Cidadania italiana via materna
06/11/2020 11:56 0
A cidadania italiana via materna é aquela em que há uma mulher na linhagem de descendência e o filho desta nasceu antes de 1948. Saiba o que acontece nestes casos.
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Itália
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Nova lei italiana sobre crise e insolvência civil
22/04/2020 15:40 0
A partir de agosto, a Itália terá novo sistema acerca da insolvência, afastando a regulamentação de 1942, com redução dos custos e duração dos procedimento. Nos plúmbeos momentos de crise sanitária ora vivenciada por todos, certamente não serão poucos os cidadãos a se valer do instituto da insolvência civil.
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A extradição no Brasil após o julgamento de Cesare Battisti e a quebra do princípio da pacta sunt servanda
21/12/2017 16:07 0
O procedimento de extradição sofreu uma profunda ingerência de discricionariedade a partir do julgamento do Pedido de Extradição 1085 pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão tomada, o Judiciário lançou ao Executivo a decisão final sobre a extradição
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O caso Cesare Battisti
04/11/2017 23:35 1
Condenado à prisão perpétua na Itália e, mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro.
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O day after da Operação Lava Jato: onde já vimos este filme?
07/08/2017 17:10 0
O próprio Presidente da Republica afirmou que a saída de Rodrigo Janot da Procuradoria-Geral da República vai dar “o rumo correto à Lava Jato”. O desejo de parar a operação o sistema por ela ameaçado.
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Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres
29/04/2017 12:23 2
Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.
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O controverso caso Cesare Battisti: até hoje polêmico
14/03/2017 08:20 0
Reflexões sobre o caso de Cesare Battisti, e a intervenção política sofrida, e seus desdobramentos nos dias de hoje.
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Cidadania italiana: você tem esse direito?
07/09/2016 17:55 0
Se você é descendente de italianos, você tem esse direito, mas existem algumas limitações. Para conseguir a dupla-cidadania não existe limite de gerações, no entanto, há algumas questões de gênero.
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O Direito de Ir e Vir no caso de Cesare Battisti e de Henrique Pizzolato
02/11/2015 02:24 7
Por que Cesare Battisti recebeu o Status de refugiado? Como essa concessão de refúgio a Battisti afeta no pedido do governo brasileiro na extradição de Pizzolato?
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Extradição de Henrique Pizzolato
08/05/2015 18:36 2
Analisa-se juridicamente a extradição de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil refugiado na Itália, após ser condenado no julgamento do Mensalão.
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A proteção à testemunha nos Estados Unidos da América e na Itália: programas pioneiros de proteção à testemunha
07/03/2015 19:20 3
Considerações sobre o funcionamento do Serviço Federal de Proteção à Testemunha dos Estados Unidos da América e do Programa Especial de Proteção Italiano
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A magistratura na Constituição da Itália de 1948
02/12/2014 12:02 1
O modelo de estrutura e funcionamento da Justiça Italiana, segundo a Constituição de 1948, possui características próprias que a diferenciavam de outros modelos até então vigentes, mas que mais tarde veio a ser seguido por outros países.
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Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas
20/11/2014 19:37 0
Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.
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Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
16/08/2014 18:45 2
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
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A Corte Costituzionale e suas interações no quadro institucional italiano
03/08/2014 15:22 3
Ainda que a participação popular no sistema italiano de controle de constitucionalidade seja limitada, verifica-se que a Corte tem exercido um importante papel na defesa dos interesses das minorias. Assim, tem assegurado os direitos dos alijados dos consensos políticos, exercendo relevante papel na concretização dos direitos da Constituição de 1948.
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O avanço da mediação na Itália
02/08/2014 15:22 3
Nos últimos anos, o legislador italiano criou uma série de normas que reorganizou as Câmaras de Comércio e inseriu a mediação como serviço a ser oferecido por elas, além de incentivar sua utilização.
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Extradição de Henrique Pizzolato: Itália tem direito de negar
02/05/2014 16:45 0
Análise do pedido feito pelo Brasil. Expectativas que norteiam o pedido e alternativas para uma eventual negativa de extradição.
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Brasil X Itália - O caso Henrique Pizzolato
18/02/2014 12:26 12
Por também ter cidadania italiana, aquele país pode simplesmente negar um eventual requerimento extraditório. Mas em nome do combate à criminalidade, ambos os países podem acordar pelo cumprimento da pena atribuída no sistema prisional italiano.
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Extradição, Refúgio e o Princípio da Separação de Poderes
17/12/2013 15:31 2
Investiga-se a jurisprudência constitucional no que se refere à interpretação do instituto do refúgio e sua relação com o controle de delibação exercido pelo STF em matéria de extradição.
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O Vaticano no direito internacional
20/09/2013 11:08 12
A posição da Santa Sé no cenário das relações exteriores é, muitas vezes, vista com desconfiança e como fator comprometedor, devido ao seu conservadorismo, à nova dinâmica contemporânea das relações interestatais.
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O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de pessoas
06/07/2013 18:20 1
A aplicação do Estatuto dos Refugiados em casos concretos revela fragilidades que resultam em práticas contrárias aos propósitos do mesmo. É o caso de estrangeiros provenientes de áreas em conflito que são aliciados por quadrilhas de trafico internacional de pessoas que se valem de brechas legais para a prática deste tipo de crime. Quais os dispositivos legais que permitem esse tipo de conduta?
