Artigos
A exclusão da conta de Trump no Twitter e o caráter relativo da liberdade de expressão
A exclusão da conta de Trump no Twitter nos lembra o óbvio: nem mesmo no berço do liberalismo clássico, a sociedade civil compreende que o direito à liberdade de expressão se faz absoluto. Fundamental, sim, mas não ilimitado.
Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a covid-19?
O direito à saúde pertence a toda sociedade e constitui um dever do Estado, sem excluir o dever das pessoas, da família, das empresas. Portanto, se assim o é, não é certo que todos devem assumir sua parcela de responsabilidade na luta contra a covid-19?
Uma abordagem sobre o inquérito policial
O objetivo deste estudo é analisar o curso do Inquérito Policial desde a sua origem, com a Reforma Judiciária com a Lei nº. 2033 de 1871 e o Decreto nº. 4824 de 1871 até a legislação atual, do início até o seu final.
O direito de ir e vir é indevidamente restringido com "lockdowns"?
Das determinações para que as pessoas fiquem em casa, vedando a abertura do comércio e o acesso a alguns lugares, não decorre qualquer ilegalidade. O Lockdown restringe proporcionalmente o direito fundamental de ir e vir, sendo medida constitucional.
Da Responsabilidade da Corretora de Valores Mobiliários pela Segurança do Mercado Financeiro
Sobre a responsabilidade jurídica das corretoras de valores, pelo cumprimento das ordens dos investidores na bolsa de valores.
Os motivos que fazem uma locação sem garantia ser a melhor opção.
Entenda porque uma locação sem garantia pode ser a melhor e mais segura opção para um locador.
TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC E OS EFEITOS DA IMPUGNAÇÃO TARDIA
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais – 2. Histórico brasileiro do agravo de instrumento – 2.1 Agravo de instrumento no CPC de 1973 – 3. Agravo de Instrumento no CPC de 2015 – 4. Preclusão das decisões interlocutórias – 5. Considerações finais.
Anotações para estudo das modificações da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência), promovidas pela Lei nº 14.112/2020
O texto apresenta as modificações da Lei nº 11.101/2005, decorrentes da aprovação da lei Lei nº 14.112/2020, responsável pela atualização da legislação que trata da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário.
Reajuste do plano de saúde e Covid-19
os consumidores que tiveram seus contratos reajustados em 2020 por conta da faixa etária por exemplo, não poderiam ter esse reajuste cobrado nos meses de setembro a dezembro de 2020.
O condômino antissocial
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
No Brasil ainda existe a previsão de pena de morte?
Previsibilidade da pena de morte no atual sistema jurídico brasileiro
La familia ensamblada – Un análisis a la luz del derecho argentino y brasileño
No presente trabalho pretendemos fazer uma análise comparada do direito argentino e brasileiro no tocante ao instituto da “Família Ensamblada”, que no Brasil é conhecida por família “reconstituída” ou “recomposta”
EFEITOS DA DECISÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O presente capítulo visa a análise dos efeitos do despacho que defere o processamento da recuperação judicial junto ao devedor e seus credores na tentativa da preservação da empresa, sua função social e o estímulo da atividade econômica exercida.
União não pode requisitar insumos de outro ente federativo
O artigo discute sobre recente decisão do STF nos autos da ACO 3463.
Memorando de entendimentos no nascimento de startups
O MOU é um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup. Por ser mais simples que o contrato principal, também tem custo reduzido, encaixando no orçamento do novo empreendimento.
A IRRESPONSABILIDADE FISCAL E A CULTURA DO DIREITO SEM ÔNUS
O objetivo do presente artigo é abordar a resistência dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, no exame da LRF,pois autoriza excessivas flexibilizações e demonstra despreocupação econômica na concessão dos mandamentos constitucionais.
