Artigos
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E NÃO CULPABILIDADE FRENTE A RECENTE ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este trabalho analisará a discussão acerca da constitucionalidade do cumprimento da sentença penal condenatória após o julgamento em segunda instância, partindo da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal em 2009 e 2016 e 2019.
Coletânea de pensamentos de Rui Barbosa (“Patrono dos Advogados”)
Ruy Barbosa, um dos maiores juristas do Brasil, defendia a importância da prova na acusação e a liberdade de defesa judiciária. Também falava sobre a felicidade, honra, igualdade e imprensa.
A “pendura” e o Direito Penal
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que estudantes de direito que fizeram "pendura" em um restaurante não cometeram crime de estelionato.
ICMS na venda de energia elétrica para consumo na atividade industrial. Análise da decisão do STF no RE 748.543.
O que o contribuinte espera do STF é uma orientação segura e objetiva sobre o tratamento tributário a ser observado no estabelecimento destinatário, com relação à energia elétrica adquirida de outro Estado, com imunidade, para ser utilizada na industrial.
UMA INVESTIGAÇÃO ANTIFASCISTA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO.
Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
A essência da Constituição segundo Ferdinand Lassalle
A presente obra se trata de um estudo acerca da conceituação sociológica de constituição, baseado na obra de Ferdinand Lassalle.
Dia do magistrado diante do drama da pandemia
O drama de julgar e tentar fazer justiça em um cenário de injustiças e sofrimentos em escala global.
Dia do advogado e os mandamentos
rápida análise acerca dos dez mandamentos do advogado (Eduardo Couture)
Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez
O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez.
Advogado Especializado Responde: Previdência e INSS
Entenda mais sobre previdência e INSS. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Direito Previdenciário em Brasília/DF.
Falência e concurso de credores
demonstra o texto que não se exige pluralidade de credores para abertura judicial da falência e seu regular prosseguimento.
A tecnologia vale mais que o intelecto?
A tecnologia vale mais que o intelecto?
“INFORMANTE DO BEM” (WHISTLEBLOWER): CONSTITUCIONALIDADE E INCIDÊNCIA NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA (ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR)
O presente artigo tem por objetivo precípuo a análise do instituto do “informante ou reportante do bem” (whistleblower) na ordem jurídica pátria, além de apontar sua natureza jurídica.
ELABORAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PÓS ADI 3.807/DF:
A partir do julgamento da ADI 3.807/DF, surgiu a recusa de delegados a TCO, nos casos de detenção em flagrante delito por crime tipificado no art. 28 da Lei 11.343/2006, Este ensaio conclui pela inexistência de fundamento para tal recusa.
O contraditório na inexistência de sucumbência
O presente texto busca expor como a parte vencedora deve se manifestar, garantindo o seu contraditório, quando inexiste sucumbência da sua parte, com a finalidade de prequestionar matéria em recursos para as Cortes Superiores.
CABERIA À JUSTIÇA ELEITORAL PRONUNCIAR-SE COM RELAÇÃO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DO MPF COM O MINISTRO DA CIDADANIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL INSTRUIR E JULGAR CRIME DE CAIXA DOIS OCORRIDO NAS ELEIÇÕES.
