Mandado de segurança – aspectos polêmicos
05/06/2019 18:46 0
Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
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Mandado de segurança no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O sujeito passivo no mandado de segurança
22/02/2011 09:22 6
Confronta-se a legitimação da autoridade coatora com a da pessoa jurídica a que está vinculada para o pólo passivo da ação, e abordam-se, ante a determinação legal de notificação do coator, os obstáculos para essa identificação.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 17:16 1
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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mandado segurança
01/03/2018 02:53 0
mandado de segurança
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Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
14/02/2017 16:45 12
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
29/09/2016 12:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
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O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
11/06/2016 18:47 5
Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
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Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
17/05/2016 23:04 0
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
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Mandado de segurança coletivo
15/01/2016 15:02 0
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
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O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos
13/01/2016 12:56 0
O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.
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Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo
10/06/2015 14:11 6
Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
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Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?
03/06/2015 02:48 0
O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
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Controle social da Administração: instrumentos legais
30/03/2015 18:36 0
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
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Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora
23/03/2015 05:24 0
Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.
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Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais
19/10/2014 14:27 1
Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
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Mandado de segurança contra atos judiciais
17/10/2014 12:28 3
Discutem-se as alterações produzidas no sistema jurídico brasileiro no tocante ao cabimento do mandado de segurança em face de atos judiciais, após as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 e pelo recente julgado do STF no RMS 30.550.
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Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009
25/08/2014 19:22 0
Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.
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Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos
17/07/2014 17:18 1
O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
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Inconstitucionalidade do art. 22, § 1º da Lei nº 12.016/2009.
23/06/2014 12:16 0
O escopo da presente texto é analisar a constitucionalidade do § 1º do art. 22 da Lei 12.016/2009, lei que disciplina o Mandado de Segurança, importante instrumento de proteção dos direitos fundamentais.
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Mandado de segurança contra ato judicial à luz da jurisprudência do STF e do STJ
27/05/2014 18:29 13
A priori, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, observa-se haver certo temperamento e, de forma excepcional, reconhece-se a utilidade do mandamus para cassar diretamente decisão judicial quando esta padece de teratologia que a torna manifestamente ilegal ou abusiva.
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Mandado de segurança em matéria tributária
06/04/2014 20:43 4
O trabalho aborda o MS em matéria tributária. Objetiva assestar os aspectos polêmicos do writ, com ênfase no lançamento e na inscrição do tributo, na compensação do indébito fiscal e na possibilidade de impetração do MS coletivo.
