Artigos
DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A COVID-19
Defeitos do negócio jurídico que podem acometer relações negociais diante da pandemia do coronavírus.
A possibilidade de Usucapião Ordinária de Bens Dominicais
Neste será examinada, sob a ótica dos artigos 183, § 3º, e 191, § único, da Constituição Federal, e do artigo 102 do Código Civil, com respaldo doutrinário e jurisprudencial, a possibilidade de usucapião ordinária, urbana ou rural, de bens
NÃO CABE HC CONTRA ATO HIPOTÉTICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O HC CONTRA ATO HIPOTÉTICO.
Diferença entre responsabilidade administrativa, civil e penal no direito ambiental
A responsabilidade civil ambiental visa a reparação do dano; a responsabilidade administrativa visa a prevenção do dano e a responsabilidade penal visa a repressão ao dano.
O BOLSONARISMO APÓS BOLSONARO
• A martirização política: entre o filme O Poço e a série Corvos – Violência do EI, e Nero e a onda de autoinfecção pelo novo corona vírus. • A onda de disseminação do desconhecimento que virou uma seita em crescimento exponencial.
O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO
O artigo versa sobre estudo do efeito suspensivo dos recursos e a possibilidade da sua aplicação automática no agravo de instrumento, quando interposto contra decisão que julga parcialmente o feito.
Os desafios das pequenas e grandes empresas em meio à crise do Covid-19.
É necessário avaliar os desafios das empresas diante da crise atual e as medidas propostas pelo governo brasileiro na tentativa de socorrer as pequenas e grandes empresas, e em consequência disso, diminuir o impacto na economia.
Acordo de não persecução penal: Uma consolidação do “Consensualismo” no Direito Pátrio.
O presente ensaio jurídico tem como escopo apontar de maneira perfunctória as nuances de um sistema processual penal que caminha cada vez mais para uma justiça consensual. Para tanto o contexto detalha o artIigo 28 -A do CPP que versa sobre o ANPP.
A obrigatoriedade da negociação nas relações inquilinárias em tempos de Pandemia de Covid-19
Em razão da pandemia de covid19 e dos evidentes impactos na atividade empresarial, faz-se necessária a ingerência do Legislativo para coibir abstratamente os abusos e erigir a negociação como o instrumento necessário para equilibrar a relação inquilinária
BOLSONARISMO: ENTRE A PANDEMIA E O PANDEMÔNIO
• O que é bolsonarismo. • O que é a COVID-19. • O são Direitos Humanos.
Conflito aparente de normas penais: análise dos princípios da subsidiariedade e especialidade
Há celeuma acerca da aplicação dos princípios da subsidiariedade e especialidade em matéria penal. O aparente conflito de regras penais desafia o intérprete à sua correta aplicação. Este artigo tem por finalidade explanar a solução para tal problemática.
O covid-19 e a possibilidade de intervenção militar: uma leitura distorcida do art. 142 da Constituição
Uma intervenção militar “constitucional” jamais poderia atentar contra um dos poderes, sem que isso destrua a ordem constitucional vigente. Exigir uma intervenção militar “constitucional” não passa de mero paradoxo, portanto.
JURISDIÇÃO NACIONAL E O TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGAS: ABUSOS E PRECEDENTES
A cláusula de eleição de foro estrangeiro e a arbitragem. Órgão Especial do STJ na Sec. 14.930 não é precedente para as ações regressivas movidas por seguradores sub-rogados contra transportadores marítimos. Cláusulas abusivas em contratos de adesão.
O adicional de insalubridade em tempos de pandemia
Diante da gravidade do contágio de covid-19, é necessário refletir sobre a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade, ainda que temporariamente, aos trabalhadores que laboram em serviços essenciais.
Crime Ambiental de Poluição do Art. 54, § 3º, Lei 9.605/98 - Defesa
O crime do art 54, § 3, da Lei 9605/98, não discute a poluição ou o dano ambiental, e sim, se ocorreu o descumprimento de forma dolosa de determinações da autoridade administrativa ambiental.
Tribunal do júri: Instrumento de participação democrática
O presente artigo analisa a origem histórica do Tribunal do Júri enquanto instrumento de participação democrática no Brasil. Na esteira de Norberto Bobbio, justifica-se a ordem político-social do júri na atualidade.
Inaplicabilidade da súmula 619 do STJ diante da inércia da administração pública
As desapropriações podem ocorrer diante da latente necessidade do poder público, porém, devem ser obedecidos os procedimentos corretos a fim de assegurar a lisura do processo desapropriatório e as garantias constitucionais dos desapropriados.
MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSULTORIA JURÍDICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE VEDAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO MP.
