Dispensa discriminatória e a inversão do ônus da prova:

Permitir ao empregador a demissão arbitrária do empregado em um contexto de dispensa discriminatória, sem a comprovação de outro motivo para a rescisão do contrato de trabalho, acabaria por violar o princípio da boa-fé objetiva e os deveres conexos de lealdade e transparência nas relações jurídicas privadas.

Quem tem o ônus de provar sucessão de empresa: o contribuinte que, autuado, a alega; ou o fisco?

Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?

A técnica de dinamização do ônus da prova no modelo constitucional do processo

Apontam-se as bases constitucionais para a aplicação de uma técnica mais flexível de distribuição do ônus da prova, chamada de distribuição dinâmica do ônus da prova, indicando os seus requisitos e limites.

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.

Ônus da prova nas ações coletivas

As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.

A responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas relações de consumo

O legislador reconhece a necessidade de intervenção estatal nas relações privadas, a fim de permitir o efetivo alcance à prestação jurisdicional por parte do consumidor, considerado o polo mais fraco.

Instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo.

Qual o melhor momento para ser aplicado o instituto da inversão do ônus da prova, com o intuito de que seja respeitado o princípio da isonomia, ampla defesa, contraditório, bem como o devido processo legal?

Os efeitos da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da jurisdição, uma vez que o padrão tradicional se apresentou inócuo e dificultava o acesso à justiça. Mas, afinal, quais seus reais efeitos?

Poderes instrutórios do juiz e a justiça material.

Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.

A distribuição do ônus da prova no CPC/2015 e suas repercussões no processo do trabalho

O direito à prova não é apenas um direito fundamental processual, mas também um direito fundamental de cidadania e da pessoa humana para dar efetividade aos princípios do devido processo legal, ao acesso à Justiça, ao contraditório e à ampla defesa.

A responsabilidade subsidiária da administração pública tomadora de serviços, a ADC 16, o STF, o TST e o ônus da prova

Levando em conta aspectos teóricos, a ADC 16 e a jurisprudência do TST/STF, de quem é o ônus de comprovar o (in)adimplemento dos deveres de cautela na escolha e de fiscalização? Da parte reclamante ou do ente público tomador de serviços?

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na fraude à execução

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova rompe com as regras rígidas e estáticas da distribuição legal do onus probandi, tornando-as mais flexíveis, adaptáv

O ônus da prova no processo do trabalho.

Este trabalho consiste na análise da prova no processo do trabalho. Procura explicitar as características do ônus da prova e sua consequente inversão, tendo em vista os princípios do direito processual e material do trabalho.

A tendência jurisprudencial sobre o princípio da motivação no processo tributário no que concerne ao ônus da prova no processo tributário em face das imunidades genéricas dos impostos

O presente artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.

A dinamização do ônus da prova enquanto direito fundamental processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

A distribuição do ônus da prova no Processo do Trabalho com o advento do Novo Código de Processo Civil

Prova é o meio hábil pelo qual se demonstra a existência de um fato ao mesmo tempo em que se busca formar a convicção do julgador sobre a veracidade desse fato. O ônus da prova significa o dever de as partes provarem as suas alegações invocadas em juízo.

A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do Código de Defesa do Consumidor

O presente artigo tem como finalidade revisitar a forma como tem sido decida a questão atinente à repetição do indébito. Analisamos os conceitos fundamentais de consumidor e fornecedor, bem como as repercussões processuais na exigência de tal requisito.

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É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.

Ônus da prova:uma análise acerca do instituto e sua previsão no art. 373 do novo Código de Processo Civil

O trabalho desenvolvido faz uma análise do instituto do ônus da prova, com enfoque na previsão legislativa do Novo Código de Processo Civil, em especial na regra do art. 373, verificando os fundamentos e características deste dispositivo legal.