Artigos
A administração pública pode forçar uma pessoa a realizar testes laboratoriais, exames médicos ou a se internar em razão do Covid-19?
Diante do estado de excepcionalidade em que vivemos, algumas unidade da Federação estão adotando medidas extremas, a exemplo das prisões administrativas e da realização compulsória de procedimentos médicos. O ordenamento jurídico tolera tais medidas?
Covid-19 e a esperança de dias melhores para o saneamento básico
No atual cenário de pandemia, surgem metas de universalização do saneamento: espera-se que, até o final de 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e que 90% tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Os limites da teoria da imprevisão e da sua inaplicabilidade
O propósito do Artigo é abordar alguns aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do COVID-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO ALTERNATIVO DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em tempo de crises econômicas, a recuperação judicial é uma alternativa promissora para reestruturar economicamente o seu empreendimento empresarial ao ponto de evitar a falência e demais cobranças judiciais.
A transação tributária esperada após a Lei nº 13.998/2020
A lei 13.998/2020 permite a confecção de acordos entre devedores e a administração tributária federal, com a concessão de descontos, extensão de prazos e parcelamentos especiais, objetivando diminuir sensivelmente o estoque de litígios tributários.
COVID-19 - Negócio Jurídico Processual e Débitos Federais
Muitos contribuintes resolveram não aderir à Transação Tributária. É possível ainda optar por uma outra forma de composição de débitos inscritos com a Fazenda Nacional em razão desse momento de calamidade pública: Negócio Jurídico Processual.
A relativização da aplicação da multa moratória em débitos tributários ante o Covid-19
Segue artigo relativo à inexigibilidade no recolhimento de multas moratórias de débitos tributários enquanto existir o estado de calamidade pública instaurado pelo COVID-19.
A pandemia e a limitação ao direito de ir e vir: colisão de direitos?
Ponderações sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais que restringem o direito de ir e vir das pessoas, em prol do direito à vida.
Mais sobre marketing jurídico em tempos de confinamento!
Mais sobre marketing jurídico em tempos de confinamento!
Condenado pelo art. 38 da Lei de Crimes Ambientais é Absolvido
O condenado foi absolvido do crime ambiental porque o prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença foi excedido.
Desemprego e Coronavirus
Quatro em cada cinco empregos de pessoas atingidas por pandemia
Covid-19 é doença ocupacional?
O artigo versa sobre a Medida Provisória n. 927/20; as repercussões jurídicas na hipótese de caracterização de doença ocupacional; direitos e deveres dos empregados e empregadores nas relações de trabalho, tendo em vista a pandemia causada pelo Covid-19.
Calamidade Pública na CF/88
Quando é como a Calamidade Pública aparece na CF/88?
Medidas Provisórias relacionadas aos setores de turismo, cultura e da aviação civil brasileira, em razão da pandemia de coronavírus (covid-19)
Em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), o Presidente da República editou algumas Medidas Provisórias, que estão em vigor (2020) para diminuir o impacto econômico causado pelo isolamento social. Entenda do que se trata.
UM CRIME DE RESPONSABILIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE RESPONSABILIDADE DIANTE DE FATO CONCRETO.
Comentários à Medida Provisória nº 936/2020
Comentários sobre os principais pontos da MP 936/2020, após o julgamento da ADI nº 6363/DF em 17/04/2020
Os impactos da COVID-19 no direito de família brasileiro
Artigo traz um breve resumo das demandas mais comuns apresentadas ou agravadas em razão da COVID-19 nas varas de família
BOLSONARISMO E SUA INTROSPECÇÃO CULTUAL
• Sabe qual a importância de se ensinar sociologia? • Coisas simples relevam situações muito complexas.
A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19
A necessária obediência da contratação direta fundamentada no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e no caso da Crise do Coronavirus, na Nova Lei nº 13.979/20 e na Medida Provisória nº 926/20.
