Artigos
O SUS e as responsabilidades da União no caos sanitário do Amazonas
O artigo discute o caos sanitário gerado no Amazonas em face da covid-19 e as responsabilidades quanto a ele.
Direito à morte digna: outro lado do direito à vida
Examina-se o direito a recusar procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou de suporte vital quando sejam desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria, ou produzam um sofrimento desmensurado ao paciente.
Web scraping e rastreio de dados à luz da LGPD
Apesar de o web scraping não ser uma atividade ilícita, deve-se ter atenção especialmente com a coleta genérica e indiscriminada de dados pessoais na internet, o que pode violar o princípio da necessidade.
SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E INTERFERÊNCIA EXTERNA EM QUESTÕES AMBIENTAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID
O presente artigo trata da soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, quer seja no plano interno ou internacional, não cabendo a interferência externa de outros Estados nacionais.
RENOVAÇÃO DE CNH VENCIDA EM 2020
Atualmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH é de 5 anos. Porém, para um grande número de habilitados, a validade na renovação passará a 10 anos. Entenda...
LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E PESSOAIS A 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente, através de pesquisas bibliográfica, legal e jurisprudencial, apresentará os aspectos gerais da dignidade da pessoa humana, dos contratos de empréstimo consignado e pessoal, e sobre a necessidade de limitar os descontos do empréstimo pessoal.
Inventário Extrajudicial e pré-mortos, pós-mortos e comorientes...
O momento da morte marca o momento da exata transmissão da herança, ainda que os herdeiros nem mesmo disso saibam.
SEGURANÇA JURÍDICA E DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DAS DIVERSAS ESFERAS DE INTERVANÇÃO DO ESTADO.
A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NAS ESCALAS DE 12X36 HORAS
Este trabalho examina a ineficácia do acordo de compensação de jornadas, elaborado no sistema 12x36 horas, nos casos em que o empregador viola a sua obrigação de conceder os repousos da escala, à luz do princípio da exceção do contrato não cumprido.
Uma reação antijurídica em expansão sustentável
O golpe de estado de 2016 disfarçado de Impeachment começou a dissolver o sistema constitucional brasileiro. A crise humanitária em Manaus é uma consequência desse fato e não poderá ser superada com decisões judiciais.
SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E INTERFERÊNCIA EXTERNA EM QUESTÕES AMBIENTAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID
O presente artigo traz breves comentários para reflexão sobre o direito de punir do estado e seus efeitos na sociedade.
“Home Office”
O regime de trabalho em "home office" exige cautela das empresas, sobretudo, em se tratando de uma tendência a ser adotada ampla e definitivamente. Uma conduta preventiva pode evitar problemas jurídicos futuros e muito mais onerosos.
TRÁFICO DE DROGAS - art. 33 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
CONSERVAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil
Podem os Estados fixar descontos em preços de remédios?
O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no Estado. Mas afinal, a quem pertence a competência para a disciplina de tal política?
A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19
Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.
A importância da convivência das crianças com suas famílias naturais
Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Acre concedeu à tia de uma criança, a sua guarda definitiva, em razão do abandono praticado pela mãe.
A escravidão moderna: redução a condições análogas à de escravo
As condições degradantes de trabalho persistem no século XXI, violam a dignidade humana e são caracterizadas por condições de trabalho análogas às de escravos.
Perigos da politização das polícias
Reflete-se sobre riscos presentes nos recentes projetos de lei envolvendo mudanças nas políticas estaduais.
