Artigos
Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012
Os crimes cibernéticos são fenômenos jurídicos recentes que exigem uma resposta do Poder Legislativo. A Lei nº 12.737/12 representou grande evolução na tipificação de condutas, entretanto, novos avanços são necessários.
A ESTRUTURA DO RELACIONAMENTO ABUSIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Este trabalho faz uma reflexão sobre a necessidade de ações restaurativas em consonância com o poder punitivo do Estado, no intuito de prevenir as ações ativas de abusos contra mulheres no âmbito familiar.
A subcontratação no âmbito da Lei das Estatais (Lei n. 13.303/2016)
O presente artigo tem como principal característica abordar a subcontratação no âmbito das Estatais (Lei 13.303/2016). Para tanto, serão tratados alguns aspectos aplicáveis à espécie.
Indenização civil na sentença penal
A proposta do trabalho é analisar a eficácia do instituto criado pela Lei n. 11.719/08, que modificou o CPP e inseriu nele a possibilidade de fixação de um valor mínimo à reparação de danos oriundos das infrações penais.
Licença-família: uma solução para igualdade de direitos entre pais e mães
O presente artigo tem como demonstrar a importância de uma licença unificada, sem distinguir pai ou mãe, direitos iguais ao tempo de licença maternidade e paternidade.
Análise da tipificação do feminicídio no Direito Penal Brasileiro sob a perspectiva do Direito Penal Simbólico
O objetivo do presente trabalho é analisar ineficácia da qualificadora de feminicídio implementada pela Lei n° 13.104/15. Tendo sido utilizados como métodos de pesquisa científica a análise doutrinária, dialética, documental e bibliográfica.
Entenda o que é o princípio da consunção
Imagina-se uma situação na qual o autor do delito pratica dois ou mais crimes e um deles é meio necessário para a prática de outro. Qual é o princípio aplicável ao caso?
A CANDIDATURA COLETIVA
O ARTIGO SOBRE O TEMA DAS CHAMADAS CANDIDATURAS COLETIVAS E O DIREITO ELEITORAL.
Visto Gold em Portugal
Como obter Autorização de Residência em Portugal para Atividade de Investimento com o Visto Dourado.
OS TRÊS ASPECTOS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA COMO FORMA DE LIMITAÇÃO DO PODER E COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar a proposta juspositivista crítica do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, em especial em relação a limitação do poder e a defesa dos direitos humanos e fundamentais.
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA VIÚVA E A COPROPRIEDADE FORMADA ANTES DO CASAMENTO
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DIANTE DE RECENTES DECISÕES DO STJ E DA DOUTRINA.
A LGPD e os ataques cibernéticos ao STJ e TSE
O vazamento de dados dos sistemas de órgãos públicos está se tornando algo frequente e precisa de atenção especial pela autoridades competentes.
Estamos sob ataques eletrônicos: Como se defender?
Estamos sob ataques eletrônicos: Como se defender?
Dia da consciência negra: inclusão racial no mercado de trabalho.
Os conceitos de inclusão social e igualdade racial estão cada vez mais valorizados no ambiente corporativo, de modo que muitas empresas têm aderido a políticas de ações afirmativas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
Lawtechs, legaltechs e inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro
O presente artigo possui como objetivo central analisar o processo de implementação das Lawtechs, Legaltechs e Inteligência Artificial no ecossistema jurídico brasileiro.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 14) Eliminação
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de eliminação;
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: CONTROLE JUDICIAL E OS LIMITES DE ATUAÇÃO
O presente artigo tem por objetivo central analisar o controle judicial das políticas públicas no Brasil, a partir dos limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
A subcontratação no âmbito da Lei das Estatais (Lei n. 13.303/2016)
O presente artigo tem como principal característica abordar a subcontratação no âmbito das Estatais (Lei 13.303/2016).
A Maçonaria enquanto pessoa jurídica de Direito Privado
A Maçonaria enquanto entidade benemérita possui contornos de associaçao civil o que gera aspectos civis, tributários etc
De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.
