Artigos
COVID-19 E O TRATAMENTO DE DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diante de situações excepcionais, existem certos limites que devem ser observados pela Administração Pública ao realizar o tratamento de dados pessoais que, inclusive, independem da vigência da LGPD.
A utilização da "cláusula coronavírus"
Em tempos de pandemia os contratantes começam a solicitar a inclusão da chamada "cláusula coronavírus" em seus contratos, porque essa urgência sanitária começa a influenciar negativamente a capacidade das empresas em cumprir com as obrigações assumidas.
PERSPECTIVAS DAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA - COVID- 19 - IMPACTOS LEGISLATIVOS
Trata-se de estudo feito pela Braga, Bicalho e Romero Advocacia, sobre os possíveis impactos jurídicos decorrentes da crise de contenção ao COVID-19 sobre as relações locatícias.
A telemedicina e a necessária segurança jurídica para o médico
Com a difusão da telemedicina em razão da pandemia da covid-19, é preciso se atentar para as consequências jurídicas decorrentes do uso de tecnologias para o exercício da medicina.
SEGURADORAS NÃO PRECISAM INDENIZAR VÍTIMAS DO COVID 19.
Por que as companhias de seguros não precisam indenizar as vítimas do covid 19? Deveríamos dizer, com maior precisão, que elas não devem fazer o pagamento de qualquer capital segurado. Explicamos o porquê.
A peste negra e as roupas de isolamento
O isolamento achata a curva de transmissão da pandemia, mas quem pagará a conta?
Adicional de remuneração para motoristas de ônibus em tempos de coronavírus (COVID-19)
Não há vacina, remédio para o COVID-19. As medidas de segurança, como o isolamento horizontal, monstram-se necessárias para proteção de jovens, adultos e idosos. Os funcionários devem ter os equipamentos de proteção individual, a máscara.
Anotações sobre o Projeto de Lei n. 4.857/2019
O texto visa a apresentar algumas reflexões acerca do projeto de lei que prevê a reorganização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas não empresárias.
O ENSINO RELIGIOSO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO
O presente trabalho busca compreender a aplicação do Ensino Religioso, nos termos do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Ipuã-SP.
A EXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO PROCESSUAL ARTIFICIAL
Com o avanço da tecnologia, o uso de inteligência artificial no contencioso é cada vez maior. Por essa razão, apresento uma reflexão sobre o ato jurídico praticado com o uso da máquina e sua adequação à teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda.
A EFETIVA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O presente artigo busca apresentar sugestões para que os cidadãos possam exercer seu direito constitucional de ação, através da ação popular, para fazer com que o Estado os legitimados passivamente na ação popular cumpram com seu dever ambiental.
UM OLHAR CRÍTICO E REFLEXIVO SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO
O presente trabalho busca uma análise acerca da relativização da disciplina Educação Física na Educação Básica Brasileira, tendo em vista a previsão de exceção da obrigatoriedade da disciplina através dos incisos do § 3º do artigo 26 da LDB.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, CONVENÇÕES PROCESSUAIS E A COVID-19
Este artigo procura demonstrar a importância da cooperação e das convenções processuais em um cenário excepcional no expediente forense nacional.
Cancelamento de contratos de serviços turísticos e culturais durante a pandemia do covid 19 e a importância dos meios alternativos de conflitos
O presente artigo apresenta uma breve abordagem sobre a problemática dos consumidores em caso de cancelamento de contratos de turismo e cultura frente ao cenário da pandemia do COVID 19, com a edição da Medida provisória 948/2020.
A AUTONOMIA FUNCIONAL DIANTE DE FATO CONCRETO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA AUTONOMIA FUNCIONAL COMO UM DOS PILARES DO MP.
Princípio do Acertamento Judicial
O princípio do acertamento judicial, tem por escopo conferir concretude aos princípios da economia processual e instrumentalidade, para que o processo seja utilizado como um verdadeiro meio para a busca da tão sonhada justiça.
