Legislação (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O preâmbulo da Constituição

18/07/2017 17:10Antônio Rogério Lourencini 0

Analisa-se o preâmbulo constitucional, discorrendo sobre seu conceito, natureza jurídica, teses quanto a sua força normativa e a jurisprudência do STF nesse aspecto, funções e possível prescindibilidade.