Tempo é dinheiro ou é mais que isso? E, qual é a relação entre o filme “O preço do amanhã” e o Direito do Consumidor?
18/04/2018 10:49 0
O valor do tempo para o consumidor.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Legislação (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
30/03/2018 17:10 2
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
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Crimes imprescritíveis e a corrupção
12/04/2018 22:03 0
O aumento do rol dos crimes imprescritíveis previstos na constituição de 1988 mediante proposta de Emenda à Constituição - a proposta de um novo Brasil em tempos de corrupção.
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A ação popular e os seus principais aspectos
09/04/2018 23:28 0
Este artigo tem como objetivo nos levar a entender e conhecer como surgiu a Ação Popular, mais especificamento no Brasil, como ela foi incorporada ao direito brasileiro e a entender o seu conceito e o seu funcionamento.
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Pequeno Tribunal Federal
06/04/2018 10:46 0
De fato, como previu Carmen Lucia, mesmo que de maneira invertida, o STF se apequenou depois do lamentável julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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A midiatização no processo penal e sua influência na garantia dos direitos fundamentais
05/04/2018 16:34 0
A presente pesquisa discute a influência dos meios de comunicação social sobre os princípios constitucionais e processuais, bem como o papel exercido pela mídia na formação do juízo de valores da sociedade.
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Até quando o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia ao filho (a)?
03/04/2018 15:54 0
Pensão alimentícia: até quando é devida?
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CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
02/04/2018 14:31 0
À luz do inciso LIV do art. 5º da CF/88, quem autoriza a perda da liberdade é o devido processo legal, e não a culpa confirmada por sentença transitada em julgado.
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Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988
17/03/2018 12:10 0
Análise acerca do processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".
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A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA COMO AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS
09/03/2018 07:55 0
Excluir publicação
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A intervenção federal e a suspensão do processo legislativo de emenda constitucional
19/02/2018 15:09 0
No dia 16/02/2018, o Presidente da República decretou intervenção federal, que suspende o processo de emenda constitucional. Em entrevista, afirmou que o decreto será suspenso no momento da votação da PEC da previdência, o que subverte regra constitucional.
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A inconstitucionalidade formal objetiva do decreto legislativo nº 001/2018 de autoria do vereador Goiânia Eduardo Prado
19/02/2018 01:43 0
A inconstitucionalidade formal em razão da inobservância do rito previsto no regimento interno de Câmara Municipal de Goiânia para aprovação de projeto de Decreto Legislativo.
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Tutelas processuais de urgência como instrumento de eficácia da garantia constitucional da razoável duração do processo
14/02/2018 14:22 1
A celeridade processual, apresentada como razoável duração do processo, é garantia fundamental prevista expressamente no texto constitucional. Nesse sentido que o atual CPC, com as tutelas de urgência, pode auxiliar podem conferir eficácia ao texto da CF.
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Transmutação constitucional e antidireito
13/02/2018 09:40 3
Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
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Casos Constitucionais de Ronald Dworking.
11/02/2018 16:09 0
Síntese narrativa do capítulo 05 do Livro Levando os Direitos a Sério de autoria de Ronald Dworking. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pgs. 205-234.
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William Waack no Império Romano
08/02/2018 10:38 0
A Carta Cidadã considera que todos são dignos. Autonomia da vontade e erros. A mesma Carta objetiva que a sociedade, pelo contrato social humanístico, crie condições para ressocializar
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Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
07/02/2018 16:16 1
Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?
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Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”
05/02/2018 18:16 1
A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.
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Agenda presidencial e veto: sucesso ou fracasso no Executivo?
05/02/2018 10:30 0
Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.
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O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
01/02/2018 18:34 1
O presente trabalho tem como objeto a análise o meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o prisma da Constituição Federal Brasileira, buscando dar fundamentos para a identificação do dano ao meio ambiente, sob a perspectiva da prevenção ao dano.
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Constituição de 1934: importância na história do constitucionalismo
23/01/2018 14:40 3
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações. Conheça um pouco mais sobre esta Carta.
