Artigos
Princípios da presunção e da fé pública
A proteção do terceiro de boa-fé, que confia no registro imobiliário, pressupõe que ele tome conhecimento do conjunto de assentos relativos ao imóvel, ao invés de ater-se a uma inscrição isolada.
Justiça restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha
No âmbito da violência doméstica, discute-se se a justiça restaurativa seria realmente um meio eficaz para a solução de conflitos ou se tal meio acarreta ainda mais o medo da vítima e sensação de direito imperfeito. Neste artigo elucido esse viés.
A CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC, SENAC E SEBRAE E SUA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA TRIBUTÁRIO ENVOLVENDO A CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DO SISTEMA S.
Abandono Afetivo: Suas Consequências e Características
Tudo sobre Abandono Afetivo. 5 perguntas mais frequentes! Somos Advogados Especialistas em Direito de Família. Brasília - DF.
Direitos pouco conhecidos dos consumidores.
Diariamente milhares de consumidores são lesados por desconhecimento de direitos e porque fornecedores parecem não temer consequências deste descumprimento.
A Teoria Geral do Direito e os Sistemas Jurídicos da Civil Law e da Common Law.
Resumo:A Ciência do Direito é um ramo das Ciências Sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade, lembrando que ubi societas, ibi jus, ou seja, onde está a sociedade, aí estará o Direito. O Direito pode...
Como adaptar os dados antigos de sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Saiba o que fazer com os dados pessoais que remanescem na sua atividade empresarial segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Dados antigos, defasados e que precisam ter um tratamento adequado. Eles são o seu legado.
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Este artigo trata sobre a Teoria da Imputação Objetiva, traçando os seus requisitos essenciais de aplicabilidade, para assim, tornar mais criteriosa a primeira etapa do Nexo Causal frente ao caso concreto posto em discussão.
A aposentadoria proporcional do professor servidor público:
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no entanto, idade mínima a partir de então para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
A escolha do regime matrimonial como mecanismo do planejamento sucessório
O planejamento sucessório nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de uma pessoa, confira mais sobre o assunto no artigo abaixo.
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 da Lei 10.406/2002 e seu impacto no direito sucessório.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE de nº 878694, afastou a distinção que a Lei 10.406/02, em seu Art. 1.790, fazia entre cônjuge e companheiro em se tratando de fins sucessórios.
O DIREITO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ÊXITO INCONTESTÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO NACIONAL
O estudo segue na perspectiva de relatar e abranger este direito tido como fundamental quando da educação pode se extrair a execução de uma sociedade mais igualitária e digna, relacionando-o às expectativas das relações sociais dos indivíduos.
Como se defender de abusos nos contratos bancários?
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
ANÁLISE CRÍTICA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA
O presente trabalho tem por objetivo a demonstração do estudo mais aprofundado a respeito do instituto do interrogatório pela via tecnológica, qual seja, a virtual. Tem por fito relacionar o direito às expectativas tecnológicas.
Vacina Russa contra o Covid-19 e a (Des)Obrigatoriedade de fornecimento pelo Estado
Faz-se uma reflexão sobre a viabilidade jurídica do pleito judicial visando obrigar o Estado a fornecer a vacina russa gratuitamente na rede pública de saúde, analisando casos hipotéticos no presente cenário de incerteza científica atual.
Ação de reembolso contra plano de saúde
Ação de reembolso contra plano de saúde, veja este artigo e entenda mais sobre.
Como recorrer de multas indevidas
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
UMA INVESTIGAÇÃO ANTIFASCISTA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.
As Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis na Gestão dos Resíduos Sólidos do Município de Jaboatão dos Guararapes, PE, Brasil
Uma análise dos dados coletados através de pesquisa de campo e estatísticas do município de Jaboatão dos Guararapes sobre os Catadores de Materiais Recicláveis.
Empresas com Atitudes Sustentáveis
A sociedade busca por empresas com atitudes sustentáveis.
