Artigos de Notas e registros públicos
Ciclo de artigos sobre Direito Registral e Imobiliário - 1
Neste primeiro artigo estarei falando sobre sobre o sistema registral imobiliário, seu conceito e suas possíveis classificações, sendo certo que os próximos artigos serão as partes subsequentes deste primeiro, uma vez que ficaria extenso demais.
Contribuições para a regulamentação da usucapião administrativa.
O propósito do presente trabalho é oferecer, como contribuição, uma minuta de provimento para regulamentação da usucapião administrativa pelo CNJ ou pelas Corregedorias-Gerais.
Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
Casamento no exterior e seu registro no Brasil
Nos últimos anos, houve um número expressivo na entrega de declarações de saída definitiva do país à Receita Federal do Brasil. Tal fato, demonstra que mais brasileiros tomaram a decisão de residir em outro país, seja temporária ou definitivamente.
Anuidade de conselho profissional: cabe protesto extrajudicial?
Busca-se definir a possibilidade de se promover o protesto extrajudicial da CDA extraída das anualidades devidas aos Conselhos Profissionais, face sua natureza tributária e a e a expressa autorização do art. 1º, p.u, da Lei n.º 9.492/1997.
Patrimônio de afetação: o caso Encol
O presente trabalho visa demonstrar como surgiu a regulamentação do regime da afetação patrimonial no Brasil, com especial destaque para a grave crise de credibilidade desencadeada pela decretação, em março de 1999, da falência da Encol S. A. em 1999.
Novo CPC e a possibilidade de usucapião em cartório
A possibilidade de usucapião extrajudicial trata-se de uma tendência legislativa de possibilitar que questões onde haja consenso e disponibilidade de direitos possam ser resolvidas de forma mais célere do que na via jurisdicional comum.
O reconhecimento da multiparentalidade para tutela jurídica aplicada a uma sociedade líquida e naturalmente mutável
A família moderna se ‘liquefez’, contrapondo-se à antiga e tradicional família dos séculos passados. Essa família plural teceu nova roupagem que merece reconhecimento jurídico para amoldar-se à nova sociedade.
Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade
Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?
O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa
Análise da juridicidade da realização do protesto extrajudicial das certidões de divida ativa da União, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 12.767/12, bem como das consequências práticas para recuperação do crédito público.
Procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião de bens imóveis.
O Novo CPC implementará o procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião (aquisição pelo uso), mas apontamos embaraços de ordem procedimental que, se não sanados, tornarão impraticável a utilização do novo procedimento.
Sangue e afeto: o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
RESUMO A mutação hermenêutica vivenciada pelo direito privado é substancial e patente. Esta conclusão se evidencia ao percorrermos os caminhos traçados pelos tribunais brasileiros em suas decisões. O Código Civil de 1916, formulado a partir de inspirações de natureza liberal...
Fraude à execução por insolvência: a Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC
Fraude à execução em razão de demanda que possa levar o vendedor de bem imóvel à insolvência: há necessidade e há possibilidade jurídica da averbação premonitória? Quais os efeitos? A boa-fé do comprador é relevante?
Registro de nascimento: direito dos avós e da família multiparental
O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai.
Novo CPC: desjudicialização, mediação e conciliação
Em 2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil, que permitirá a realização de usucapião administrativo (em cartório extrajudicial) e o protesto (em cartório de protestos) das decisões judiciais e de alimentos, e a valorização da ata notarial, que ajuda na pré-constituição de provas.
Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos
Nos últimos tempos o instituto da família encontra-se em constate mutação e, frente às novas perspectivas da família, cabe ao ordenamento jurídico encontrar soluções para atender os novos arranjos familiares.
