Artigos
O ENSINO DOMICILIAR É INCONSTITUCIONAL
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DO CHAMADO ENSINO DOMICILIAR.
MEDIAÇÃO CRIMINAL E SEUS RESULTADOS (Brasil e Portugal).
Este trabalho visa demonstrar a técnica de mediação penal e seus efeitos, face a justiça restaurativa penal, apresentando um comparativo entre Brasil e Portugal, com um contexto de evolução legal da mediação nos dois países.
A indenização pela desistência do casamento
Vocês sabiam que pode haver indenização por dano material e dano moral pela desistência do casamento? Já viu isso acontecer?
Quo vadis, ANPD? Até quando seremos os últimos a saber sobre o vazamento de nossos próprios dados?
Diante da notícia de gigantesco vazamento de dados da população brasileira, qual o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados para mitigar os impactos desta ação criminosa?
A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Danos Ambientais Resultante de Projetos por ela Financiados
O artigo buscou apresentar sobre a possibilidade de responsabilização civil das instituições financeiras por danos ambientais resultantes de projetos por elas financiados.
ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MANAUS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ASSEGURADO PELA LEI Nº 13.146/2015
O presente artigo traz garantias de direitos a acessibilidades nos transportes públicos de Manaus para pessoas com mobilidade física reduzida que utiliza cadeira de rodas para se locomover, por meio do direito de ir e vir para ser inclusa na sociedade.
Karol Conká, a cultura do cancelamento e o direito
Pretendo neste breve artigo fazer uma análise à luz da história e do direito sobre as implicações negativas de uma nova cultura, esta que surge no intuito de destruir reputações.
PIS e COFINS – crédito sobre serviços de marketing e propaganda
Desde a implantação do PIS e da COFINS não cumulativos, temos em pauta forte debate sobre o reconhecimento de créditos especialmente sobre os insumos. No entanto, entende-se que estes créditos podem – e devem – ser mais amplos.
O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
Breves considerações sobre a APAC e alguns de seus princípios.
Recusa do empregado à vacinação pode ser tipificada como JUSTA CAUSA ?
Diante da chegada da vacinação contra a COVID19 no Brasil surgem diversos questionamentos, como a consequência da recusa do empregado em se vacinar. Pode ser tipificada como dispensa por JUSTA CAUSA?
Principais modificações trazidas pelo Marco Legal das Startups de Minas Gerais
O Marco Legal das Startups foi aprovado no Estado de Minas Gerais. E o que muda com a aprovação desse texto?
Possibilidade de renegociação de contratos durante a pandemia
Devido ao momento que estamos passando, pessoas físicas e empresas, têm conseguindo na Justiça, renegociar contratos de diferentes áreas.
A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO
O presente artigo sustentou como objetivo principal, investigar a ausência de materialidade no crime de homicídio, bem como buscou-se indagar as outras formas de comprovar a materialidade.
Alienação parental
A alienação parental é um dos temas mais complexos do direito de família, exatamente por envolver questões emocionais.
Simplificação da Assinatura Eletrônica amplia serviços digitais
A Simplificação da Assinatura Eletrônica, por parte do Governo, permitiu ampliar diversos serviços, que antes só podiam ser oferecidos de forma presencial. Setores Educacional, Financeiro e Jurídico se beneficiarão das novas regulamentações.
O acesso de migrantes e refugiados à Seguridade Social
O refugiado tem direito ao seguro social, que compreende as prestações por incapacidade, aposentadorias e demais auxílios
Liberdade de Pensamento e Dogmas da Fé
Apresenta a evolução dos direitos fundamentais desde a Revolução Francesa até os dias de hoje. Analisa, especialmente, a liberdade religiosa, espécie do gênero da liberdade de pensamento.
Será mesmo inteligente e vantajoso dispensar as Certidões na hora da Compra e Venda do imóvel?
A falta da adoção das CAUTELAS MÍNIMAS na aquisição de imóvel pode evidenciar MÁ-FÉ que desfavorece o adquirente em eventual fraude à execução
