Artigos
ANÁLISE DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA INOVAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB (RESOLUÇÃO 1014/2013)
O presente artigo tem por objetivo examinar as Normas que formam a Política de Propriedade Intelectual da Inovação e da Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia.
Direito à inovação: constitucionalização da ciência, tecnologia e inovação
O Direito deve proteger o conhecimento como novo modelo de riqueza, pois a Ciência, a Tecnologia e a Inovação têm papel chave na sociedade contemporânea.
BIOSSEGURANÇA: PREVENÇÃO AOS RISCOS ATINENTES À ATIVIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO
Os profissionais da área de saúde lidam diretamente com riscos inerentes ao desempenho de suas atividades. Ocorre que, tais riscos poderiam ser evitados se essas pessoas tivessem acesso às práticas de biossegurança.
O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A REPARAÇÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO
O objetivo do presente trabalho é apresentar a discussão sobre o instituto do abandono afetivo inverso, na perspectiva da reparação civil, no ordenamento jurídico.
Tráfico Privilegiado de Drogas
O Tráfico privilegiado, como é popularmente chamado, trata-se de uma causa de diminuição de pena, que está previsto no artigo 33, §4º, da lei de Drogas.
Contrato de Colaboração Empresarial
A crise financeira acarreta desafios que devem ser enfrentados pelas empresas. Nesse cenário, o contrato de colaboração empresarial surge como um instrumento jurídico importante para a confecção do planejamento estratégico empresarial.
Os direitos humanos e os policiais militares
O intuito deste artigo é demonstrar a irrelevância que o Estado vem dando para a vida do policial militar. Todos os dias muitos têm suas vidas ceifadas por criminosos e muitas das vezes as ocorrências não são veiculadas e, quando são, não têm tanto ênfase
Doutrina da proteção integral e a Lei do Sinase: Evolução dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Após a Constituição inaugurar a doutrina da proteção integral, contrapondo-se à doutrina da situação irregular até então vigente, a Lei 12.594/12 vem normatizar as medidas socioeducativas impondo responsabilidades a todos os estes estatais no cuidado com crianças e adolescentes.
A contribuição de Michel de Montaigne para o Direito. Parte I
O texto apresenta algumas das contribuições de Michel de Montaigne para o Direito.
Rede de Supermercado consegue a suspensão da exigibilidade das contribuições de terceiros (salário-educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC e SEBRAE) sobre o que exceder a base de cálculo de 20 (vinte) salários mínimos.
Mandado de Segurança para suspensão da exigibilidade das contribuições de terceiros sobre o que exceder a base de cálculo de 20 salários mínimos com compensação dos valores com outros tributos nos 05 anos anteriores à impetração do Mandado de Segurança.
Direitos trabalhistas de servidores temporários
Teria o servidor público temporário direito ao 13º salário, gozo de férias, adicional de 1/3 de férias e FGTS, quando submetido a contrato administrativo?
A restrição ao consentimento na compra e venda
O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?
Entenda TUDO o que você precisa saber sobre Erro médico e Hospitalar. Somos um Escritório de Advocacia Especializado em Direito Médico. DF.
A função do MP na defesa da ordem jurídica e do regime democrático
O texto analisa as funções institucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, assim como na condição de fiscal da ordem jurídica, observado o princípio da independência funcional, além das hipóteses legais de intervenção.
O capital estrangeiro no agronegócio brasileiro
Em que pesem as barreiras legislativas e burocráticas criadas para limitar a interferência do capital estrangeiro na propriedade fundiária nacional, cada vez mais investidores estrangeiros adquirem ou exploram economicamente imóveis no campo.
Home office, tecnologia e vida!
Home office, tecnologia e vida!
A Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Judiciário: Recomendação nº 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça
O artigo examina as medidas contidas na Recomendação nº 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça para a adaptação dos tribunais brasileiros à Lei Geral de Proteção de Dados.
Negócios simulados no Direito luso-brasileiro: uma análise comparada
Enquanto, por um lado, as máscaras são novidades introduzidas pela pandemia, os contratos mascarados já são figuras tradicionais para o Direito. Traçamos os contornos típicos da figura da simulação e comparamos o seu tratamento dado por dois legisladores.
