Motivação dos atos administrativos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Motivo do ato administrativo: controle judicial

27/02/2018 13:10João Daniel Correia de Oliveira 0

Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?

Um caso de desvio de finalidade

09/11/2019 11:00Rogério Tadeu Romano 1

O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.