Artigos
TEORIA DA IMPREVISÃO – CORONAVIRUS
A pandemia do coronavirus pode ser considerada como fato imprevisível em matéria de contratos e dar ensejo a teoria da imprevisão para resolver o contrato (art. 478 CC) ou apenas operar a sua revisão (art. 421, par. único, 421-A, e, 479, ambos do CC.
Medidas legais que podem ser adotadas pelo empregador ante uma pandemia
O estado emergencial decorrente do coronavírus torna as relações de trabalho mais vulneráveis. Quais as possíveis medidas a serem adotadas pelo empregador?
Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa
Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.
Golpe da garantia contratual estendida!
Texto breve em linguagem simples, destinado a informar o consumidor leigo de seus direitos.
Quando o coronavírus vira caso de Polícia?
Implicações criminais sobre condutas relacionadas à pandemia do coronavírus.
Herzog: MPF denuncia militares por tortura e assassinato
MPF denuncia militares e outros pela tortura e morte de Vladimir Herzog. A denúncia desrespeita a Lei da Anistia de 1979?
Mídias Digitais na Advocacia
Esse artigo abarca sobre o mídias digitais no ramo advocatício diante das novas modalidades de inserção no mercado. Texto simples, com enfoque informativo, com o fim de instigar a curiosidade dos novéis pesquisadores.
RECESSÃO E CALAMIDADE PÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A PRESENTE CRISE GLOBAL PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS NA ECONOMIA E NAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Alguns efeitos do COVID-19 nas Relações de Consumo.
Muito se tem discutido acerca dos efeitos do Corona Vírus (COVID-19) no âmbito das relações de consumo. Nesta oportunidade, far-se-á uma breve análise dos contratos de viagens, seja a prestação de serviço aéreo, seja nos serviços de hospedagem. É observado...
Autorizações para atendimento médico à distância
O quadro de pandemia do coronavírus pegou em cheio a disputa pelo atendimento médico à distância, conhecido como telemedicina. A Resolução CFM nº 2.227/18 que regulamentou a utilização da telemedicina foi revogada em 26.02.2019 pela Resolução CFM nº 2.228/18, restando...
O equívoco da imposição de cobertura do teste do COVID 19 às operadoras de planos de saúde
Com a pandemia do corona vírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde –, não demorou para que se passasse a sustentar que a responsabilidade pelos custos do respectivo teste para sua detecção fosse imputado às operadoras de planos...
A COVID-19 É UM PROBLEMA AMBIENTAL E MERECE UNIÃO INTERNACIONAL
O coronavírus é um problema mundial de enorme impacto ao ambiente em que vivemos, e como tal, seus impactos e principalmente as medidas para seu controle são responsabilidades de todos os Países, à medida que o vírus não conhece fronteiras.
FALTA AO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Com o surto do COVID-19, houve a necessidade de enfrentamento emergencial por parte do Poder Público, que sancionou a Lei 13.979/20, trazendo medidas emergenciais, acompanhadas de condição especial para o Contrato de Trabalho, no caso de falta.
Tutela jurídica da flora e da fauna no direito ambiental brasileiro
Uma breve analise dos aspectos mais importantes envolvendo a flora e a fauna no direito ambiental brasileiro
Uma reflexão acerca dos crimes midiáticos e da Lei de Abuso de Autoridade.
O presente estudo acerca da Reflexão dos crimes midiáticos e da lei de autoridade Uma análise sob o ponto de vista legal tem o objetivo de demonstrar a força que o sensacionalismo midiático tem mediante uma decisão jurídica no que tange a casos polêmicos
Mudanças nos acordos de delação premiada
O STF entendeu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas depois de homologadas. Porém, abriu-se essa exceção.
Diploma de graduação substitui o de técnico em concurso?
Graduado em tecnólogo em radiologia tem o direito de ver reconhecido o seu diploma como suficiente para tomar posse e exercer cargo público cujo requisito para tal é formação em técnico em radiologia médica.
PORTARIAS E SEUS LIMITES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA PORTARIA, DIANTE DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E RECENTE MEDIDA TOMADA NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Prescrição no Crime Ambiental de Poluição
O crime de poluição qualificada é de natureza permanente, perdurando enquanto o agente poluidor deixar de cumprir ordem para reparar o dano ambiental. Com isso, a prescrição não terá início enquanto se mantiver a desobediência.
Cancelamento de passagens aéreas por conta do COVID-19
Texto breve em linguagem simples, destinado a informar o consumidor leigo de seus direitos.
