Artigos
Relacionamento abusivo: uma forma de violência silenciosa
Apesar de a Lei Maria da Penha criminalizar a violência doméstica psicológica, o Judiciário tem encontrado grande dificuldade no reconhecimento desta modalidade como um tipo penal. Onde se situam os relacionamentos abusivos nesse debate?
Racismo e Direito Penal
Apesar dos avanços legislativos, a exemplo da Lei 7.716/1989 que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o racismo se faz presente em cada esquina desse país, das mais variadas formas.
O empoderamento do Tribunal Superior Eleitoral e o abuso do poder normativo
O presente artigo trata do empoderamento do Tribunal Superior Eleitoral face aos demais Poderes, ao usar de forma costumeira o poder normativo, acarretando verdadeiros casos de ativismo judicial eleitoral.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS
Este estudo tem por escopo analisar as inovações legislativas carreadas para as eleições municipais de 2020, bem como abordar os efeitos da pandemia do coronavírus e de que maneira ela afetou o pleito eleitoral.
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
O artigo tem por escopo analisar a política de drogas no Brasil, através do Recurso Extraordinário 635659 que está em pauta no Supremo Tribunal Federal, discutindo sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), como na maioria das leis, quando do seu surgimento, é normal uma série de questionamentos e debates. Logo, na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), não poderia ser diferente.
Precatórios: dicas para superar o período pós-pandemia
Dicas pós-pandemia para sobreviver a esse período. Somos um escritório de advocacia com Advogados especializados em Brasília-DF.
Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em Vigor?
O artigo analisa o período de vacância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Covid-19: infectado tem obrigação de informar seu condomínio?
Em se tratando das normas que regem a relação do condomínio com o condômino, o morador é o obrigado a informar aos vizinhos que testou positivo para o covid-19?
Virulência: a igualdade nas diferenças
A máxima jurídica sobre tratar os desiguais de forma desigual para se fazer justiça parece que foi esquecida.
A distorcida responsabilização de servidores: a espada da justiça corta a cabeça dos fracos
Servidores carregam o estereótipo de culpados com o mesmo peso de discriminação que recai sobre pretos e pobres, vistos como naturalmente suspeitos. Os instrumentos de controle se concentram em funcionários e deixam autoridades à solta para desmandos.
VISÃO CONSTITUCIONAL DOS MODELOS DE FAMÍLIAS
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 já se reconheceu a existência de outras entidades familiares, para além das constituídas pelo casamento.
Bioprospecção como meio de desenvolvimento sustentável no Brasil
Diante da necessidade de métodos menos lesivos ao ambiente, o presente artigo tem como objetivo abordar como a bioprospecção pode ser um meio de desenvolvimento sustentável no Brasil e seus aspectos jurídicos, tendo em vista o art. 225, caput da CRFB/88.
Comentários ao crime do artigo 10 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).
O artigo tem como objeto a análise jurídica do crime tipificado no art. 10, caput, da Lei 7.347/85 ainda pouco explorado na doutrina e na jurisprudência nacional.
Fontes do Direito
O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais fontes do direito existentes no ordenamento jurídico pátrio.
A prova ilícita e sua valoração
O presente artigo versa apurar a admissibilidade e a valoração da prova ilícita para o processo penal.
Guarda Compartilhada: Como funciona?
O término da relação não pode colocar em risco a saúde e o direito da crainça de manter a boa convivência no âmbito familiar, isto quer dizer que, mesmo com este rompimento os direitos e deveres dos pais com a criança devem se manter.
Violações dos Direitos Fundamentais do Preso
O presente trabalho tem como objetivo relacionar os direitos fundamentais constitucionais e penais atinentes aos apenados, a fim de verificar se a realidade dos estabelecimentos prisionais, bem como a aplicação dos direitos em seus múltiplos aspectos.
