Artigos
CABERIA À JUSTIÇA ELEITORAL PRONUNCIAR-SE COM RELAÇÃO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DO MPF COM O MINISTRO DA CIDADANIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL INSTRUIR E JULGAR CRIME DE CAIXA DOIS OCORRIDO NAS ELEIÇÕES.
Réu Absolvido dos Crimes de Desmatamento e Usurpação do Patrimônio da União
Réus condenados pelos crimes de desmatamento e usurpação do patrimônio da União foram absolvidos em Segundo Grau. Entenda!
Reflexões acerca da imprescindível harmonia entre os poderes e deveres da administração pública
O presente trabalho apresenta, primordialmente, uma abordagem geral acerca dos ditames do Direito Administrativo, de maneira a expor seus aspectos essenciais, bem como ao modo que deve se dar a interpretação e aplicação deste ramo jurídico...
Guardas Municipais x autarquias municipais de trânsito
O artigo objetiva analisar a atuação das guardas municipais no trânsito em municípios com autarquia municipal e qual o seu papel na segurança pública a partir da Constituição Federal de 1988. As guardas municipais podem desempenhar o papel de fiscalizador do trânsito na esfera municipal?
Alienação parental inversa de primeiro e segundo graus
A alienação parental de idosos, também denominada de alienação parental inversa, é uma forma de violência emocional/psicológica que deve ser objeto de repressão estatal, em nome de uma maior proteção e tutela da pessoa idosa.
APLICABILIDADE DO FEMINICÍDIO AO TRANSEXUAL
O presente trabalho trata do Feminicídio e do reconhecimento do transexual na lei n° 13.104 de 2015 que tipifica o Feminicídio, surgiu o sujeito passivo do crime e sua qualificadora que é objetiva, sendo assim, a possibilidade do transexual se encaixar.
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 3) Código Civil
O artigo prossegue no exame das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados, ao tratar do Código Civil.
QUARTA ONDA FEMINISTA: PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica têm sido amplamente divulgada e as mulheres estão começando a entender que não precisam viver sob violência para ter felicidade. Assim, está surgindo a quarta onda feminista que visa buscar respeito e liberdade e o fim da violência.
Violência doméstica: como evitar e como denunciar a violência doméstica
A violência doméstica é um problema que, infelizmente, ocorre com muita frequência no Brasil. Casos de feminicídio aumentam cada vez mais no país.
O descuidado legislador aprova emenda constitucional e deixa de adaptar a legislação ordinária ao novo figurino constitucional
Palavras-chaves: Emendas constitucionais. SEBRAE. Folha de salário. COFINS. É incrível a quantidade de emendas constitucionais que o nosso Parlamento Nacional, na função de Poder Reformador, vem aprovando e incorporando no corpo da Constituição. Até hoje temos 106 emendas, sem contar...
Liberdade de imprensa no STF: o caso Sarney X Estadão
O artigo discute decisão histórica do STF em defesa da liberdade de imprensa.
O caso Belo Monte e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Enquanto o Brasil se nega a cumprir as medidas cautelares indicadas pela CIDH, perpetua-se o projeto colonialista europeu que sufoca as relações culturais de populações nativas, como as que vivem à margem do rio Xingu, e as entrega ao capital.
Militares estaduais e a paridade com as Forças Armadas
Apontamos modificações necessárias nas legislações estaduais a fim de garantir aos militares estaduais a devida paridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, assegurando-lhes um sistema de proteção social digno.
O CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS GRANDES DESAFIOS PARA O DIREITO DE FAMÍLIA.
Este estudo se enquadrou no ramo temático do Direito de Família, teve como fito primordial apresentar e analisar os conflitos familiares resultantes da pandemia do Coronavírus(COVID-19).
TUTELA DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O presente trabalho se propõe a explorar as tutelas de urgência e evidência no Novo Código de Processo Civil. Os institutos representaram o fim do processo cautelar.
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
O presente artigo analisa a responsabilidade civil pelo dano causado na fase anterior à formação do contrato, ou seja, no momento em que a negociação está em curso e é interrompida por uma das partes, gerando prejuízo à contraparte.
Devemos tolerar os intolerantes?
Alguns comentários juridicos sobre os conflitos hermeneuticos entre a liberdade de expressão constitucionalemnte assegurada e os excessos tendentes a aniquilar este direito.
A Importância Do Processo Administrativo Previdenciário.
Este artigo tem como finalidade informar e explicar a importância de um processo administrativo de excelência. Como isso irá influir em uma possível concessão do beneficio previdenciário.
As dez multas de trânsito mais caras
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
Repetição de indébito tributário
É possível que o Fisco me devolva valores?
