Artigos
Venda e locação de imóveis e proteção dos dados pessoais
O artigo analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais nas atividades de venda e locação de imóveis.
A NECESSIDADE DA ASSINATURA DO TABELIÃO NOS TESTAMENTOS PÚBLICOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A FORMALIDADE ESSENCIAL DA ASSINATURA DO TABELIÃO NOS TESTAMENTOS PÚBLICOS DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais.
O presente estudo realiza uma abordagem conceitual, por meio do método de revisão de literatura, acerca da liberdade de expressão e do discurso de ódio presentes nas redes sociais.
RECEITAS CULINÁRIAS E O DIREITO AUTORAL
A gastronomia nos dias atuais não se trata mais de mera necessidade alimentícia,mas sim uma forma criativa de expressão cultural e humana. O debate se receitas culinárias poderiam ser objetos protegidos pelo Direito Autoral ganha notoriedade na atualidade
O CRIME DE DESACATO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL N.º 1.640.084/SP STJ À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO versus O ABUSO DE AUTORIDADE
O presente trabalho busca analisar o crime de desacato e a sua relação com a liberdade de expressão, os direitos fundamentais e o abuso de autoridade no Brasil.
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio como mecanismos de combate a violência contra a mulher
Este projeto visa demonstrar os mecanismos de proteção e coibição à violência contra a mulher, amparados tanto na esfera Constitucional, quanto por leis especificas como o da Lei Maria da Penha e o reforço da Lei do Feminicídio.
Intervenções Econômicas do Estado na Economia e suas distorções econômicas.
Por muitas vezes o Estado justifica sua intervenção, como uma forma de corrigir desigualdades sócias, fornecer serviços essências e com isso justificar o recolhimento de impostos e sua ação coerciva sobre os cidadãos, gerando a diminuição da liberdade.
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: um estudo sobre a responsabilidade civil e penal de seus agentes
Neste artigo iremos tratar da violência obstétrica e de sua responsabilização nas esferas penal e civil. No Brasil não existe um tipo penal específico que puna os agentes da violência obstétrica.
LEI MARIA DA PENHA:
O presente trabalho visa analisar a Lei Maria da Penha sob a perspectiva do Direito Penal Simbólico, além de demonstrar as medidas protetivas advindas da Lei e seu aumento em decorrência do isolamento social.
Aspectos Conceituais e Jurídicos da Pesquisa Clínica no Brasil
O presente artigo tem como principal característica abordar alguns aspectos conceituais e jurídicos da Pesquisa Clínica no Brasil. O método utilizado será o jurídico-compreensivo.
A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto
O presente artigo tem o fito de fazer uma reflexão a respeito da abrangência da imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto. Concessão atualmente realizada no Brasil, amparada pela Constituição Federal /88
A APLICABILIDADE DA TUTELA INIBITÓRIA NOS CONFLITOS COLETIVOS COMO MEIO EFICAZ DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
A importância da eficaz aplicação da tutela inibitória nos conflitos coletivos para a garantia do acesso à justiça se mostra hodierna, especialmente por conferir celeridade para o alcance de direitos.
A PSICOPATIA NO DIREITO PENAL
Os crimes de natureza cruel estão à séculos presentes na sociedade como um todo, nesse contexto a psicopatia insere-se como um tema instigante e polêmico que atiça nossa curiosidade para pesquisar e conhecer mais a fundo.
CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DO ICMS NO BRASIL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO IVA
O presente artigo tem como intuito analisar as questões relativas à instituição do IVA como forma de racionalizar e simplificar a tributação no Brasil. Visa avaliar os procedimentos necessários para a Unificação do ICMS e, em especial implantação do IVA
A INAPLICABILIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA SÚMULA 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
O tema abordado neste artigo será a inaplicabilidade da incidência do adicional de insalubridade, previsto na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que equipara a limpeza de banheiros de uso coletivo e/ou público, com coleta de lixo urbano.
CARTÓRIOS BRASILEIROS NO COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DAS POLITICAS DE COMPLAICE E DO PROVIMENTO 88 DO CNJ.
O texto traz a tona a realidades dos cartórios brasileiros, no que se diz respeito ao combate corrupção e lavagem de dinheiro, buscando enfatizar a importância das politicas de compliance e do provimento 88 do CNJ para as serventias extrajudiciais.
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A SUA COMPETÊNCIA NORMATIVA ATRIBUÍDA POR MECANISMOS DE DELEGAÇÃO
O presente artigo objetiva analisar a competência normativa atribuída por mecanismos de delegação às Agências Reguladoras, em especial, a ANS à luz do caso concreto, qual seja a RN nº 433, sendo revogada em consequência da ADPF nº 532.
