Artigos
Pluralidade de Encarregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa a possibilidade - ou não - do controlador nomear mais de um encarregado, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Planejamento Tributário: o que você precisa saber
Existe a ideia errada de que o planejamento tributário só é útil para grandes empresas, que possuem inúmeros departamentos e muito capital para investimento, não sendo acessível a pequenas e médias empresas, produtores rurais e até pessoa física.
Temas atuais da reforma trabalhista em matéria processual
Cuida o presente artigo da análise jurídica do direito processual em âmbito trabalhista, com o advento da Lei Federal nº 13.467/07, que promoveu uma expressiva reforma em toda sistemática do direito do trabalho brasileiro. Além de todo contexto filosófico
O juiz pode indeferir que o réu responda perguntas somente de seu defensor?
Dica de ilegalidade cometida pelo juiz em audiência criminal e como se portar diante dela.
RACISMO E INJÚRIA RACIAL
O presente artigo trata da diferença entre os crimes de racismo e injúria racial, apesar da coincidência na tutela dos indivíduos em razão de sua cor, ambos são tecnicamente diferentes, portanto, possuem tratamento jurídico diverso.
Maus-tratos de animais e a Lei 9.605/98
O texto trata da morte da cachorrinha Rebeca, ocorrida em 11/01/2021 e que abalou a sociedade.
Quanto tempo demora para poder entrar com a ação de usucapião?
Uma análise das principais modalidades e de quanto tempo leva para se adquirir o direito de entrar com a ação de usucapião.
DA HIPÓTESE DE NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM JULGAMENTOS DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS, POR PARTE DOS JUÍZES E TRIBUNAIS, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO:
O presente artigo aborda tema alusivo à atuação dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, em sede de juízo de retratação, no que concerne à manutenção ou não do acórdão recorrido, com julgamento proferido em recurso repetitivo.
O entendimento do STF na ADI nº 6625 tem reflexo na relações trabalhistas?
A decisão traz nova releitura ao art. 8º da Lei nº 13.979/20 que vinculava a sua vigência ao prazo estabelecido no Decreto nº 06/20 e agora, estando desvinculadas ao prazo final do estado de calamidade pública. O mesmo serve para as relações trabalhistas?
Alteração de nome após o casamento
Saiba se é possível a alteração do nome após a celebração do casamento, seja para acrescentar o sobrenome do cônjuge ou para retorno ao nome de solteiro.
SIMPLES NACIONAL
O GOVERNO NÃO EXCLUIRÁ DO SIMPLES NACIONAL OS PEQUENOS NEGÓCIOS INADIMPLENTES
O princípio da não autoincriminação
Do latim : “nemu tenetur se detegere” , o princípio da não autoincriminação é das garantias mais sofisticadas em um ordenamento jurídico, sobretudo, no campo penal.
Feminicídio: o crime que ainda assombra nossa sociedade
A violência de gênero ainda está presente nos dias atuais, independentemente de classe social ou condição financeira. A importante decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos criminalizou o feminicídio no Brasil e em muito países.
Amante não tem lar nem pensão? Como assim?
Esclarecimentos pontuais sobre a decisão do STF
Criança com down e direito a professor de apoio na escola
No Judiciário pátrio, avolumam-se demandas que pretendem a designação de professor de apoio especializado, na rede pública de ensino, à criança portadora de Síndrome de Down. O presente artigo pretender ofertar balizas para tais pronunciamentos judiciais.
As Circunstâncias Judiciais previstas no art. 59 do CP: Uma análise da Subjetividade do julgamento na Primeira fase da dosimetria da pena
Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Nova Roma para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Martorelli Dantas Coorientador: Prof. Dr. Armando Moury Fernandes
Quais Medidas o Judiciário pode Aplicar no Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
Artigo sobre as medidas que podem ser aplicadas em processos judiciais sobre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
