Artigos
Retórica e argumentação no discurso jurídico
O discurso jurídico se tornou, na sociedade moderna, um poderoso instrumento do exercício da cidadania.
Dia 11 de agosto, dia do advogado
Homenagem ao dia dos advogados.
O Presidente da República pode ser investigado por fatos alheios ao mandato e ocorridos antes de sua posse
As investigações mostram que os repasses de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro somaram R$ 89 mil, valor muito superior ao alegado por Bolsonaro. O STF entende que o Presidente não pode ser processado por atos anteriores ao mandato.
O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?
Entenda TUDO o que você precisa saber sobre Erro médico e Hospitalar. Somos um Escritório de Advocacia Especializado em Direito Médico. DF.
A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E A REGRA DO ART. 990 DO CÓDIGO CIVIL
o texto trata da responsabilidade dos sócios na sociedade não personificada
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ESTELIONATO E RETROATIVIDADE DA LEI PENAL
O presente artigo trata da história do estelionato, sua natureza jurídica, bem como sua importância e relevância social, e principalmente as consequências em função do novo pacote anticrime
Controle da investigação pelo juiz das garantias
O presente artigo trata da reforma no processo penal, em especial a adição pela lei anticrime da figura do juiz de garantias, para tanto se examinam as credenciais históricas, a implementação deste instituto suas funções.
A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES FRENTE À ABUSIVIDADE DA NÃO OFERTA DE PLANOS INDIVIDUAIS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
O presente trabalho tem como objeto de estudo a não oferta de planos individuais pelas empresas que atuam no setor de saúde suplementar, salientando a necessidade de proteção dos consumidores nestas contratações.
O Descumprimento dos Contratos Eletrônicos e os Prejuízos para os Consumidores: Uma Análise Crítica com Base no Decreto Federal 7.962/2013
O presente trabalho teve como objeto o estudo das formas de descumprimento dos contratos eletrônicos e os prejuízos ocasionados aos consumidores, através de uma análise crítica do Decreto Federal 7.962/2013 e da efetividade da proteção do cyberconsumidor.
Esterilização forçada – O caso Janaína
Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.
Prisão provisória: STF e banalização da violência estatal
1. O FATO Segundo o site da Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite do...
A saúde na Constituição Federal de 1988
ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de proteção e recuperação.
Seremos história? Desenvolvimento sustenável e a luta de Leonardo DiCaprio
A presente resenha analisa o documentário "Seremos história?", com Leonardo DiCaprio, e a questão da proteção ambiental no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988.
O crime de importunação sexual requer satisfação da lascívia?
O legislador deixou expressa a finalidade de satisfação da lascívia para que se possa configurar o crime de importunação sexual. Isso levanta algumas questões relevantes.
COVID-19: a maior tragédia da história brasileira: passamos de 100 mil óbitos
A pior crise sanitária e a maior tragédia brasileira de todos os tempos. O total de óbitos registrados é de 100.240, com 2.988.796 casos de Covid-19.
O aumento do crime cibernético durante a pandemia do Covid-19.
O presente resumo desenvolve sucinto entendimento sobre os aumentos dos crimes cibernéticos no tempo da nova pandemia do Corona Vírus, tem por finalidade avaliar a evolução da história da internet com sua contribuição para a pandemia.
Os decretos municipais de enfrentamento à covid-19 e a epidemia de ilegalidades e inconstitucionalidades
As medidas de combate e enfrentamento à pandemia sanitária inovam no ordenamento por atos do Poder Executivo e desembocam numa epidemia jurídica de grandes proporções.
Delação premiada no Brasil e influência em Portugal
O presente artigo pretende estudar a delação premiada dentro do ordenamento jurídico brasileiro e sua influência nas discussões sobre o tema em Portugal, concluindo que o instituto é uma flagrante violação a diversos princípios constitucionais essenciais.
