Artigos
As Circunstâncias Judiciais previstas no art. 59 do CP: Uma análise da Subjetividade do julgamento na Primeira fase da dosimetria da pena
Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Nova Roma para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Martorelli Dantas Coorientador: Prof. Dr. Armando Moury Fernandes
Quais Medidas o Judiciário pode Aplicar no Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
Artigo sobre as medidas que podem ser aplicadas em processos judiciais sobre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O acordo de não persecução penal e as infrações de menor potencial ofensivo cometidas por meio de violência ou grave ameaça
Acordo de não persecução penal - infrações de menor potencial ofensivo cometidas por meio de violência ou grave ameaça
Cabe prestação de contas no contrato de securitização?
É questão tormentosa a de saber se o securitizado tem direito de exigir contas da securitizadora, avolumando-se demandas nesse sentido no Judiciário pátrio.
AÇÃO AFIRMATIVA E REPRESENTATIVIDADE: INCLUSÃO POLÍTICA DE RESPEITO ÀS INDIVIDUALIDADES
O presente trabalho pretende, como objetivo geral, examinar a Política de Respeito às Individualidades proposta pela Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES em benefício da população negra na universidade buscando uma maior representatividade negra.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
A defesa da opinião
Comete crime o jornalista que afirma que 'Trump e Bolsonaro deveriam se matar'?
Inventário e Partilha: Breves esclarecimentos
Breves esclarecimentos sobre inventário, partilha e herdeiros.
Inclusão de sobrenome materno
É possível incluir o sobrenome dos avós ou bisavós como forma de homenagem aos antepassados e manutenção sobrenome familiar?
Como homologar divórcio em Portugal
O divórcio ocorrido no estrangeiro para ter efeitos em Portugal precisa ser revisto e confirmado pelo Tribunal português
Por trás da LGPD
Os advogados principalmente os iniciantes prega a LGPD como um conto de fadas... Falando de direitos dos titulares e obrigações das empresas. Na realidade o emaranhados de armadilhas dentro da legislação fazem uma confusão de interpretações.
A discriminação da raça humana
Destarte, com essa miscigenação de raças, que hoje é manifestada no Brasil, ninguém em sã consciência pode empregar o termo “discriminatório”, simplesmente porque no Brasil nunca existiu raça pura, ou meramente “branca” no sentido de superioridade.
O caso de Cachoeira Alta e a dupla paternidade biológica
O caso em questão trata de uma dupla paternidade biológica entre dois irmãos gêmeos univitelinos, que afim de burlar o sistema recebe decisão contraria.
A importância da educação emocional à luz do pensamento de Pitágoras e a problemática do Bullying nas escolas
Apesar de ser um filósofo do século VI a.C., Pitágoras de Samos têm relevância no contexto atual, tendo em vista os efeitos do Bullying, violência que também ocorre por meio das redes e que pode afetar irreparavelmente a vida de crianças e adolescentes.
A descriminalização do uso recreativo da maconha e sua proibição por questões sociais
A perpetuação dos estigmas sociais relacionados ao mercado da maconha impede a busca de soluções para os problemas decorrentes dos narcotráfico e do uso abusivo da droga.
Legítima defesa e resposta não convencional
O artigo visa trazer para o mundo jurídico conhecimentos acerca da doutrina e ciência policial, possibilitando uma análise realística e justa da atuação policial. Busca permitir decisões fundadas em evidências científicas aceca da atividade policial
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS
Os tributos têm uma significação relevante para de crescimento de uma sociedade, pois a contribuição dos impostos são repartidas entre estados e municípios. Conhecer o que é tributo é compreender que cada contribuinte tem sua parcela no desenvolvimento.
Dever inclusivo de integridade do direito
O artigo aborda o debate entre substancialismo e o procedimentalismo, para considerar a proporcionalidade, materialmente informada pelo pluralismo jurídico fundamental, como técnica ideal destinada ao controle da discricionariedade judicial e legitimidade
Cancelamentos e linchamentos virtuais de celebridades
É possível a reparação civil pelos danos morais sofridos por uma celebridade, em razão de um cancelamento? Quem seria o responsável pelos danos?
LGPD e princípio da publicidade no registro de imóveis (Provimento 23/2020 da CGJ)
O presente artigo tem por finalidade um breve estudo sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do registro de imóveis, contraposto ao princípio da publicidade.
