Artigos
FALIBILIDADE DO EXAME DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil impõe necessidade do Exame de Ordem, para evitar um prejuízo social aos cidadãos, visto que a aprovação habilita os Bacharéis absolutamente aptos para exercer a Advocacia, vejamos a seguir alguns questionamentos.
A Aplicação de Sanção Disciplinar ao Advogado do Réu, pelo Juiz da Causa, no Âmbito do Processo Penal
O descabimento da penalização de caráter disciplinar, imposta por magistrado face a Advogado, na aplicação do disposto no Artigo 265, do Código de Processo Penal
Sobre a Ilegalidade das Medidas Restritivas de Ingresso de Advogados e Advogadas nas Dependências Forenses, no Estado De São Paulo
O desrespeito ao princípio da igualdade entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, no ingresso às instalações forenses do Estado de São Paulo, fundado em norma administrativa que afronta decisão superior do CNJ.
A Pandemia de Covid-19 e os Limites Ético-Disciplinares do Uso das Redes Sociais, pelos Advogados
Os aspectos ético disciplinares da atuação dos Advogados, nas redes sociais, em tempos de Pandemia, na vida privada e profissional, à luz do EAOAB, do CED e dos Provimentos.
COVID-19 - Medidas Provisórias - direito do trabalho
COVID-19 - Medidas Provisórias - direito do trabalho
A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia
Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?
Art. 10 - Cível - Direito ao Plano de Saúde sem Carência para Tratar a Covid-19 (estudo de caso dos autos nº 1029663-70.2020.8.26.0100 da 32 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo).
Art. 10 - Cível - Direito ao Plano de Saúde sem Carência para Tratar a Covid-19 (estudo de caso dos autos nº 1029663-70.2020.8.26.0100 da 32 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo).
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Estamos vivendo um cenário pior do que o de uma guerra, que pode ser interrompida por meio da signatura de um tratado de paz, o que não é possível com a expansão do Covid-19 que colocou o mundo de cabeça...
Acordo de não persecução criminal: descabimento na Justiça Militar da União
O projeto de lei anticrime foi descaracterizado pela lei 13694/2019.Assim, os crimes de alto potencial ofensivo estão suscetíveis de acordo de não persecução criminal. Por essas e outras razões o referido acordo não deve ser aplicado na Justiça Militar.
O SISTEMA PRISIONAL FRENTE Á PANDEMIA COVID-19
É preciso compreender a realidade do sistema prisional brasileiro, cuja população carcerária está além do que a infraestrutura é capaz de suportar e acrescentar ao problema um novo agravante: a pandemia covid-19. Como lidaremos?
COVID-19: a repartição de competências e a judicialização da pandemia
A repartição de competências entre entes federativos no enfrentamento ao coronavírus no Brasil e as decisões motivadas pelo populismo em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Crimes em espécie - crimes contra a honra
Aspectos mais relevantes na diferenciação de cada crime contra a honra.
acordo de não persecução
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Acidentes de trabalho em massa: da responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
No caso dos acidentes em massa, a evolução do regime de responsabilidade civil possibilitou o reconhecimento do dano moral coletivo, haja vista que as tragédias trabalhistas agridem não somente os trabalhadores envolvidos, mas a sociedade como um todo.
O ato de improbidade administrativo estrito senso: a violação a princípio constitucional e a pandemia de Covid-19.
As medidas tomadas pelos gestores durante a pandemia de Covid-19 podem ser vir a ser configurados como atos de improbidade administrativa que violam os princípios constitucionais administrativos - os atos de improbidade administrativa estrito senso.
O BOLSONARISMO SENTOU COM OS CAPITÃES DO SOFÁ
O lado obscuro, interligado, entre absenteísmo político e fascismo.
Reiteradas decisões judiciais reconhecem o direito à suspensão da tributação no contexto da pandemia da Covid-19
O Judiciário, sensível ao atual cenário de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, já concedeu diversas decisões suspensivas da tributação, no intuito de auxiliar a continuidade das atividades das empresas e a manutenção dos empregos.
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
Crimes em tempos de coronavírus
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
