Artigos
A Improcedência Liminar do Pedido
Buscou-se traçar um panorama geral da improcedência liminar do pedido (CPC/15, art. 332), em seu histórico e na sua aplicação hodierna.
Uma análise da decisão do TJSP (agravo de instrumento n° 2221187-51.2020.8.26.0000) que determinou a retirada de outdoor de sindicato que realizava críticas às condutas de um banco durante a pandemia: a posição preferencial da liberdade de expressão
O TJSP, com base em suposto excesso no exercício da liberdade de expressão, determinou a remoção de outdoor que, confeccionado pelo sindicato réu, veiculava comentários desabonadores à instituição financeira autora. Analisa-se criticamente a decisão.
A Justiça Eleitoral e sua incompetência para inclusão do art. 9º da Lei nº 8.429/1992 em razão da Súmula nº 41 do Tribunal Superior Eleitoral
A Corte Eleitoral tem tomado decisões que são confusas, aplicando uma insegurança jurídica enorme em seus posicionamentos para caracterização da inelegibilidade por ato de improbidade administrativa.
A Reclamação 18686 e o entendimento do art. 988,§ 5º, I, do CPC de 2015
O STF suspendeu ação penal contra militares acusados no caso Rubens Paiva, considerando a Lei da Anistia (ADPF 153) aplicável aos crimes políticos e conexos. Reclamação é válida sem esgotar instâncias ordinárias?
STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
“Doutor, estou há muito tempo preso e ainda não marcaram minha audiência”
O tema é sobre excesso de prazo na tramitação processo penal enquanto o (a) acusado (a) estiver encarcerado (a). É assunto bastante controverso, pois sua aplicação depende de análise casuística em virtude da gravidade penal sobre o (a) acusado (a)....
Quatro meses de vigência da LGPD
Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis nas organizações que realizam atividades de tratamento de dados pessoais e na prestação de serviços. Um episódio recente...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
Veja o que fazer em casos de cobrança indevida por empresas de telefonia e se você tem direito a indenização por danos morais e devolução em dobro!
11 Direitos do Consumidor que você precisa conhecer
Conheça 11 Direitos do Consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas que todos deveriam conhecer!
Alienação parental e os impactos psicológicos causados na vida da criança
Trata-se da promulgação da lei 12.318/2010 seus impactos, críticas e o princípio do melhor interesse da criança.
Cidadania italiana – documentos necessários
Saiba quais os documentos que deve providenciar para o processo de cidadania italiana pela via administrativa ou judicial
HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PESSOA FÍSICA POSITIVADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos e representa a maior arrecadação estatal dentro do território nacional, o presente artigo vislumbra discorrer sobre as previsões legais que isentam o contribuinte de arcar com essa obrigação tributária.
Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
ATIVISMO JUDICIAL E ATUAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Serão mostrados o conceito, a importância e as consequências decorrentes da aplicação do Instituto Jurídico do Ativismo Judicial no contexto do Neoconstitucionalismo brasileiro ao longo deste texto.
Caso Oracle vs. Google: leitura a partir de Wittgenstein
O caso da justiça americana envolvendo a Oracle e a Google é um dos principais na discussão da propriedade intelectual sobre os programas de computador. No litígio, a Google foi acusada pela Oracle de ter utilizado parte do programa de sua autoria, o Java.
UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS CHAMADOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS NO BRASIL.
O direito de ir e vir é indevidamente restringido com "lockdowns"?
Das determinações para que as pessoas fiquem em casa, vedando a abertura do comércio e o acesso a alguns lugares, não decorre qualquer ilegalidade. Os "lockdowns" restringem proporcionalmente o direito fundamental de ir e vir, sendo medida constitucional.
Inferno de Dante e a realidade brasileira
Há muitas similitudes entre o inferno de Dante e atual realidade brasileira. A hierarquia dos desvalores e a erosão costumeira das boas práticas nos encaminham para dilemas insuperáveis.
Ponderação de Shakespeare
Ao fundo dessa tragédia de Shakespeare reside a justificativa ou não de se matar um tirano. Fora fiel às fontes históricas e ao medo de seus compatriotas que compartilhavam quanto as possíveis conspirações contra sua rainha, Elizabeth I.
Concentração de clubes de futebol Vs. Horas extras
Tal texto, tem como intuito, demonstrar as regras básicas acerca da concentração promovida por clubes de futebol.
