonerações tributárias
16/08/2018 00:32 0
Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas nas leis de alguns tributos e a Constituição Federal? Entenda o assunto.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Isenção tributária para pessoas com deficiência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
10/05/2018 15:30 1
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal
03/04/2018 11:10 0
Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira
22/06/2016 10:13 39
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
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As desonerações tributárias e as pessoas portadoras de necessidade especiais
16/08/2018 00:25 1
Trata-se da isenção tributária aos portadores de necessidades especiais.
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Como comprar carro sem pagar imposto?
06/04/2018 10:34 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Pouco se conhece a respeito desse benefício, mas preparamos um pequeno guia para que você saiba tudo sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.
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Direitos dos portadores de visão monocular
09/02/2018 14:11 1
![Joselma Vagner]( "Joselma Vagner")
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, de modo a promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Do mesmo modo, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
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Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira
22/06/2016 10:13 39
![Marcelino José Alves Ferreira]( "Marcelino José Alves Ferreira")
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
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A isenção de ICMS de veículo automotor para deficiente físico: Convênio ICMS n. 38
04/11/2015 14:15 0
![Carlos Henrique dos Santos de Alencastro]( "Carlos Henrique dos Santos de Alencastro")
Discorre, com breve comentário, a respeito da evolução da política de isenção fiscal para deficientes físicos no âmbito do ICMS quanto aos veículos automotores utilizados pelos mesmos.
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Isenção do IPVA para deficientes físicos não motoristas em SP
06/09/2015 16:45 7
![Edson Pereira Bueno Leal]( "Edson Pereira Bueno Leal")
A isenção tem regras específicas no Direito Tributário, que devem ser observadas, não cabendo o uso da isonomia para se conferir benefícios fiscais.
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Os beneficiados com a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Imposto de Renda)
13/07/2015 16:24 5
![Carlos Alberto Derzi Junior]( "Carlos Alberto Derzi Junior")
Como proceder para requerer a isenção do Imposto de renda descontado na fonte dos portadores de doenças graves.
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Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP
08/05/2015 17:08 3
![Carla Cristina Lordi Vieira]( "Carla Cristina Lordi Vieira")
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
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Papel das isenções fiscais para a aquisição de veículos na inclusão social das pessoas com deficiências
21/11/2014 16:16 0
![Lauro Bardi]( "Lauro Bardi")
Os problemas de acessibilidade representam hoje um dos principais obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiências. Bem neste sentido a desoneração da aquisição e propriedade de veículos por deficientes representa um esforço louvável.
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Regras de isenção tributária em conflito com princípios
30/04/2013 10:01 2
![Raphael Furtado Carminate]( "Raphael Furtado Carminate")
Analisando a extensão da isenção a contribuintes portadores de enfermidades não contempladas em lista, vale o princípio da legalidade tributária estrita ou o da isonomia?
