Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/11/2021 15:00 0
Pode o município, mediante lei ordinária, impor aos profissionais liberais a tributação do ISS com base de cálculo sobre o valor da prestação do serviço, em detrimento da base de cálculo sobre o número de profissionais?
09/11/2021 19:25 0
Será que migrar um outrora ocupante máximo do Poder Executivo para o Poder Legislativo seria medida saudável e constitucional? Quais seriam as atribuições desse novo membro nessa outra posição do jogo democrático?
27/09/2021 15:00 0
As obras "Teoria Geral do Direito e do Estado", de Hans Kelsen e "O conceito de direito", de Hebert Hart, são paradigmáticas no estudo do direito. Analisamos o capítulo XI.A-C da obra de Kelsen e os capítulos V e V1.I da obra de Hart.
18/09/2021 22:10 0
Quando o presidente do Congresso Nacional faz o juízo prévio de admissibilidade constitucional de Medida Provisória, ele está suprimindo as funções da Comissão Mista e do Plenário (art. 62, §§ 5º e 9º, da Constituição).
15/05/2021 14:00 0
O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.
30/03/2021 14:00 0
Afirmamos a urgência em observarmos a CF88 sob uma perspectiva histórica, em que se faça uma análise prospectiva observando-se a conquista histórica.
29/03/2021 18:46 0
Pelas vigentes normas do ordenamento jurídico pátrio, bem como do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), é possível se afirmar que há sim limites para a liberdade de expressão.
24/03/2021 18:00 0
Seria a Constituição de 1988 uma carta que recepciona ideias unicamente neoliberais?
16/03/2021 14:40 0
Reflexões sobre eventual conflito de competência existente entre Estado e Município para tratar e implementar as medidas de enfrentamento da covid-19, à luz do STF.
11/03/2021 18:00 0
Refletimos a respeito da legislação como um modelo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável, em que pese a má-fama presente na filosofia jurídica e política, a partir da teoria de Jeremy Waldron.
27/02/2021 22:30 0
O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.
21/02/2021 19:55 0
Um dos efeitos práticos da revogação da PEC da Bengala - proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015 - é ampliar, de dois para quatro, o número de integrantes do STF que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.
17/02/2021 14:45 0
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.
23/01/2021 17:30 0
O texto evidencia a importância de um processo legislativo bem feito no âmbito do direito penal, bem como as consequências nocivas que podem ecoar de uma lei tecnicamente mal elaborada.
16/01/2021 19:20 0
O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no Estado. Mas afinal, a quem pertence a competência para a disciplina de tal política?
13/12/2020 21:10 0
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
13/11/2020 19:00 0
Recentemente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, manifestou-se favorável à realização de um plebiscito para revisão da atual Constituição.
10/11/2020 14:30 0
O Executivo não pode deixar de dispor de competência normativa, seja ela legislativa, seja ela infralegal, desde que sob os olhos atentos da sociedade civil e dos órgãos de controle.
06/11/2020 02:35 0
O clamor do Chile é por mais democracia e por uma sociedade de livres e iguais com nova Constituição. As palavras do governo do Brasil, sobretudo na voz do presidente, apontam para o elevado risco da empreitada e sugerem resultado que pode ser bem previsível. Preservemos a nossa Lei Fundamental.
10/10/2020 21:10 0
Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionadas por Bolsonaro?
28/09/2020 17:50 0
O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.
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