Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho

Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.

Prazos para o juiz e o novo CPC

O projeto de Código de Processo Civil contém previsão de prazos processuais dirigidos ao magistrado, com possibilidade de sanção em caso de descumprimento. O texto visa instigar a reflexão e o debate sobre possíveis soluções para a morosidade judiciária.

Principios processuais constitucionais implicitos decorrentes do devido processo legal

Há princípios processuais constitucionais implícitos que, embora não tenham ganhado ainda texto expresso de lei, são reconhecidos em larga escala pela doutrina e jurisprudência, dentre os quais o princípio da efetividade, adequação, lealdade, cooperação.

Ofensa à coisa julgada como fundamento de ação rescisória no projeto do CPC

Seria mais acertado que novo CPC dispusesse ser a ofensa à coisa julgada não uma hipótese autorizadora da ação rescisória, mas caso de propositura da querela nullitatis insanabilis.

Projeto do novo CPC tem princípios novos?

Considerando o ordenamento jurídico em sua totalidade, pode-se afirmar que o projeto do novo CPC, salvo quanto à necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentença/acórdão, não trouxe nenhuma inovação principiológica.

Agravo de instrumento: cabimento no novo CPC

Diversamente do que ocorre no atual CPC, no projeto de lei do novo diploma processual o AI não terá, como regra, o seu cabimento vinculado a impugnação de toda e qualquer decisão interlocutória, sendo guiado por um rol taxativo de hipóteses de cabimento.

Considerações sobre o projeto do novo CPC

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Gratuidade da justiça do novo CPC

O texto proposto para o novo CPC nada inova na necessidade de triagem do abuso de ajuizamento de ações com banalização da gratuidade, o que beneficia até empresas como bancos e telefônicas.

Ministério Público e nulidades processuais no projeto do CPC

O projeto do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à intervenção do Ministério Público, está mais condizente com a visão de processo como instrumento para efetivação do direito material.

As reformas processuais, o novo CPC e o princípio da celeridade

Deve-se mudar o foco das reformas processuais, passando-se a exigir maiores investimentos em infraestrutura do Poder Judiciário, bem como a mudança de mentalidade de alguns membros da magistratura, do Ministério Público, de advogados e de servidores públicos.

O "novo" CPC e a oportunidade desperdiçada

O “novo” CPC preocupa-se demasiado com questiúnculas e não será capaz de responder aos angustiantes problemas que pululam nos abarrotados fóruns, introduzindo um modelo academicista que se sustenta no atraso perverso, no qual o futuro financia o passado.

Projeto do novo CPC favorece conciliação?

O projeto do novo CPC busca valorizar, fortalecer e sistematizar, em âmbito nacional, os mecanismos visando à autocomposição e pacificação das partes, mormente os institutos da conciliação e mediação.

Impenhorabilidade do salário: relativização e o projeto do CPC

Tratando-se de verba oriunda de salário e/ou pensão, eventual constrição judicial sobre ela realizada é absolutamente inadmissível, em decorrência de seu caráter alimentar, comportando como única exceção a decorrente do inadimplemento de prestação alimentícia. Parte da comunidade jurídica vem tentando mitigar esta regra.

Condomínio: o projeto do CPC e a execução das contribuições

Esquecida no primeiro projeto do novo Código Processual, a atribuição de força executiva ao crédito relativo à contribuição condominial foi bem lembrada no relatório geral atual.

Coisa soberanamente julgada no projeto de CPC

A versão advinda da Câmara dos Deputados novamente passou a definir como prazo de propositura da ação rescisória 2 anos. Consequentemente, a coisa soberanamente julgada se constitui após este prazo.

Fazenda Pública no projeto de CPC: prerrogativas ou privilégios?

As prerrogativas processuais conferidas ao Poder Público no projeto de CPC são compatíveis com o devido processo legal? Considerando a realidade forense, o alcance da reforma empreendida pelo novo CPC não será tão significativo como ingenuamente se supõe.

A prisão civil por alimentos e o projeto do Código de Processo Civil

A adoção do regime semiaberto para cumprimento da prisão civil, retira a reconhecida eficácia desse instituto e, pior, importa em verdadeiro estímulo ao descumprimento da obrigação.

Projeto do novo Código de Processo Civil: perspectivas e desafios

São abordadas as principais propostas incluídas no projeto do novo Código de Processo Civil atualmente em debate no Congresso Nacional, enfatizando a análise crítica acerca das perspectivas e desafios.

Projeto de novo CPC e dissolução conjugal

A Comissão Especial de novo CPC merece os nossos cumprimentos, por incluir a separação como espécie de dissolução conjugal, sem incorrer em inconstitucionalidades.

Efeito suspensivo da apelação no anteprojeto do CPC

A criação de mais um novo procedimento, dentro do próprio recurso de apelação, para requerer seu efeito suspensivo, bastando simples protocolo de petição junto ao Tribunal de Justiça, revela-se medida contrária aos anseios de celeridade.