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Mandado de segurança no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O sujeito passivo no mandado de segurança

22/02/2011 06:22Juliana de Paula Moraes 6

Confronta-se a legitimação da autoridade coatora com a da pessoa jurídica a que está vinculada para o pólo passivo da ação, e abordam-se, ante a determinação legal de notificação do coator, os obstáculos para essa identificação.

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Mandado de segurança – aspectos polêmicos

05/06/2019 15:46José Fernando Steinberg 0

Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018

12/06/2018 14:16Oscar Valente Cardoso 1

A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
mandado segurança

28/02/2018 23:53Claudia Rafaela Oliveira 0

mandado de segurança
Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos

14/02/2017 14:45Rogério Tadeu Romano 12

O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

29/09/2016 09:23Fabiano Bastos Pinto 19

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil

11/06/2016 15:47Luma Cordeiro Queiroz e Maria Edith Zuba Santana 5

Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais

17/05/2016 20:04Hugo Vitor Hardy de Mello 0

O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
Mandado de segurança coletivo

15/01/2016 13:02David Soares de Oliveira Junior 0

O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos

13/01/2016 10:56Francisco Renato Silva Collyer 0

O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.
Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo

10/06/2015 11:11Everton Pereira Aguiar Araujo 6

Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?

02/06/2015 23:48Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa 0

O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
Controle social da Administração: instrumentos legais

30/03/2015 15:36Priscila Sanches Januário 0

Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora

23/03/2015 02:24Eduardo de Figueiredo Andrade Paz 0

Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.
Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais

19/10/2014 12:27Ricardo Caldas 1

Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
Mandado de segurança contra atos judiciais

17/10/2014 09:28Geandré Gomides 3

Discutem-se as alterações produzidas no sistema jurídico brasileiro no tocante ao cabimento do mandado de segurança em face de atos judiciais, após as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 e pelo recente julgado do STF no RMS 30.550.
Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009

25/08/2014 16:22Rodrigo Cunha Veloso 0

Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.
Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos

17/07/2014 14:18Danilo Barbosa de Sant' Anna 1

O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
Inconstitucionalidade do art. 22, § 1º da Lei nº 12.016/2009.

23/06/2014 09:16Larissa Trindade 0

O escopo da presente texto é analisar a constitucionalidade do § 1º do art. 22 da Lei 12.016/2009, lei que disciplina o Mandado de Segurança, importante instrumento de proteção dos direitos fundamentais.
Mandado de segurança contra ato judicial à luz da jurisprudência do STF e do STJ

27/05/2014 15:29Thales Prestrêlo Valadares Leão 13

A priori, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, observa-se haver certo temperamento e, de forma excepcional, reconhece-se a utilidade do mandamus para cassar diretamente decisão judicial quando esta padece de teratologia que a torna manifestamente ilegal ou abusiva.
Mandado de segurança em matéria tributária

06/04/2014 17:43Gabriel de Fassio Paulo 4

O trabalho aborda o MS em matéria tributária. Objetiva assestar os aspectos polêmicos do writ, com ênfase no lançamento e na inscrição do tributo, na compensação do indébito fiscal e na possibilidade de impetração do MS coletivo.