Legislação (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/07/2017 17:10 0
Analisa-se o preâmbulo constitucional, discorrendo sobre seu conceito, natureza jurídica, teses quanto a sua força normativa e a jurisprudência do STF nesse aspecto, funções e possível prescindibilidade.
27/07/2017 21:42 0
Trata-se de análise do art. 46 da Lei Federal nº 9.504/97, o qual prevê a possibilidade de exclusão de candidatos de um debate político, considerando o critério adotado e sua legitimidade.
27/07/2017 16:56 0
O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.
27/07/2017 12:15 0
O texto traz uma análise do novo instrumento que pode gerar prejuízos irreparáveis aos brasileiros, devendo ser revisto de forma imediata.
11/07/2017 15:00 0
O estudo aborda os litígios estruturais e seus pressupostos a exigir do Ministério Público, encarregado da tutela dos direitos e interesses metaindividuais, uma atuação proativa-dialógica, afastando-se do modelo convencional impositivo-demandista.
05/07/2017 13:20 0
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
04/07/2017 19:42 0
É provável que a jurisprudência do STF exerça influência no processo de análise das medidas provisórias, em especial no tocante à pertinência temática das emendas. Mas já se observa um gradual processo de mudança. Apesar disso, o fator preponderante para a definição dos procedimentos ainda é a decisão política de cada uma das Casas, principalmente dos seus presidentes.
04/07/2017 11:29 1
Como alternativa para diminuir os efeitos da guerra fiscal dos Estados, foi alterada a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes localizados em Estados distintos.
03/07/2017 17:42 2
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
01/07/2017 19:36 0
Abordando a filosofia de Immanuel Kant, as empresas têm o dever moral de informar qualquer modificação nas estruturas dos alimentos, a quantidade de sal, açúcar, gordura, substâncias alérgicas etc. Não parece ser o que se vê na prática...
01/07/2017 18:27 0
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
29/06/2017 17:51 2
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
29/06/2017 15:06 0
As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez com o legislador se atentasse para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.
27/06/2017 11:41 0
Religiosos, principalmente no Congresso Nacional, afirmam que o movimento LGBT quer impedir a liberdade de pensamento, expressão e de crença. Lei nº 2.615 de 2000 (anti-homofobia), de autoria do Governador do DF Rodrigo Rollemberg, parece ter representado um avanço quando aos direitos humanos no Brasil.
27/06/2017 09:57 1
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar se o caput do art. 225 da CF positiva princípios de ética ambiental.
20/06/2017 12:42 1
A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.
16/06/2017 18:30 0
A atual Constituição veio, verdadeiramente, preocupada em assegurar direitos e garantias fundamentais ao povo brasileiro. Neste contexto é que o controle de constitucionalidade abstrato foi ampliado e reforçado, e a introdução da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, exsurgiram como audaciosas inovações. Mas nem sempre foi assim.
14/06/2017 09:30 0
É um estudo sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no que tange aos “direitos a manifestação em contraposição ao direito a livre circulação”.
11/06/2017 11:30 0
A LC nº 95/1998 prevê que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo deverá realizar o levantamento da legislação federal em vigor e formular projeto de lei de consolidação de normas que tratem da mesma matéria ou de assuntos a ela vinculados.
09/06/2017 15:00 0
Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
02/06/2017 13:37 0
A influência de fotos e vídeos íntimos expostos nas redes sociais por ex parceiros é, indiscutivelmente, negativa às mulheres que compõem este rol de vítimas. Sabe-se que boa parte dos suicídios de algumas jovens provém dessa prática imoral e estúpida, fruto do machismo (ainda hoje!) arraigado na sociedade. Saiba um pouco mais sobre essas tristes reflexões e não se omita no combate a esse problema.
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