Agravo de instrumento nos juizados especiais

Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.

Aposentadoria do soropositivo

O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.

O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais

A função do preposto nas audiências dos juizados especiais

O código de defesa do consumidor e o desequilíbrio nas relações de consumo

O presente artigo trata do desequilíbrio nas relações de consumo existente entre fornecedor e consumidor, tendo o Código de Defesa do Consumidor a função de restabelecer este equilíbrio e eliminar as desigualdades existentes.

Juizados Especiais Federais Previdenciários

O objetivo do presente trabalho é explicar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais pautados nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.

PJE e JEC não conseguem debelar grande parte da crise.

Estima-se que a conciliação, mediação e arbitragem adotadas como medidas alternativas podem dar início à baixa do acúmulo dos processos judiciais pendentes.

Da instituição fracassada do tribunal do júri popular

O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor

O diálogo e a aplicação de técnicas de conciliação como ferramentas fundamentais para a concretização da rápida solução do litígio no âmbito do Juizado Especial Cível

O presente artigo teve como enfoque a análise qualitativa e quantitativa da audiência de conciliação realizada no Juizado Especial Cível, bem como a exploração do instituto da conciliação como meio alternativa eficaz para a solução de litígios.

Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Este artigo visa demonstrar, de forma simples e objetiva, a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na proteção dos usuários dos serviços e adquirentes de produtos.

Ação rescisória nos juizados especiais federais previdenciários

A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.

Juizados Especiais da Fazenda Pública: Processo de execução, o poder executivo e acesso à justiça

A Constituição Federal determinou que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais providos de juízes togados e leigos, com competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade.

Valor da causa x valor da condenação em Juizado Especial Federal na fase de execução

Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.

Valor da causa e renúncia tácita no Juizado Especial Federal na fase de conhecimento

Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.

Acesso ao judiciário: A Lei nº. 9.099/1995 como mecanismo de vazão às demandas reprimidas

O presente trabalho analisa o acesso à justiça e acesso ao judiciário, em situações ocorridas nos Juizados Especiais Cíveis e sua importância no contexto social e jurídico atual.

Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais

Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.

Falência dos juizados especiais cíveis nas relações de consumo

O presente artigo tem o escopo de demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis que originariamente foram criados para desafogar a justiça comum, acabaram por perder seus princípios fundamentais face aos mais variados fatores.

Juizados especiais e pedido contraposto formulado por pessoa jurídica

A possibilidade de formulação de pedido contraposto nos juizados especiais, sem justificativa plausível, recebe tratamento distinto nos âmbitos estadual e federal.

Juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida

A atuação do juiz leigo é limitada no Juizado Especial Criminal, circunscrevendo-se a competência à prática dos atos de composição dos danos civis para posterior homologação pelo Juiz togado.

Os Juizados Especiais Federais e a era moderna da Justiça

O presente artigo trata acerca dos Juizados Especiais Federais e da modernização da Justiça frente ao avanço da tecnologia e do processo eletrônico.

Segurado especial: a dificuldade de comprovação da atividade rural

Hoje, vivemos em uma sociedade totalmente “documentada”, nossas ações, nossos projetos, tudo e qualquer coisa que venhamos a fazer: resume-se em papel. Neste sentido, tudo que é, se tem como provar através de documentos.    Em vista disto, a informalidade…