Artigos
Art. 7º - Trabalho - Tempo à disposição do Empregador.
Art. 7º - Trabalho - Tempo à disposição do Empregador.
Interdição de idoso por Alzheimer: entenda esse processo
A interdição sempre ocorre por processo judicial, ainda que não exista disputa entre as partes, uma vez que não se pode retirar a capacidade de alguém praticar atos jurídicos sem a fiscalização dos órgãos públicos.
Testamento: espécies e implicações jurídicas
O testamento é uma forma prática de destinar a parte disponível dos bens sem depender que seus herdeiros abram mão do patrimônio herdado ou, ainda, para garantir que parte do patrimônio seja destinado para pessoas que, apenas pela lei, não teriam direito a ele.
Ação de interdição: entenda o que é e como funciona.
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
Veja como atua o advogado de audiência de custódia!
Veja como atua o advogado de audiência de custódia! Leia e entenda !
O isolamento social e o domicílio como asilo inviolável
A casa como asilo inviolável sempre teve seu lugar de destaque no rol de direitos e garantias fundamentais. No entanto, parece que somente nos últimos meses essa noção foi mais percebida. Em tempos de isolamento a casa tem um papel ainda mais importante na vida de todo cidadão, por isso ela tem lugar de destaque na CF/88, e merece toda proteção dada.
É VÁLIDA A CONCESSÃO DE DRAWBACK A EMPRESA QUE PARTICIPA DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL DE ORGANIZAÇÃO PRIVADA
O ARTIGO RELATA RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O TEMA.
Cláusula de barreira e modulação da representavidade democrática
O presente artigo tenta apresentar a análise da cláusula de barreira inserida através da Emenda Constitucional n. 97/2017, a regra de transição incidente nas eleições de 2018, 2022 e 2026 e sua aplicabilidade definitiva nas eleições de 2030.
Ensaio sobre a discriminante putativa
Propõe-se um ensaio sobre a discriminante putativa inserido no contexto das teorias da conduta e da culpabilidade.
O conflito da legislação eleitoral ante o coronavírus
Por se tratar de ano eleitoral, o artigo traz discussões sobre a flexibilização da legislação eleitoral diante da situação excepcional vivenciada em razão do Covid-19.
A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss
Porque concebido como decorrência da boa-fé objetiva, o duty to mitigate the loss deve ser observado sob pena de inadimplemento contratual e responsabilidade civil objetiva, independentemente de elemento intencional.
Goiás taxando commodities contra o Covid-19
Taxação de commodities como alternativa para financiar o combate ao Covid-19
COVID-19: calamidade pública
Identificar as questões mais importantes relacionadas a pandemia propaganda pelo COVID-19.
Ainda Existe o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)?
Busca-se esclarecer se, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, ainda continua existindo o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) na seara processual trabalhista.
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Inconstitucionalidade da Legalização da Supressão do Intervalo Intrajornada (Art. 59-A da CLT)
Busca-se analisar a compatibilidade constitucional da legalização da supressão do intervalo intrajornada do trabalhador em regime de doze horas laboradas por trinta e seis de descanso (art. 59-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017).
A citação de execução (art. 880 da CLT) pode ser feita via Correios, portal eletrônico próprio ou Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)?
Busca-se analisar se a "citação" de execução prevista no art. 880 da CLT precisa ser realizada necessariamente via mandado ou se pode ser efetiva via correios, portal eletrônico próprio ou publicação no DEJT.
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Análise do Litisconsórcio (Des)necessário para Fins de Anulação de Cláusula Coletiva (Art. 611-A, §5º)
Busca-se analisar a melhor interpretação e a compatibilidade constitucional do art. 611-A, §5º, da CLT, que coloca os sindicatos subscritores de normas coletivas como litisconsortes "necessários" em processos que discutam a anulação de cláusula coletiva.
Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017): Mudanças em Relação ao Preparo Recursal
Busca-se examinar os impactos da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") sobre o depósito recursal, explanando-se as modificações implementadas e apreciando a constitucionalidade e o acerto das medidas.
Licença Especial Militar: saiba se você tem direito
O militar que até a data do dia 29/12/2000 já havia alcançado um decênio e que não havia ainda gozado do período de licença especial pode ter direito ao cômputo em dobro do período adquirido para transferência para a inatividade ou direito à indenização pecuniária.
