Artigos
A aposentadoria previdenciária pode ser acumulada com a aposentadoria especial de ex-combatente, ambas pois têm fonte de custeios próprios e não existe fato gerador idênticos.
No caso da PENSÃO ESPECIAL instituída pela ( lei n.º.8.059/1990 ) possui fonte de custeio próprio e independente definida em lei inclusive com dotação orçamentária a cargo da UNIÃO FEDERAL ao qual denominou-se por lei como APOSENTADORIA de natureza esta
PLANOS DE SAÚDE
É expressivo o aumento no número de ações judiciais com pedidos de redução da mensalidade, relacionadas ao aumento por mudança de faixa etária e sinistralidade. O objetivo do presente artigo é demonstrar quais os critérios para a revisão.
A questão dos salários nas estatais
Os empregos nas estatais não podem se tornar um meio de sinecura.
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
Direito de morrer: uma análise acerca da Autonomia Privada e da Dignidade Humana frente à intervenção estatal
Trata-se do estudo da viabilidade jurídica da prática da eutanásia em pacientes terminais, ou seja, o possível reconhecimento legal do Direito de Morrer no ordenamento jurídico brasileiro, fundamentando-se na dignidade humana e na autonomia privada.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
A Presente pesquisa se faz em formato de artigo científico, e tem por finalidade abordar os principais temas que norteiam a relação jurídica dos serviços de saúde prestados, de uma forma geral, e que ensejam erro médico.
Crise da Empresa - Meios de Recuperação da Empresa
Crise da Empresa - Meios de Recuperação da Empresa
A liquidação imprópria da sentença coletiva
Trata do sistema de liquidação das sentenças coletivas, com enfoque especial para a necessidade de demonstração da legitimidade ad causam ativa e do quantum debeatur, apontando a orientação da doutrina e do STJ.
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: Uma análise sob a ótica da responsabilidade penal e garantia de direitos fundamentais
O artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade penal nos casos de violência obstétrica no judiciário brasileiro, como também sobre os direitos fundamentais resguardados pela Constituição, a fim de identificar as punições acerca do tema.
O VALOR JUSTO, MORAL E AFETIVO NA DESAPROPRIAÇÃO
O presente artigo tem como intuito analisar o valor justo, moral e afetivo na desapropriação.
DIGNIDADE E AUTONOMIA INDIVIDUAL NO FINAL DA VIDA
O presente trabalho analisa a indisponibilidade do direito a tomadas de decisões. Levando-se em conta que a vida é um direito e não uma obrigação, assim, o Estado detentor de obrigação frente ao indivíduo deve respeitar disposição sobre o próprio corpo.
ANIMUS NECANDI DO LATROCÍNIO: A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO.
O texto tem como objetivo o estudo das decisões judiciais que são proferidas pelas varas criminais e pelos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros, quanto aos crimes de Latrocínio e Homicídio, bem como a averiguação de ambos os delitos.
MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA E OS IMPACTOS NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
O presente artigo buscou analisar as alterações na composição da remuneração e os impactos no princípio da proteção após a reforma trabalhista.
DOAÇÃO ENTRE CONJUGES CASADOS EM SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS DEVIDO A IDADE ACIMA DE SETENTA ANOS E OS SEUS EFEITOS JURIDICOS
O presente estudo tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas da doação entre cônjuges casados sob o regime de separação obrigatória de bens, quando um deles tem idade acima de setenta anos.
A influência dos meios de comunicação social no Tribunal Popular
O presente artigo científico visa discorrer sobre a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri, uma vez que em decorrência da falta de conhecimento técnico-jurídico, os jurados podem ser facilmente influenciados por instrumentos midiáticos.
Gestão construtiva face aos conflitos na relação de trabalho
Num ambiente organizacional os conflitos podem agir negativamente na relação de trabalho, desencadeados por ideias e objetivos opostos tanto quanto por cobrança de ordem financeira ou de direito.
ACIDENTE DO TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do acidente de trabalho em relação à responsabilidade civil do empregador, pretendendo analisar os principais aspectos na doutrina e na jurisprudência.
ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NO SETOR DE TELEMARKETING
A organização do trabalho nas empresas de telemarketing é marcada pela pressão para atingir metas, ritmo acelerado de labor, rigor excessivo na cobrança e controle para o uso de sanitários. É nesse contexto que emerge o assédio moral organizacional.
O PAPEL DAS PARTES E DO JUIZ NO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO
O escopo do presente artigo é trazer à discussão o papel das partes e do juiz no sistema acusatório, ou seja, discutir qual o limite da atuação de cada componente da relação processual de forma a respeitar os limites impostos pelo sistema processual.
