Pregão

Este trabalho teve como temática abordar a respeito das licitações denominadas pregões,mais especificamente à modalidade pregão presencial e eletrônico. Há também uma breve discrição das outras modalidades existentes.

Compras governamentais e pesquisa de preços

Estuda-se a necessidade de pesquisa no mercado para elaboração de estimativa de preços e comprovação de vantagem econômica na prorrogação de vigência do contrato administrativo.

Uma inconveniência da licitação do tipo registro de preços para a contratação de serviços frequentes

Apesar de permitido pela legislação, nem sempre a Administração Pública obtém vantagens ao se utilizar do "sistema de registro de preços", como uma modalidade de licitação para a contratação de serviços.

Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas

A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

O direito de licitar como poder jurídico

O presente artigo tem como escopo analisar, à luz da Teoria Geral do Processo, a tese da existência de um direito subjetivo do particular de apresentar uma proposta perante a Administração Pública, bem como à admissibilidade de restrições a este exercício

Licitações e contratos públicos no Brasil

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

Estatais e empresas privadas: a nova fronteira nas licitações

O artigo expõe as participações societárias de estatais em empresas privadas e o problema das licitações que envolvem essas entidades.

Licitações públicas sustentáveis: sua normatização no âmbito da Administração Pública Federal

Analisa a normatização das licitações sustentáveis em âmbito federal.

O RE656.558/SP: O Supremo Tribunal Federal e a singularidade dos serviços técnicos de atuação perante o Tribunal de Contas

Aborda o requisito da singularidade nas contratações de serviços técnicos pelo Poder Publico para atuação junto aos Tribunais de Contas a partir do Recurso Extraordiário . 656.558/SP, Min. Dias Tófoli (com repercussão geral reconhecida pela Corte Suprema)

(In)exigência de certificação de boas práticas na Lei nº 8.666/93

Exigência de Certificado de boas práticas. Licitação. Princípios da Legalidade e Proporcionalidade. Entendimento do Tribunal de Contas da União.

Lei 123/2006 e a classificação das propostas na licitação pública por itens e exclusiva a ME e EPP

Este artigo busca dirimir dúvidas no que tange a licitação por itens sendo parte destes destinados exclusivamente ao micro e pequeno empreendedor e parte as empresas comuns.O Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas ou Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) e a Classificação das propostas na Licitação Pública por Itens e Exclusiva após as alterações da Lei Complementar nº 147/2014.

Da aquisição de imóvel

Pontos relevante na qual o comprador deve se ater antes de comprar um imóvel, evitando prejuízos ou até mesmo a nulidade do negócio jurídico.

O regime diferenciado de contratações públicas fere o princípio da publicidade?

RDC. Desrespeito. Princípio. Publicidade.

Da extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, sob as óticas do STJ e do TCU

Neste trabalho busca-se responder à seguinte questão: uma empresa sancionada com fundamento no art. 87, III da Lei de Licitações e Contratos pode participar de uma licitação em órgão público diverso do que aplicou a sanção?

TCU e fracionamento ilegal de despesas

Neste trabalho pretendemos analisar os elementos que configuram ou não o fracionamento ilegal de despesas sob a ótica do Tribunal de Contas da União.

O direito de licitar como um poder jurídico

Visa explanar o denominado “direito de licitar”. Destaca-o como um direito subjetivo do licitante e como um poder-dever da Administração Pública a fim de permitir que aqueles, que desejem e se enquadrem nos requisitos formulem uma proposta à esta.

Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos

Análise das cláusulas dos contratos administrativos e suas aplicações, conforme Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Contratação de cursos de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento pela Administração Pública.

Singular é a necessidade pública identificada, descrita, qualificada e quantificada que pode vir a ser satisfeita numa contratação sem prévia licitação. Não é o oferecimento de um curso no mercado que cria a pública necessidade de contratá-lo.

Dispensa do trabalhador e alegação de assédio moral - inversão do ônus da prova.

Possibilidade de inversão do ônus da prova, de modo análogo ao disposto na Súmula nº 443 do TST, no caso de dispensa do trabalhador, em que se alega a ocorrência de assédio moral.

Dispensa de licitação para desenvolvimento institucional

O presente artigo cuida de questionar a amplitude do conceito de desenvolvimento institucional para fins de contratação de entidade privada dedicada a tal propósito, mediante dispensa de licitação.