Artigos
Acesso à justiça das pessoas surdas: Por uma inclusão social digna
O presente artigo tem por objetivo a análise do poder judiciário e a acessibilidade jurídica dos surdos, pautado principalmente nas audiências de conciliação e instrução e julgamento frente a consagração do princípio da isonomia.
Holding familiar: forma de planejamento sucessório patrimonial e seus reflexos
A holding é uma empresa que administra um patrimônio e detém participações em outras empresas e ativos financeiros. O texto aborda conceitos, tipos de holding, natureza jurídica, planejamento sucessório e reflexos tributários.
Progressão de pena do reincidente específico
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
Legitimidade processual X primazia do julgamento do mérito em demandas coletivas
Enquanto a legitimação coletiva adequada garante que os interesses metaindividuais sejam tutelados por autores ideológicos capacitados, o princípio da primazia do julgamento do mérito visa a evitar que o processo se perca em formalismos desnecessários e priorize o exame efetivo da demanda.
Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF
É preciso calibrar circunstancialmente as decisões sobre direitos das mulheres trabalhadoras para que, ao invés de melhorar sua condição social, não se venha a piorá-la, ainda que com boas intenções.
Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos de Pessoas em Países Diferentes
O artigo analisa as regras sobre a definição da lei aplicável aos contratos eletrônicos de pessoas localizadas em países diferentes nas relações jurídicas que abrangerem o tratamento de dados pessoais.
Legaltechs: startups e suas aplicações na advocacia
O presente artigo tem a finalidade de abordar a utilização da tecnologia aplicada no âmbito da advocacia, explorando os institutos do Direito 4.0, como as denominadas Legaltchs.
Vacina da covid-19 deve ser obrigatória?
O tema concernente à obrigatoriedade de vacinação encontra-se regado por heterogeneidade jurisprudencial. Recente judicialização do tema junto ao STF declarou constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina.
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 PARA A CLASSE TRABALHADORA NO BRASIL
O objetivo desse artigo é apresentar os efeitos da pandemia de COVID-19 na vida dos trabalhadores no Brasil, demonstrando as alterações ocorridas na lei e adequações impostas.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM FACE DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Trata-se de uma breve abordagem do tema do direito de arrependimento durante a pandemia de Covid-19
Violência doméstica e a revitimização durante a elaboração do inquérito policial
Trata-se de estudo sobre o processo de vitimização durante a elaboração do inquérito policial, com foco nas vítimas de violência doméstica. Tem por objetivo demonstrar como a má condução do inquérito pode fortalecer a uma revitimização.
Houve uma infração ao principio da eficiência?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA A PARTIR DE FATO CONCRETO.
As Consequências do Princípio da Transparência nas Relações Contratuais Após a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo tem a finalidade de destacar as consequências do princípio da transparência nas relações contratuais após a Lei Geral de Proteção de Dados.
CONTRATO “BUILT TO SUIT” NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública por meio do contrato built to suit, pode melhorar a sua aparência, agradar o servidor, bem como a sociedade, locando um prédio sob encomenda, sem gastar um valor grande na sua construção.
Lei Maria da Penha: (in)eficácia das medidas protetivas
O presente artigo tem o escopo de analisar a Lei Maria da Penha e a eficácia das medidas protetivas.
Cidadania italiana: quem tem direito?
É descendente de italianos? Saiba quem tem direito à requerer a cidadania italiana e quais os meios possíveis.
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO PREVENTIVO À ALIENAÇÃO PARENTAL
O presente artigo tem como escopo abordar o instituto da guarda compartilhada como meio de prevenção da alienação parental.
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENTE
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica observando o contexto histórico de seu surgimento, a forma e requisitos em que é abordado na legislação pátria, bem como sua aplicabilidade na seara trabalhista
