Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil

O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.

Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula

O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.

Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal

Ausentes os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.

A teatralização da Lava Jato

A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.

Presunção de inocência e o HC de Lula no STF

O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.

Justiça: Legal, Social ou Política?

Resenha sobre o livro: Comentários a uma sentença anunciada: O Processo Lula

O fascismo inimigo da política

Como dizia o filósofo da desconstrução, “onde havia o Outro, adveio o mesmo”. O texto apresenta uma crítica à realidade política atual do país, com enfrentamento do tom que rege as relações interpessoais.

Condenação de Lula: repercussões a respeito do julgamento em segunda instância

O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

Ideologicamente falso

Reflexão jurídico-filosófica sobre os limites éticos da subjetividade humana, considerada a fabulação da procuradoria da república paranaense de que os recibos de locação apresentados à Justiça pelo Ex-Presidente Lula são “ideologicamente falsos”.

Condenação de Lula no caso do triplex à luz do princípio in dubio pro reo

Na longa decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, alguns trechos revelaram-se de uma impropriedade técnica do ponto de vista processual penal quase inacreditável.

Lula condenado: como fica a elegibilidade?

Lula poderá sim ser candidato a Presidência da República mesmo sendo réu em diversos processos e agora condenado em 1ª instância? E se for eleito por ainda não existir condenação em 2ª instância?

O governo brasileiro e a separação dos poderes de 1988 a 2002

A independência do judiciário tem como principal alicerce a ausência de hierarquia entre os magistrados e o princípio do livre convencimento do juiz. E para isso, o bom funcionamento da tripartição dos poderes, na concepção de Montesquieu, é fundamental. Entenda como esse cenário se descortinou no Brasil, no período de 1988 a 2002, e quais reflexos trouxe para o governo.

Moreira Franco x Lula: desvio de finalidade na nomeação de Ministro

Michel Temer nomeou Wellington Moreira Franco como Ministro, dias após a homologação de delações premiadas em que é citado como articulador. É correto dizer que Moreira Franco deve ter o mesmo destino que Lula, que teve suspensa a sua nomeação para a Casa Civil?

Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?

Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?

Quais os procedimentos e como funciona um interrogatório judicial?

Entenda, com base na letra fria da lei, a pertinência das perguntas formuladas pelo Juiz Sérgio Moro ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu no caso do "Triplex de Guarujá", desdobramento de operações da "Lava-Jato".

Ex-primeira dama Marisa Letícia morre. A banalidade do mal de alguns brasileiros

Hannah Arendt justificou o comportamento de Adolf Eichmann pelo tipo de moral que vigorava entre os nazistas, e a própria sociedade alemã. A educação influência na formação psíquica do ser humano.

Jacques Vergès e a autodestruição da imparcialidade do juiz

Ao apelar para a mídia e ser protegido por seus pares em razão do corporativismo, Sérgio Moro comprometeu a imagem de imparcialidade de todo o Judiciário brasileiro.

O Estado brasileiro contra o cidadão do mundo Lula

A Justiça Federal deve considerar seriamente as consequências jurídicas e diplomáticas da denúncia feita por Lula no United Nations Human Rights Council em Genebra.

Crime, castigo e premiação: Lula x Trump

Ao fazer nos EUA o que Lula fez no Brasil, Donald Trump colocou o MPF, Justiça Federal, PF e a Operação Lava Jato numa posição insustentável.

Lava Jato no Conselho de Direitos Humanos da ONU: litigância estratégica internacional

Analisam-se eventuais efeitos jurídicos da condenação do Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em paralelo com outros mecanismos internacionais e regionais de monitoramento normas de direitos humanos.