Artigos
Brasil se prepara para aprimorar a análise de dados para combater fraudes em benefícios
A interoperabilidade e o treinamento da força de trabalho para usar mais dados na tomada de decisões estão no centro dos projetos que sustentam a reforma do sistema de pensões.
Lei do RJ sobre passagens aéreas e pandemia pode contrariar MP da União?
Estudo sobre a possibilidade da lei estadual permanecer em vigor e quais as consequências que sua eficácia pode trazer ao setor turístico.
Coronavírus x mídia
UMA BREVE ANÁLISE E REFLEXÃO DO CORONAVÍRUS X MÍDIA
Quem é obrigado a reparar os danos ambientais?
Pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a reparar danos ambientais. Contudo, é indispensável a prova inequívoca do dano, sem a qual, não há obrigatoriedade em reparar.
A regra do artigo 212 do Código de Processo Penal é de observância obrigatória?
Qual o entendimento acerca da ordem prevista no artigo 212 do CPP?
Progressão de Regime - Crime Hediondo
A lei n. 13.964/19 - o chamado pacote anticrime - indubitavelmente, trouxe inúmeras alterações na legislação penal, e, dentre essas mudanças, discorre-se aqui uma, em particular, referente à progressão de regime, aparentemente em benefício do réu.
Crimes em espécie - crimes contra o patrimônio. Parte I
Aspectos relevantes para facilitar a compreensão.
Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1602, de 2020, que prevê a realização de Audiência Pública Remota em Processos de Licenciamento Ambiental durante a Pandemia do Covid-19
Em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil, tal medida mostra sua importância para a defesa ambiental, uma vez que constitui importante canal de diálogo dos órgãos ambientais com a população da área de influência dos empreendimentos licenciados.
FGTS e covid-19: saque em casos de calamidade pública
Existem diversas modalidades de saque do FGTS disponíveis. Algumas criadas recentemente (como o saque imediato e o saque-aniversário) e outras desconhecidas. Uma destas é o saque-calamidade, que pode ser utilizado no atual cenário de pandemia.
Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.
COVID-19 e o Teletrabalho - Direitos e Deveres em conformidade com a MP 927/2020
Neste artigo são esclarecidas as principais dúvidas relacionadas ao teletrabalho no âmbito do COVID-19, de acordo com as disposições da Medida Provisória 927/2020
O caráter pragmático das ações de guarda
Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.
O USO DO SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI) PARA IDENTIFICAR O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS
Com base no RE 574.706 e na SCI Cosit nº 13/2018, apresenta-se uma análise dos aspectos importantes da EFD-ICMS/IPI para apuração do ICMS a recolher que deve ser excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins.
REDUÇÃO DE VALOR DO CONDOMÍNIO EM ÉPOCA DE ISOLAMENTO HORIZONTAL
Neste momento de pandemia onde foi imposto o isolamento horizontal muitos estão com dificuldade para pagar o boleto de condomínio. Ante esta situação alguns questionamentos foram efetuados acerca da possibilidade de reduzir seu valor. Isto seria possível?
A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DURANTE E APÓS A PANDEMIA: A COLISÃO DOS DIREITOS DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO
Abordagem técnica e prática acerca dos alimentos durante o período de pandemia do novo coronavirus. Consequências do arrefecimento da economia na perspectiva do alimentante e do alimentando. Atuação do judiciário durante e após o isolamento social.
Breve resumo das mudanças no contrato de trabalho promovidas pela MP nº 927/2020.
Resumo do diploma legal da MP. 927 com as possíveis alterações do contrato de trabalho para a continuidade do desenvolvimento das atividades econômicas das Empresas.
A conversão em diligência imediata de todos os processos criminais em instâncias superiores para a origem à título de oferecimento do ANPP - acordo de não persecução penal aos crimes com pena inferior a 4 anos à título de desentulhamento do Judiciário
A APLICAÇÃO IMEDIATA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL A AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 05 DE 08. Modelo de AÇÃO DE CONTESTAÇÃO S/ PRELIMINAR. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
Todo cuidado é pouco para que o requerido não fique revel! Observe os prazos em cada circunstância do ato a ser praticado rebatendo todas as alegações arguidas na exordial pelo Requente, com máxima atenção aquelas submetidas sem prova que as testifique.
