Motivação dos atos administrativos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Motivo do ato administrativo: controle judicial

27/02/2018 10:10João Daniel Correia de Oliveira 0

Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?

Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos

02/11/2017 11:00Elias da Costa Farias 1

Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.