Artigos
Licenciamento Ambiental versus Fiscalização: Efetividade de Controle e Sustentabilidade num Contexto de Escassez
O artigo analisa possibilidades de remodelagem dos processos e procedimentos de licenciamento ambiental e fiscalização, com o objetivo de suprir a crônica escassez de recursos que assola os órgãos ambientais no Brasil.
PRESCRIÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
O presente artigo aborda a importância do estudo da prescrição penal sob a perspectiva da duração razoável do processo, tratando um tema clássico para juristas de diferentes áreas e extremamente importante para avanços do ordenamento jurídico penal.
A REINSERÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO: AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA SUA INCLUSÃO SOCIAL
O presente trabalho pretende demonstrar através de pesquisas bibliográficas, as dificuldades enfrentadas pelo egresso do sistema penitenciário em inserir-se novamente no mercado de trabalho
A DIFICULDADE DA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PARA FINS DE VISITAÇÃO EM PRESÍDIOS BRASILEIROS
O presente estudo busca analisar a perspectiva da filiação socioafetiva diante de uma análise histórica e atual, bem como aplicando as dificuldades advindas da presente modalidade, para fins de visitação em presídios brasileiros.
Feminicídio: quando a violência contra a mulher se torna fatal
O presente artigo tem como objetivo analisar crime de feminicídio, que é causado pelo atraso de pensamento da sociedade brasileira no que diz respeito à igualdade de gênero.
Restrição à liberdade de testar
O presente trabalho tem como objetivo, analisar a liberdade na autonomia da vontade privada e a limitação do direito de testar.
SUPERENDIVIDAMENTO DO IDOSO: CRÉDITO CONSIGNADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Objetivo: Demonstrar a necessidade de aprovação do projeto de Lei 3.515 de 2015, o qual pretende tratar de forma específica o superendividamento do consumidor e trazer mudanças no CDC, beneficiando o público idoso. Método: Indutivo, com base na observação
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O 90º (NONAGÉSIMO) DIA DE GRAVIDEZ
Busca-se analisar as condições da mulher quanto aos seus direitos sexuais e reprodutivos, não podendo ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação contra sua vontade.
A CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO TRANSFORMADOR DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O objetivo principal é demonstrar a conciliação como método transformador do sistema judiciário brasileiro, um meio natural de se fazer a justiça, e não simplesmente um meio alternativo.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O seguinte trabalho de conclusão de curso discorre sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor para que este seja realizado de forma mais objetiva abordando os requisitos necessários para sua configuração.
O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Ordem pública utilizada para a fundamentação da prisão preventiva não tem uma semântica delimitada. Com isso qual o conceito de ordem pública como fundamento? Com o método dedutivo demonstraremos os diferentes conceitos e o que vem prevalecendo.
Violência de gênero e feminicídio negro no Brasil.
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o Feminicídio como uma fenômeno social, consubstanciado por uma cultura de dominação e inferiorização das mulheres, em especial, as negras, a partir de uma análise histórico-cultural da violência de gênero.
DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES EM CASO DE DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Versa o presente Artigo acerca da dissolução das chamadas Famílias Multiespécie, compostas por seres humanos e animais não humanos, e as consequências jurídicas de tal dissolução, considerando o status que os animais ocupam no Direito brasileiro.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica: Teoria Maior x Teoria Menor
De forma clara e sucinta o presente texto busca apresentar a diferença entre as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo a elucidar as nuances desse instituto jurídico tão importante para a sociedade.
ARBITRAGEM SOB O PRISMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O objetivo desta monografia é analisar a incidência das normas processuais na Lei de Arbitragem e quais aspectos da arbitragem foram alterados com a chegada do Código de Processo Civil de 2015.
ABANDONO AFETIVO: REPARAÇÃO DE DANOS PELO DESAFETO DOS PAIS
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade da reparação civil em decorrência do abandono afetivo do indivíduo por seu genitor, e o posicionamento dos Tribunais Brasileiros sobre a responsabilização pelo dano moral.
Os crimes de racismo e de injúria racial diante de um racismo estrutural
Raça humana não possui subdivisões biológicas; racismo é produto de questões político-sociais. Crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RELAÇÕES B2B¹
Sob a luz das relações Civilistas, uma nova visão, pautada em decisões que versam a mesma temática em outras matérias, poderá contribuir para novas teses e novos entendimentos .Um novo olhar sugerindo ferramentas para sanar a morosidade processual .
Habeas corpus como sucedâneo recursal
É admissível a impetração de Habeas Corpus em substituição a recurso? Discute-se, no texto, a possibilidade e viabilidade dessa impetração.
CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS
O objetivo do presente artigo é demonstrar a necessidade do porte de arma de fogo para os agentes penitenciários contratados que exercem função pública de caráter temporário.
