Artigos
Nova Lei do Abuso de Autoridade
Objetivo de esclarecer os termos da Lei de abuso de autoridade Lei nº 13.869/19
Seis Novidades da Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial
O artigo destaca seis alterações relevantes da Lei nº 14.112/2020, que altera a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial).
A QUESTÃO QUE ENVOLVE A POSSIBILIDADE DA UNIÃO COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade
As disposições do CDC devem ser interpretadas em consonância com os princípios fundamentais da Constituição Federal, de forma harmônica e sistêmica, considerando-se, especialmente os princípios da livre iniciativa e da ordem econômica.
A garantia legal, contratual e estendida no CDC: prescrição e decadência
A garantia contratual ofertada pelo fornecedor é complementar a garantia legal, por isso é importante fazer uma análise dos dois institutos, bem como esclarecer do que se trata a chamada "garantia estendida".
As taxas judiciárias e o acesso à justiça
Análise detida acerca da constitucionalidade da exigência prévia das taxas judiciárias e de sua repercussão sobre o direito constitucional de ação.
A proibição de greve e a desobediência civil promovida por profissionais da segurança pública.
Esse artigo visa instigar uma reflexão sobre a ética, cidadania e segurança pública, no contexto de greves de instituições policiais, considerando princípios constitucionais relacionados ou contrários a recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal
Audiências telepresenciais cíveis durante a pandemia do novo coronavírus
Como estão sendo realizadas as audiências judiciais durante a pandemia do novo coronavírus, considerando os protocolos de distanciamento social emitidos pela OMS?
QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE REGULARIZAR O IMÓVEL?
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A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
Nota-se quando é possível adotar a multiparentalidade como uma opção, e os reflexos que essa modalidade gera, no âmbito do registro civil e da sucessão, para que isso aconteça é necessário identificar quando há o vínculo afetivo.
Doenças psíquicas adquiridas no trabalho
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COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS E O CASO DA LEI DE DROGAS
Este artigo realiza uma análise da combinação de leis penais à luz do princípio da separação de funções estatais, da competência exclusiva do Poder Legislativo para legislar sobre matéria penal, além do entendimento jurisprudencial e doutrinário.
A vacinação contra a covid-19: o eterno conflito entre direitos da personalidade e direitos da coletividade
A decisão do STF acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica a interpretação da Corte diante das discussões do tradicional conflito sobre os direitos da personalidade e da coletividade.
Marido agressor, mas bom pai? Controvérsias da guarda compartilhada de filhos num cenário de violência contra a mulher
É possível o exercício de uma guarda compartilhada quando há um contexto de violência doméstica e familiar tipificada pela Lei Maria da Penha? Permanece apto à guarda um genitor que agride a mãe dos seus filhos?
Insolvência e Lei 14.112/20
o texto trata da reforma da Lei 11.101/05, que trata da insolvência empresarial.
Diferença Entre Suspensão Condicional da Pena e Suspensão Condicional do Processo
Este artigo tem a finalidade de estabelecer a diferença entre os institutos da suspensão condicional da pena e a suspensão condicional do processo, também conhecidos como sursis e suspro.
DA SENZALA PARA O CÁRCERE: A LEGITIMAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL ATRAVÉS DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL
Este artigo tem o propósito de trazer à baila indagações sobre a seletividade penal no Brasil, a qual se revela, inclusive, com a percepção do racismo estrutural.
MODIFICAÇÕES RELEVANTES NA CONTABILIDADE FISCAL PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
OS TRIBUTOS TÊM PASSADO POR MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NOS ÚLTIMOS ANOS, POR ISSO, É RELEVANTE QUE O GESTOR TRIBUTÁRIO ESTEJA ATENTO AS AUTERAÇÕES POSITIVAS OU NEGATIVAS; AS QUAIS PODEM TRAZER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIO PARA ENTIDADE.
